TJBA - 0019300-07.2008.8.05.0113
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Itabuna
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE ITABUNA DESPACHO 0019300-07.2008.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Executado: Posto Dos Taxistas Produtos Derivados De Petroleo Ltda Advogado: Raphael Nonato Nunes (OAB:BA31883) Executado: Maria Do Carmo Dias De Castro Executado: Castro Reis Produtos Derivados De Petróleo Ltda Executado: Tiago Bastos Britto Executado: Leda Cristina Dias Da Silva Exequente: Tdc Distribuidora De Combustíveis S/a Advogado: Wesley Da Silva Paz (OAB:BA28708) Advogado: Marcelo Vieira Fernandes (OAB:PE22289) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0019300-07.2008.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE ITABUNA EXEQUENTE: TDC Distribuidora de Combustíveis S/A Advogado(s): WESLEY DA SILVA PAZ (OAB:BA28708), MARCELO VIEIRA FERNANDES (OAB:PE22289) EXECUTADO: Posto dos Taxistas Produtos Derivados de Petroleo Ltda e outros (4) Advogado(s): RAPHAEL NONATO NUNES (OAB:BA31883) DESPACHO Vistos etc.
No Id. 461083802 a Exequente requereu deste juízo pesquisas das últimas declarações de imposto de renda das pessoas físicas devedoras.
Recolhidas as custas, procedi as pesquisas junto ao INFOJUD, obtendo as informações em anexo.
Como se sabe, as informações coletadas através do sistema INFOJUD são protegidas pelo sigilo fiscal e, por isso, devem ser resguardadas do acesso público próprio do processo judicial.
Assim, seguindo orientação jurisprudencial do STJ, consolidada por ocasião do julgamento pela Primeira Seção do Recurso Especial Repetitivo nº 1.349.363/SP, tema 590, "as informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo que correrá em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado".
Dessa forma, faço juntada das informações consolidadas pelo sistema INFOJUD, devendo ser atribuído caráter sigiloso aos documentos (9), como forma de resguardar tais informações fiscais.
Caso tenha dificuldade de acessar as informações a parte deverá requerer junto ao cartório senha de acesso pelo telefone 73 3214-0929.
Intime-se a Exequente para ciência e manifestação em quinze (15) dias, oportunidade da na qual deverá indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução.
Decorrido o prazo acima, ainda que sem manifestação e nesse caso devidamente certificado, retornem conclusos.
Itabuna, 30 de setembro de 2024.
Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito -
25/08/2022 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
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06/08/2022 13:54
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2022 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
10/09/2018 00:00
Por decisão judicial
-
17/08/2018 00:00
Publicação
-
14/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/08/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
02/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
02/04/2018 00:00
Mandado
-
20/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
20/03/2018 00:00
Mandado
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20/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
20/03/2018 00:00
Mandado
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20/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
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20/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
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20/03/2018 00:00
Mandado
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13/03/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
13/03/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
13/03/2018 00:00
Expedição de Mandado
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13/03/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
06/02/2018 00:00
Publicação
-
05/02/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/02/2018 00:00
Mero expediente
-
02/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
08/11/2017 00:00
Petição
-
25/05/2017 00:00
Publicação
-
25/05/2017 00:00
Publicação
-
23/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/05/2017 00:00
Mero expediente
-
22/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
20/05/2017 00:00
Petição
-
20/02/2017 00:00
Expedição de Carta
-
20/02/2017 00:00
Expedição de Carta
-
20/02/2017 00:00
Expedição de Carta
-
20/02/2017 00:00
Expedição de Carta
-
20/02/2017 00:00
Expedição de Carta
-
13/02/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
02/12/2016 00:00
Petição
-
20/09/2016 00:00
Publicação
-
