TJBA - 8078525-41.2020.8.05.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2024 09:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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19/10/2024 09:24
Juntada de Certidão
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18/10/2024 18:15
Juntada de Petição de contra-razões
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8078525-41.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Cia De Ferro Ligas Da Bahia Ferbasa Advogado: Michele Lucena Cesar De Albuquerque (OAB:BA21603) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 8078525-41.2020.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: AUTOR: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA Demandado: REU: ESTADO DA BAHIA .
ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte Autora, ora Apelada, para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação interposto pelo Estado da Bahia no id 466104882.
Salvador, Bahia, 30 de setembro de 2024 Marcela Félix Lavigne Analista Judiciária -
30/09/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 19:53
Juntada de Petição de apelação
-
02/08/2024 20:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.
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02/08/2024 08:19
Expedição de sentença.
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02/08/2024 02:41
Decorrido prazo de CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA em 03/06/2024 23:59.
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01/08/2024 14:05
Expedição de despacho.
-
01/08/2024 14:05
Julgado procedente em parte o pedido
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31/07/2024 11:19
Conclusos para julgamento
-
31/07/2024 11:18
Juntada de Certidão
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30/07/2024 08:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.
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10/07/2024 08:06
Decorrido prazo de CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA em 09/07/2024 23:59.
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09/07/2024 20:33
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 14:48
Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.
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21/06/2024 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
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15/06/2024 13:03
Publicado Despacho em 13/06/2024.
-
15/06/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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14/06/2024 23:11
Publicado Despacho em 13/06/2024.
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14/06/2024 23:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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11/06/2024 13:49
Expedição de despacho.
-
11/06/2024 08:55
Expedição de despacho.
-
10/06/2024 22:06
Juntada de Petição de laudo pericial
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05/06/2024 22:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.
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04/06/2024 18:29
Decorrido prazo de CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA em 27/05/2024 23:59.
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03/06/2024 16:30
Juntada de Alvará
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03/06/2024 16:28
Juntada de intimação
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02/06/2024 20:30
Publicado Despacho em 20/05/2024.
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02/06/2024 20:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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29/05/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.
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27/05/2024 05:56
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2024 04:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
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25/05/2024 04:28
Decorrido prazo de CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA em 30/04/2024 23:59.
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21/05/2024 15:00
Conclusos para julgamento
-
21/05/2024 14:38
Juntada de Alvará
-
21/05/2024 11:20
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2024 19:55
Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.
-
18/05/2024 19:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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16/05/2024 14:01
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 11:33
Expedição de despacho.
-
13/05/2024 17:12
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 08:56
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 08:56
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2024 18:19
Publicado Despacho em 08/04/2024.
-
06/04/2024 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
05/04/2024 16:05
Expedição de ato ordinatório.
-
05/04/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 14:04
Juntada de Petição de laudo pericial
-
04/04/2024 12:37
Expedição de despacho.
-
04/04/2024 11:51
Juntada de Petição de laudo pericial
-
03/04/2024 09:33
Expedição de despacho.
-
03/04/2024 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 17:32
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 11:23
Juntada de Petição de laudo pericial
-
21/02/2024 17:32
Juntada de intimação
-
21/02/2024 16:41
Expedição de despacho.
-
21/02/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 13:48
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
-
07/01/2024 03:58
Publicado Despacho em 29/11/2023.
-
07/01/2024 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024
-
14/12/2023 19:56
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 13:51
Expedição de despacho.
-
28/11/2023 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/11/2023 18:30
Expedição de despacho.
-
27/11/2023 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/11/2023 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 18:06
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 10:42
Juntada de Petição de laudo pericial
-
22/08/2023 22:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2023 23:59.
-
22/08/2023 22:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2023 23:59.
-
22/08/2023 15:29
Juntada de intimação
-
22/08/2023 14:56
Juntada de Alvará
-
16/08/2023 18:46
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 04:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2023 23:59.
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18/07/2023 19:39
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2023 20:32
Publicado Despacho em 13/07/2023.
-
13/07/2023 20:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
12/07/2023 21:57
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2023 21:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 22:29
Expedição de despacho.
-
11/07/2023 22:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/07/2023 17:15
Expedição de decisão.
-
05/07/2023 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/07/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2023 11:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2023 23:59.
-
02/06/2023 11:01
Juntada de Petição de laudo pericial
-
30/05/2023 09:29
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 14:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/05/2023 21:30
Publicado Decisão em 26/05/2023.
-
27/05/2023 21:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
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26/05/2023 10:09
Juntada de intimação
-
25/05/2023 13:03
Expedição de decisão.
-
25/05/2023 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/05/2023 15:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/04/2023 04:50
Decorrido prazo de CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA em 10/11/2022 23:59.
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29/04/2023 00:58
Decorrido prazo de CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA em 15/02/2023 23:59.
-
04/04/2023 22:34
Decorrido prazo de CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA em 30/01/2023 23:59.
