TJBA - 8004059-74.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2025 15:10
Baixa Definitiva
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22/01/2025 15:10
Arquivado Definitivamente
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22/01/2025 15:10
Arquivado Definitivamente
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22/10/2024 00:48
Decorrido prazo de SUELENA ANUNCIACAO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
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03/10/2024 01:38
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 10:16
Juntada de Petição de Mandado de Segurança nº 8004059_74.2023.8.05.0000_Ciência DESPACHO
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Soares Ferreira Aras Neto DESPACHO 8004059-74.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Suelena Anunciacao Dos Santos Advogado: Jose Wilson Conceicao Domingues (OAB:BA41185-A) Advogado: Roberto Conceicao Domingues (OAB:BA38346-A) Impetrado: Chefe Da Secretaria De Educação Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8004059-74.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: SUELENA ANUNCIACAO DOS SANTOS Advogado(s): JOSE WILSON CONCEICAO DOMINGUES (OAB:BA41185-A), ROBERTO CONCEICAO DOMINGUES (OAB:BA38346-A) IMPETRADO: CHEFE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Noticiado o adimplemento da obrigação pelo Estado da Bahia, intime-se a parte autora para ciência acerca da s informações e documentos apresentados, facultando-lhe a apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, dos eventuais requerimentos individuais.
Após o referido prazo, se ausentes novas requisições, proceda a Secretaria com a baixa e arquivamento dos autos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, 25 de setembro de 2024 DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS Relator -
28/09/2024 05:59
Publicado Despacho em 30/09/2024.
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28/09/2024 05:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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25/09/2024 22:44
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2024 12:33
Conclusos #Não preenchido#
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16/09/2024 12:33
Juntada de Certidão
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03/08/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
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19/07/2024 11:42
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2024 00:08
Decorrido prazo de SUELENA ANUNCIACAO DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.
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27/06/2024 09:58
Juntada de Petição de Mandado de Segurança nº 8004059_74.2023.8.05.0000_Ciência_ausencia previsão legal
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18/06/2024 04:39
Expedição de Certidão.
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13/06/2024 05:00
Publicado Ementa em 13/06/2024.
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13/06/2024 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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29/05/2024 15:39
Juntada de Petição de certidão
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24/05/2024 15:56
Concedida a Segurança a SUELENA ANUNCIACAO DOS SANTOS - CPF: *41.***.*70-86 (IMPETRANTE)
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24/05/2024 15:13
Concedida a Segurança a SUELENA ANUNCIACAO DOS SANTOS - CPF: *41.***.*70-86 (IMPETRANTE)
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24/05/2024 09:05
Deliberado em sessão - julgado
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13/05/2024 01:37
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 16:29
Incluído em pauta para 16/05/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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28/04/2024 16:51
Solicitado dia de julgamento
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11/04/2024 11:19
Conclusos #Não preenchido#
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20/12/2023 10:45
Juntada de Petição de Mandado de Segurança n. 8004059_74.2023.8.05.0000 (Remoção servidor estadual de Escola_NI)
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20/12/2023 10:44
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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19/12/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 00:51
Decorrido prazo de SUELENA ANUNCIACAO DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
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18/10/2023 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.
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11/10/2023 00:22
Decorrido prazo de SUELENA ANUNCIACAO DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.
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11/10/2023 00:22
Decorrido prazo de CHEFE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/10/2023 23:59.
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11/10/2023 00:22
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 10/10/2023 23:59.
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11/10/2023 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2023 23:59.
-
26/09/2023 00:14
Expedição de Certidão.
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22/09/2023 00:15
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 02:39
Publicado Despacho em 18/09/2023.
-
19/09/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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15/09/2023 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/09/2023 15:04
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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14/09/2023 12:55
Conclusos #Não preenchido#
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12/07/2023 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2023 23:59.
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07/07/2023 23:26
Juntada de Petição de petição
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07/07/2023 00:37
Decorrido prazo de CHEFE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 00:37
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 00:37
Decorrido prazo de SUELENA ANUNCIACAO DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
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19/06/2023 00:13
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 03:37
Publicado Despacho em 13/06/2023.
-
14/06/2023 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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12/06/2023 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/06/2023 12:38
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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12/06/2023 11:30
Conclusos #Não preenchido#
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12/06/2023 11:30
Juntada de Certidão
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29/03/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2023 03:20
Decorrido prazo de SUELENA ANUNCIACAO DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.
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14/03/2023 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 00:34
Decorrido prazo de CHEFE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:30
Decorrido prazo de SUELENA ANUNCIACAO DOS SANTOS em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 00:30
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 00:30
Decorrido prazo de CHEFE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/03/2023 23:59.
-
04/03/2023 00:48
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.
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01/03/2023 01:11
Publicado Decisão em 07/02/2023.
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01/03/2023 01:11
Publicado Decisão em 07/02/2023.
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24/02/2023 15:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/02/2023 15:17
Juntada de Petição de mandado
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24/02/2023 00:04
Expedição de Certidão.
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16/02/2023 12:23
Juntada de Petição de petição
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16/02/2023 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
16/02/2023 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
13/02/2023 00:22
Expedição de Certidão.
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10/02/2023 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2023 10:41
Juntada de Petição de mandado
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09/02/2023 11:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/02/2023 11:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/02/2023 11:38
Expedição de Mandado.
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09/02/2023 11:38
Expedição de Mandado.
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06/02/2023 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/02/2023 16:51
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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06/02/2023 16:51
Concedida a Medida Liminar
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06/02/2023 08:03
Conclusos #Não preenchido#
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06/02/2023 08:03
Expedição de Certidão.
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06/02/2023 07:15
Expedição de Certidão.
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05/02/2023 21:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2023
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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