15/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/09/2016 00:00
Mero expediente
-
14/09/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/09/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
13/09/2016 00:00
Petição
-
26/02/2016 00:00
Publicação
-
22/02/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/02/2016 00:00
Por decisão judicial
-
19/02/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
07/01/2016 00:00
Expedição de documento
-
16/12/2015 00:00
Petição
-
03/11/2015 00:00
Publicação
-
27/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/10/2015 00:00
Mero expediente
-
27/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
13/10/2015 00:00
Expedição de documento
-
01/07/2015 00:00
Publicação
-
26/06/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/06/2015 00:00
Reforma de decisão anterior
-
25/06/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
28/05/2015 00:00
Petição
-
12/05/2015 00:00
Petição
-
08/05/2015 00:00
Publicação
-
05/05/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/05/2015 00:00
Mero expediente
-
05/05/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
05/05/2015 00:00
Petição
-
27/04/2015 00:00
Publicação
-
23/04/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/04/2015 00:00
Mero expediente
-
23/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
23/04/2015 00:00
Petição
-
17/04/2015 00:00
Publicação
-
16/04/2015 00:00
Publicação
-
14/04/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/04/2015 00:00
Mero expediente
-
14/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
14/04/2015 00:00
Petição
-
13/04/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/04/2015 00:00
Mero expediente
-
10/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
10/04/2015 00:00
Expedição de documento
-
07/04/2015 00:00
Petição
-
26/03/2015 00:00
Publicação
-
23/03/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/03/2015 00:00
Mero expediente
-
17/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
23/07/2014 00:00
Petição
-
18/07/2014 00:00
Petição
-
18/07/2014 00:00
Petição
-
18/07/2014 00:00
Petição
-
18/07/2014 00:00
Petição
-
18/07/2014 00:00
Documento
-
18/07/2014 00:00
Documento
-
18/07/2014 00:00
Petição
-
18/07/2014 00:00
Petição
-
18/07/2014 00:00
Documento
-
18/07/2014 00:00
Documento
-
18/07/2014 00:00
Petição
-
18/07/2014 00:00
Documento
-
18/07/2014 00:00
Documento
-
18/07/2014 00:00
Documento
-
18/07/2014 00:00
Documento
-
18/07/2014 00:00
Documento
-
18/07/2014 00:00
Documento
-
18/07/2014 00:00
Documento
-
16/04/2014 00:00
Publicação
-
11/04/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/04/2014 00:00
Mero expediente
-
11/04/2014 00:00
Recebimento
-
10/04/2014 00:00
Mero expediente
-
10/04/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
10/04/2014 00:00
Recebimento
-
21/01/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
19/11/2013 00:00
Petição
-
09/11/2013 00:00
Publicação
-
06/11/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/10/2013 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
26/08/2013 00:00
Petição
-
26/08/2013 00:00
Petição
-
26/08/2013 00:00
Recebimento
-
22/08/2013 00:00
Mero expediente
-
25/02/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
11/10/2012 15:22
Remessa
-
30/08/2012 08:52
Remessa
-
30/08/2012 08:42
Protocolo de Petição
-
24/08/2012 12:56
Remessa
-
22/08/2012 07:07
Publicado pelo dpj
-
16/08/2012 10:22
Remessa
-
08/08/2012 17:34
Remessa
-
08/08/2012 16:57
Remessa
-
08/08/2012 16:10
Enviado para publicação no dpj
-
01/02/2012 09:34
Remessa
-
27/01/2012 14:17
Protocolo de Petição
-
27/01/2012 13:26
Remessa
-
19/01/2012 16:31
Remessa
-
19/01/2012 16:18
Mero expediente
-
18/01/2012 07:12
Publicado pelo dpj
-
17/01/2012 15:50
Enviado para publicação no dpj
-
13/12/2011 09:59
Remessa
-
01/12/2011 09:05
Conclusão
-
09/08/2011 17:26
Remessa
-
25/07/2011 12:07
Ato ordinatório
-
25/07/2011 11:55
Protocolo de Petição
-
21/07/2011 13:57
Protocolo de Petição
-
14/07/2011 11:33
Remessa
-
13/07/2011 00:24
Publicado pelo dpj
-
12/07/2011 11:48
Enviado para publicação no dpj
-
07/07/2011 18:09
Remessa
-
23/02/2011 15:22
Protocolo de Petição
-
14/02/2011 15:09
Remessa
-
14/02/2011 15:03
Remessa
-
19/07/2010 16:28
Remessa
-
16/04/2010 15:23
Remessa
-
09/04/2010 16:39
Remessa
-
25/03/2010 11:06
Documento
-
28/09/2009 10:52
Remessa
-
02/02/2009 13:41
Publicado pelo dpj
-
27/01/2009 10:36
Enviado para publicação no dpj
-
16/01/2009 10:09
Processo autuado
-
05/12/2008 17:56
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2008
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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