-
04/04/2023 09:31
Conclusos para julgamento
-
04/04/2023 09:31
Expedição de decisão.
-
04/04/2023 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/01/2023 03:38
Decorrido prazo de CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA em 10/11/2022 23:59.
-
25/01/2023 20:22
Publicado Decisão em 24/01/2023.
-
25/01/2023 20:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
-
23/01/2023 10:50
Expedição de decisão.
-
23/01/2023 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/01/2023 00:01
Publicado Despacho em 20/12/2022.
-
18/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
-
12/01/2023 18:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/01/2023 22:53
Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2022.
-
07/01/2023 22:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
-
06/01/2023 11:53
Publicado Despacho em 01/11/2022.
-
06/01/2023 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
-
26/12/2022 02:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.
-
19/12/2022 10:42
Conclusos para julgamento
-
19/12/2022 10:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/12/2022 16:50
Decorrido prazo de CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA em 30/11/2022 23:59.
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15/12/2022 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 12:54
Conclusos para julgamento
-
15/12/2022 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/12/2022 14:38
Juntada de Petição de contra-razões
-
24/11/2022 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/11/2022 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 18:04
Conclusos para julgamento
-
07/11/2022 18:04
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 13:45
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2022 17:53
Publicado Despacho em 31/10/2022.
-
05/11/2022 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
-
04/11/2022 09:38
Expedição de ato ordinatório.
-
31/10/2022 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/10/2022 10:05
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 09:55
Expedição de despacho.
-
31/10/2022 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/10/2022 17:50
Expedição de despacho.
-
28/10/2022 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/10/2022 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 17:35
Conclusos para despacho
-
15/10/2022 21:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2022 23:59.
-
13/10/2022 17:02
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 17:02
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 21:57
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2022 10:39
Decorrido prazo de CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA em 02/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 20:41
Publicado Despacho em 09/08/2022.
-
13/09/2022 20:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
12/09/2022 11:37
Expedição de despacho.
-
12/09/2022 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/09/2022 12:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2022 23:59.
-
10/08/2022 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 14:16
Conclusos para decisão
-
07/08/2022 02:53
Juntada de Petição de parecer
-
06/08/2022 19:43
Expedição de despacho.
-
06/08/2022 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/06/2022 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 22:30
Conclusos para julgamento
-
09/06/2022 22:29
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 16:10
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2022 21:18
Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.
-
12/05/2022 21:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
10/05/2022 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/05/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 02:49
Decorrido prazo de CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA em 01/02/2022 23:59.
-
30/01/2022 03:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 13:59
Publicado Despacho em 24/01/2022.
-
25/01/2022 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
-
21/01/2022 10:07
Expedição de despacho.
-
21/01/2022 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/01/2022 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/01/2022 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 11:03
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 15:07
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2021 14:38
Publicado Despacho em 19/11/2021.
-
21/11/2021 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2021
-
18/11/2021 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/11/2021 16:08
Expedição de despacho.
-
16/11/2021 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/11/2021 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 09:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2021 23:59.
-
03/11/2021 08:53
Conclusos para despacho
-
01/11/2021 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 15:45
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2021 17:21
Publicado Despacho em 01/10/2021.
-
13/10/2021 17:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
-
30/09/2021 15:49
Expedição de despacho.
-
30/09/2021 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/09/2021 09:07
Expedição de despacho.
-
30/09/2021 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/09/2021 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 08:47
Conclusos para despacho
-
27/09/2021 18:42
Juntada de Petição de laudo pericial
-
25/09/2021 21:27
Publicado Despacho em 14/09/2021.
-
25/09/2021 21:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
-
13/09/2021 12:31
Juntada de intimação
-
13/09/2021 12:22
Expedição de despacho.
-
13/09/2021 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/09/2021 13:42
Expedição de despacho.
-
09/09/2021 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/09/2021 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2021 08:40
Conclusos para despacho
-
07/09/2021 22:50
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2021 23:49
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2021 23:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2021 20:08
Publicado Despacho em 22/07/2021.
-
27/07/2021 20:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
-
23/07/2021 13:26
Juntada de Alvará
-
21/07/2021 15:16
Expedição de despacho.
-
21/07/2021 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/07/2021 17:31
Expedição de despacho.
-
20/07/2021 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 09:17
Conclusos para despacho
-
18/07/2021 02:38
Juntada de Petição de laudo pericial
-
12/07/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 12/07/2021, Beneficiário: FELIPE MENEZES DE SOUZA, CPF: *30.***.*66-07
-
21/06/2021 01:06
Decorrido prazo de CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA em 04/12/2020 23:59.
-
20/06/2021 21:39
Publicado Despacho em 12/11/2020.
-
20/06/2021 21:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2021
-
20/06/2021 00:34
Decorrido prazo de CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA em 03/12/2020 23:59.
-
19/06/2021 22:49
Publicado Decisão em 11/11/2020.
-
19/06/2021 22:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
-
26/05/2021 17:55
Juntada de Petição de parecer
-
26/05/2021 17:33
Juntada de Ofício
-
25/05/2021 12:07
Expedição de despacho.
