17/05/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:39

Decorrido prazo de GILMAR ALMEIDA DE SOUZA em 05/05/2025 23:59.
26/04/2025 07:20

Publicado Intimação em 24/04/2025.
26/04/2025 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 17:50

Decorrido prazo de LENI MATA DA SILVA ARAUJO em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 10:53

Juntada de Petição de certidão
10/10/2024 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 10:29

Expedição de intimação.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA INTIMAÇÃO 0000014-05.2013.8.05.0069 Alvará Judicial Jurisdição: Correntina Requerente: Leni Mata Da Silva Araujo Advogado: Gilmar Almeida De Souza (OAB:BA32145) Requerido: Cassimiro José De Araújo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA Processo: ALVARÁ JUDICIAL n. 0000014-05.2013.8.05.0069 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA REQUERENTE: LENI MATA DA SILVA ARAUJO Advogado(s): GILMAR ALMEIDA DE SOUZA registrado(a) civilmente como GILMAR ALMEIDA DE SOUZA (OAB:BA32145) REQUERIDO: CASSIMIRO JOSÉ DE ARAÚJO Advogado(s): DESPACHO INTIME-SE a parte autora para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se persiste interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Havendo interesse no prosseguimento do feito, deverá o cartório observar as determinações seguintes.

Defiro, provisoriamente, o pedido de gratuidade processual, devendo a pretensão ser enfrentada definitivamente ao final, uma vez que, em processos de inventário (e de alvará), devem ser suportadas pelo espólio, e não pelos herdeiros.

Consulte-se, através do SISBAJUD, sobre a existência de saldo em contas e investimentos de titularidade do “de cujus”.

Juntada a resposta, manifestem-se os requerentes em cinco dias.

Compulsando os autos, verifico que na certidão de óbito (ID 23277297) consta que o falecido deixou esposa e 4 filhos menores, à época do falecimento.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial incluindo os demais herdeiros no polo ativo da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Intime-se, ainda, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) juntar certidão de dependentes habilitados do falecido junto ao INSS; 2) havendo outros herdeiros, junte procuração outorgando poderes ao advogado. 3) Objetivando prevenir responsabilidades, apresente-se declaração firmada pelos autores, de próprio punho e "sob as penas da lei", indicando a existência ou a inexistência de outros herdeiros deixados pelo falecido, conforme a legislação civil que rege a espécie, em especial companheira ou outros filhos, bem como a inexistência de outros bens a inventariar.

Se presentes dependentes menores de idade, intime-se o Ministério Público para intervir no feito, após a apresentação de todos os documentos.

Intimem-se.

A declaração do INSS pode ser, em regra, requisitada através do site www.gov.br/inss/ pt-br ; ou mais especificamente pelo link www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitadosapensao-por-morte Lado outro, pode a própria parte requerente solicitá-la na agência no INSS.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a este despacho FORÇA DE OFÍCIO, o que dispensa a realização de qualquer outra diligência, solicitando aos(as) Srs.(as) Gerentes das Instituições Financeiras e de uma das agências da Previdência Social, as informações acima delineadas, devendo a parte interessada encaminhar cópia e colacionar a resposta nos autos, para os fins aqui delineados, no prazo de 15 dias.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

CORRENTINA/BA, datado e assinado digitalmente.

BRUNA SOUSA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
20/05/2024 17:00

Expedição de intimação.
20/05/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 14:09

Conclusos para despacho
07/07/2021 20:25

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
06/07/2021 11:10

Expedição de intimação.
06/07/2021 11:08

Juntada de vista ao mp
19/05/2021 21:41

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 01:47

Devolvidos os autos
16/03/2020 09:55

Conclusos para despacho
18/04/2019 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2016 16:57

REATIVAÇÃO
31/12/2015 19:08

Baixa Definitiva
31/12/2015 19:08

DEFINITIVO
10/01/2013 09:21

CONCLUSÃO
09/01/2013 09:15

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2013

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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