09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8107817-37.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Vanessa De Sousa Baldo Advogado: Vitor Silva Sousa (OAB:BA59643) Reu: Oi Movel S.a.

Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA Processo: 8107817-37.2021.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Prescrição e Decadência, Indenização por Dano Moral] AUTOR: VANESSA DE SOUSA BALDO REU: OI MOVEL S.A.

Verificando a matéria tratada nestes autos, em que se discute se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, e, com fundamento na determinação extraída do Ofício-Circular nº 88/2024 – NUGEPNAC, da 2ª Vice-Presidência do TJBA, publicado no DJE do dia 19/06/2024, determino a suspensão do presente feito, até o julgamento dos Recursos Especiais Repetitivos nºs 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, conforme determinado pela Corte Superior.

Determino ainda ao Cartório, uma vez noticiado o julgamento com trânsito em julgado do Tema nº 1.264, o dessobrestamento do feito.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito
04/10/2024 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/07/2024 11:59

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:03

Decorrido prazo de VANESSA DE SOUSA BALDO em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 22:45

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
22/06/2024 14:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
22/03/2024 17:45

Conclusos para despacho
22/03/2024 17:44

Juntada de Certidão
20/03/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:08

Conclusos para despacho
29/08/2022 19:15

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 29/08/2022 09:30 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
29/08/2022 19:13

Juntada de ata da audiência
28/08/2022 11:29

Juntada de intimação
25/08/2022 11:02

Juntada de acesso aos autos
22/07/2022 09:10

Decorrido prazo de VANESSA DE SOUSA BALDO em 15/07/2022 23:59.
18/07/2022 12:35

Juntada de Petição de réplica
14/07/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 11:11

Juntada de Petição de contestação
27/06/2022 11:44

Expedição de decisão.
26/06/2022 19:54

Publicado Decisão em 21/06/2022.
26/06/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
20/06/2022 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2022 15:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/06/2022 14:36

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 29/08/2022 09:30 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
14/06/2022 14:50

Conclusos para despacho
09/11/2021 04:12

Decorrido prazo de VANESSA DE SOUSA BALDO em 03/11/2021 23:59.
24/10/2021 08:34

Publicado Despacho em 06/10/2021.
24/10/2021 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2021
13/10/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 13:53

Conclusos para despacho
28/09/2021 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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