10/11/2024 04:15

Decorrido prazo de IDALICE PAIVA DA CUNHA em 06/11/2024 23:59.
19/10/2024 08:35

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 30/08/2024 23:59.
18/10/2024 22:25

Decorrido prazo de CHARLES JACOBINA SANTOS BRASILEIRO em 30/08/2024 23:59.
18/10/2024 15:26

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:00

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 10:31

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8002052-89.2019.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Idalice Paiva Da Cunha Advogado: Charles Jacobina Santos Brasileiro (OAB:BA40176) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Intimação: DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência designada, sem apresentar qualquer justificativa plausível, sendo condenada no pagamento das custas processuais.

Alegou a parte autora a impossibilidade de pagamento das custas processuais (ID 162307528).

O art. 51, §2º, da Lei 9.099/95 dispõe que: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; (...) § 2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo Juiz, do pagamento das custas.

A parte autora faltou à audiência designada, sem que apresentar qualquer justificativa, gerando ônus para o judiciário, tumultuando a pauta de Conciliação e frustrando a expectativa da parte adversária.

Portanto, a dispensa das custas processuais deve ser medida excepcional, embasada em comprovado compromisso anterior inadiável, questões de saúde, profissionais ou outro motivo de força maior, o que não é o caso dos autos, desse modo, indefiro o pleito.

Encaminhem os autos à Central de Custas.

Não havendo pagamento, determino o registro do débito na Dívida Ativa por meio SCR.

PRI.

Lapão/Bahia, data da assinatura eletrônica.

Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito em Substituição
04/10/2024 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 08:36

Expedição de intimação.
03/10/2024 08:31

Juntada de Certidão
03/10/2024 08:28

Juntada de Certidão
07/09/2024 19:16

Publicado Intimação em 23/08/2024.
07/09/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 10:07

Conclusos para julgamento
30/11/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 01:20

Decorrido prazo de CHARLES JACOBINA SANTOS BRASILEIRO em 10/08/2021 23:59.
24/10/2021 07:53

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 10/08/2021 23:59.
03/10/2021 19:16

Decorrido prazo de IDALICE PAIVA DA CUNHA em 30/09/2021 23:59.
13/09/2021 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 13:13

Juntada de Petição de certidão
09/09/2021 10:39

Conclusos para despacho
31/08/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2021 08:31

Expedição de intimação.
25/08/2021 13:18

Juntada de Certidão
01/08/2021 01:26

Publicado Intimação em 26/07/2021.
01/08/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021
23/07/2021 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/07/2021 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/07/2021 17:01

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/06/2021 01:51

Decorrido prazo de CHARLES JACOBINA SANTOS BRASILEIRO em 23/11/2020 23:59.
05/06/2021 01:51

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 23/11/2020 23:59.
04/06/2021 08:38

Publicado Intimação em 29/10/2020.
04/06/2021 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/12/2020 11:12

Conclusos para despacho
03/12/2020 21:20

Audiência conciliação videoconferência não-realizada para 03/12/2020 16:10.
02/12/2020 17:40

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 15:20

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 08:57

Audiência conciliação videoconferência designada para 03/12/2020 16:10.
24/07/2020 10:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/07/2020 10:09

Decorrido prazo de CHARLES JACOBINA SANTOS BRASILEIRO em 20/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 12:36

Publicado Intimação em 18/05/2020.
15/05/2020 13:32

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
15/05/2020 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 09:57

Audiência conciliação cancelada para 13/05/2020 11:00.
12/05/2020 09:28

Conclusos para despacho
12/05/2020 09:28

Juntada de Certidão
16/03/2020 16:57

Publicado Intimação em 13/03/2020.
12/03/2020 10:40

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
12/03/2020 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 10:33

Audiência conciliação redesignada para 13/05/2020 11:00.
12/03/2020 10:31

Juntada de Certidão
20/02/2020 09:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/02/2020 02:26

Decorrido prazo de CHARLES JACOBINA SANTOS BRASILEIRO em 13/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 17:45

Publicado Intimação em 22/01/2020.
21/01/2020 12:49

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
21/01/2020 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2020 13:02

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 12:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/11/2019 00:15

Decorrido prazo de CHARLES JACOBINA SANTOS BRASILEIRO em 25/11/2019 23:59:59.
01/11/2019 13:48

Publicado Intimação em 31/10/2019.
01/11/2019 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 09:08

Conclusos para decisão
30/10/2019 09:07

Expedição de intimação.
30/10/2019 09:07

Expedição de intimação.
28/10/2019 10:21

Audiência conciliação designada para 20/04/2020 11:00.
28/10/2019 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2019

Ultima Atualização
10/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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