12/06/2025 06:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:25

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.
22/05/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:27

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 07:48

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:24

Conclusos #Não preenchido#
22/02/2025 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:13

Decorrido prazo de CLAUDIA KERCIA GOUVEIA DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:13

Decorrido prazo de FABIANA NASCIMENTO MOREIRA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:13

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA COSTA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:13

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA BLANCO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:13

Decorrido prazo de FABIO SANTOS DE SANTANA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:13

Decorrido prazo de JARLES RODRIGUES LEITE em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:13

Decorrido prazo de LUCIANO MACIEL DE SOUZA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:13

Decorrido prazo de ORLANDO PINHO GUERRA FILHO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:13

Decorrido prazo de RONALD OLIVEIRA DE ALMEIDA SOUZA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:13

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.
31/01/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 01:09

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:46

Conclusos #Não preenchido#
11/11/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:03

Decorrido prazo de CLAUDIA KERCIA GOUVEIA DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:03

Decorrido prazo de FABIANA NASCIMENTO MOREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:03

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA COSTA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:03

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA BLANCO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:03

Decorrido prazo de FABIO SANTOS DE SANTANA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:03

Decorrido prazo de JARLES RODRIGUES LEITE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:03

Decorrido prazo de LUCIANO MACIEL DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ORLANDO PINHO GUERRA FILHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:03

Decorrido prazo de RONALD OLIVEIRA DE ALMEIDA SOUZA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:55

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 8018573-37.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Claudia Kercia Gouveia Da Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Impetrante: Fabiana Nascimento Moreira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Impetrante: Fabio Da Silva Costa Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Impetrante: Fabio Pereira Blanco Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Impetrante: Fabio Santos De Santana Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Impetrante: Jarles Rodrigues Leite Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Impetrante: Luciano Maciel De Souza Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Impetrante: Orlando Pinho Guerra Filho Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Impetrante: Ronald Oliveira De Almeida Souza Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Litisconsorte: Estado Da Bahia Impetrado: Secretario Da Adminstração Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8018573-37.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CLAUDIA KERCIA GOUVEIA DA SILVA e outros (9) Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) LITISCONSORTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o requerimento formulado na petição de ID. 66995178, defiro a dilação de prazo por 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Des.

Cássio Miranda Relator 06
05/10/2024 01:03

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:06

Conclusos #Não preenchido#
10/08/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:35

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:04

Expedição de Certidão.
22/06/2024 05:31

Publicado Despacho em 21/06/2024.
22/06/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:46

Conclusos #Não preenchido#
08/03/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:20

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIA KERCIA GOUVEIA DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:20

Decorrido prazo de FABIANA NASCIMENTO MOREIRA em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:20

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA COSTA em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:20

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA BLANCO em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:20

Decorrido prazo de FABIO SANTOS DE SANTANA em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:20

Decorrido prazo de JARLES RODRIGUES LEITE em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:20

Decorrido prazo de LUCIANO MACIEL DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:19

Decorrido prazo de ORLANDO PINHO GUERRA FILHO em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:19

Decorrido prazo de RONALD OLIVEIRA DE ALMEIDA SOUZA em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:24

Expedição de Certidão.
25/01/2024 01:35

Publicado Despacho em 24/01/2024.
25/01/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:02

Conclusos #Não preenchido#
26/10/2023 11:01

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 00:49

Decorrido prazo de CLAUDIA KERCIA GOUVEIA DA SILVA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:49

Decorrido prazo de FABIANA NASCIMENTO MOREIRA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:49

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA COSTA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:49

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA BLANCO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:49

Decorrido prazo de FABIO SANTOS DE SANTANA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:49

Decorrido prazo de JARLES RODRIGUES LEITE em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:49

Decorrido prazo de LUCIANO MACIEL DE SOUZA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:49

Decorrido prazo de ORLANDO PINHO GUERRA FILHO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:49

Decorrido prazo de RONALD OLIVEIRA DE ALMEIDA SOUZA em 22/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:25

Decorrido prazo de CLAUDIA KERCIA GOUVEIA DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:25

Decorrido prazo de FABIANA NASCIMENTO MOREIRA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:25

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA COSTA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:25

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA BLANCO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:25

Decorrido prazo de FABIO SANTOS DE SANTANA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:25

Decorrido prazo de JARLES RODRIGUES LEITE em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:25

Decorrido prazo de LUCIANO MACIEL DE SOUZA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:25

Decorrido prazo de ORLANDO PINHO GUERRA FILHO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:25

Decorrido prazo de RONALD OLIVEIRA DE ALMEIDA SOUZA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:25

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:15

Expedição de Certidão.
27/07/2023 00:06

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:06

Publicado Despacho em 21/07/2023.
22/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
20/07/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 11:46

Conclusos #Não preenchido#
12/04/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:25

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 14:19

Juntada de Petição de mandado
03/04/2023 12:18

Juntada de Petição de CIENCIA MINISTERIO PUBLICO
01/04/2023 00:17

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2023 10:47

Expedição de Mandado.
21/03/2023 12:40

Expedição de Ofício.
21/03/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/03/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 00:17