-
25/05/2021 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2021 11:56
Conclusos para despacho
-
20/05/2021 13:44
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2021 13:13
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2021 11:36
Juntada de Alvará
-
23/04/2021 11:23
Juntada de Ofício
-
20/04/2021 15:52
Juntada de Petição de parecer
-
20/04/2021 15:32
Juntada de Petição de parecer
-
20/04/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 20/04/2021
-
20/04/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 20/04/2021
-
18/04/2021 14:29
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2021 06:12
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 05/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 14:01
Expedição de despacho.
-
12/04/2021 17:04
Expedição de despacho.
-
12/04/2021 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/04/2021 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2021 14:24
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 14:23
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 21:20
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2021 01:19
Decorrido prazo de CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA em 05/04/2021 23:59.
-
20/03/2021 20:20
Publicado Despacho em 11/03/2021.
-
20/03/2021 20:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
-
10/03/2021 13:51
Expedição de despacho.
-
10/03/2021 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/03/2021 00:52
Publicado Despacho em 04/03/2021.
-
04/03/2021 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
-
02/03/2021 12:31
Expedição de despacho.
-
02/03/2021 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/03/2021 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2021 16:28
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 12:12
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2021 11:19
Expedição de despacho.
-
24/02/2021 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/02/2021 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/02/2021 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2021 12:22
Conclusos para despacho
-
18/02/2021 16:05
Juntada de Ofício
-
16/02/2021 21:36
Juntada de Petição de parecer
-
12/02/2021 14:03
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2021 05:59
Publicado Despacho em 29/01/2021.
-
28/01/2021 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/01/2021 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2021 20:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2020 23:59:59.
-
26/01/2021 08:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2020 23:59:59.
-
16/01/2021 17:55
Decorrido prazo de CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA em 04/11/2020 23:59:59.
-
14/01/2021 11:56
Publicado Despacho em 19/10/2020.
-
11/01/2021 02:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2020 23:59:59.
-
07/01/2021 15:35
Conclusos para despacho
-
07/01/2021 14:24
Juntada de Petição de parecer
-
07/01/2021 00:40
Decorrido prazo de CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA em 21/10/2020 23:59:59.
-
06/01/2021 15:13
Publicado Decisão em 05/10/2020.
-
01/01/2021 00:04
Decorrido prazo de CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA em 06/10/2020 23:59:59.
-
31/12/2020 05:52
Publicado Decisão em 30/09/2020.
-
31/12/2020 05:40
Decorrido prazo de CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA em 28/09/2020 23:59:59.
-
25/12/2020 20:03
Publicado Despacho em 22/09/2020.
-
24/12/2020 09:43
Publicado Despacho em 17/12/2020.
-
16/12/2020 15:39
Juntada de Ofício
-
16/12/2020 15:35
Expedição de despacho via Sistema.
-
16/12/2020 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/12/2020 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2020 12:32
Conclusos para despacho
-
25/11/2020 17:21
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2020 15:54
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2020 08:42
Expedição de despacho via Sistema.
-
11/11/2020 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/11/2020 16:19
Expedição de decisão via Sistema.
-
10/11/2020 16:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/11/2020 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2020 10:02
Conclusos para despacho
-
09/11/2020 19:41
Juntada de Petição de réplica
-
06/11/2020 10:48
Juntada de Certidão
-
27/10/2020 11:53
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2020 11:39
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2020 08:42
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2020 12:23
Expedição de decisão via Sistema.
-
21/10/2020 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/10/2020 17:54
Concedida a Medida Liminar
-
20/10/2020 14:37
Conclusos para decisão
-
20/10/2020 10:24
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2020 11:40
Expedição de despacho via Sistema.
-
16/10/2020 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/10/2020 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2020 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2020 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2020 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2020 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2020 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2020 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2020 15:08
Conclusos para despacho
-
08/10/2020 23:14
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2020 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2020 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/10/2020 16:20
Reforma de decisão anterior
-
29/09/2020 17:27
Conclusos para decisão
-
29/09/2020 15:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/09/2020 14:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/09/2020 09:33
Decisão de Saneamento e Organização
-
28/09/2020 17:25
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2020 05:53
Publicado Despacho em 14/08/2020.
-
25/09/2020 14:07
Conclusos para despacho
-
23/09/2020 17:35
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2020 16:43
Expedição de despacho via Sistema.
-
21/09/2020 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/09/2020 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2020 12:32
Conclusos para decisão
-
15/09/2020 21:17
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2020 11:05
Expedição de despacho via Sistema.
-
21/08/2020 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2020 10:01
Conclusos para decisão
-
20/08/2020 15:13
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
-
14/08/2020 20:01
Declarada incompetência
-
14/08/2020 08:08
Conclusos para decisão
-
13/08/2020 16:36
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2020 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/08/2020 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2020 21:48
Conclusos para decisão
-
11/08/2020 21:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2020
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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