Expedição de Certidão.
15/03/2023 02:16

Publicado Ementa em 13/03/2023.
15/03/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 17:02

Juntada de Petição de certidão
10/03/2023 16:30

Concedida a Segurança a CLAUDIA KERCIA GOUVEIA DA SILVA - CPF: *62.***.*36-87 (IMPETRANTE)
10/03/2023 16:20

Concedida a Segurança a CLAUDIA KERCIA GOUVEIA DA SILVA - CPF: *62.***.*36-87 (IMPETRANTE)
10/03/2023 16:00

Deliberado em sessão - julgado
09/03/2023 17:40

Deliberado em Sessão - Adiado
23/02/2023 01:52

Expedição de Certidão.
23/02/2023 01:52

Expedição de Certidão.
14/02/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:16

Incluído em pauta para 02/03/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
25/01/2023 16:41

Solicitado dia de julgamento
05/09/2022 13:24

Conclusos #Não preenchido#
05/09/2022 13:21

Juntada de Certidão
11/06/2022 00:28

Decorrido prazo de CLAUDIA KERCIA GOUVEIA DA SILVA em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:28

Decorrido prazo de FABIANA NASCIMENTO MOREIRA em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:28

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA COSTA em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:28

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA BLANCO em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:28

Decorrido prazo de FABIO SANTOS DE SANTANA em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:28

Decorrido prazo de JARLES RODRIGUES LEITE em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:28

Decorrido prazo de LAZARO AUGUSTO MOREIRA DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:28

Decorrido prazo de LUCIANO MACIEL DE SOUZA em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:28

Decorrido prazo de ORLANDO PINHO GUERRA FILHO em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:28

Decorrido prazo de RONALD OLIVEIRA DE ALMEIDA SOUZA em 10/06/2022 23:59.
05/06/2022 00:26

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/06/2022 23:59.
05/06/2022 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2022 23:59.
04/06/2022 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2022 23:59.
21/05/2022 00:05

Expedição de Certidão.
21/05/2022 00:05

Expedição de Certidão.
12/05/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 07:05

Publicado Despacho em 11/05/2022.
12/05/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 14:44

Expedição de Certidão.
10/05/2022 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 15:05

Conclusos #Não preenchido#
23/03/2022 15:05

Juntada de Certidão
23/03/2022 15:03

Juntada de Certidão
23/03/2022 15:02

Desentranhado o documento
17/01/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 00:35

Decorrido prazo de FABIO SANTOS DE SANTANA em 25/11/2021 23:59.
03/12/2021 00:35

Decorrido prazo de LAZARO AUGUSTO MOREIRA DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.
03/12/2021 00:35

Decorrido prazo de FABIANA NASCIMENTO MOREIRA em 25/11/2021 23:59.
03/12/2021 00:35

Decorrido prazo de JARLES RODRIGUES LEITE em 25/11/2021 23:59.
03/12/2021 00:35

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA COSTA em 25/11/2021 23:59.
02/12/2021 00:23

Decorrido prazo de ORLANDO PINHO GUERRA FILHO em 26/11/2021 23:59.
02/12/2021 00:11

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA BLANCO em 25/11/2021 23:59.
28/11/2021 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIA KERCIA GOUVEIA DA SILVA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:01

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2021 23:59.
21/11/2021 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2021 23:59.
05/11/2021 00:03

Expedição de Certidão.
03/11/2021 15:28

Expedição de Certidão.
03/11/2021 15:28

Expedição de Certidão.
03/11/2021 15:28

Expedição de Certidão.
03/11/2021 15:27

Expedição de Certidão.
03/11/2021 15:27

Expedição de Certidão.
03/11/2021 15:27

Expedição de Certidão.
29/10/2021 11:37

Expedição de Certidão.
28/10/2021 12:20

Expedição de Certidão.
28/10/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 12:16

Expedição de Certidão.
28/10/2021 12:14

Expedição de Certidão.
28/10/2021 00:02

Publicado Decisão em 27/10/2021.
28/10/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 08:49

Expedição de Certidão.
25/10/2021 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/10/2021 09:42

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
27/04/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 09:31

Conclusos #Não preenchido#
21/01/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 00:01

Publicado Despacho em 11/12/2020.
11/12/2020 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/12/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 22:27

Conclusos #Não preenchido#
17/08/2020 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 16:54

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 00:02

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 00:02

Decorrido prazo de RONALD OLIVEIRA DE ALMEIDA SOUZA em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 00:02

Decorrido prazo de ORLANDO PINHO GUERRA FILHO em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 00:02

Decorrido prazo de LUCIANO MACIEL DE SOUZA em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 00:02

Decorrido prazo de LAZARO AUGUSTO MOREIRA DOS SANTOS em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 00:02

Decorrido prazo de JARLES RODRIGUES LEITE em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 00:02

Decorrido prazo de FABIO SANTOS DE SANTANA em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 00:02

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA BLANCO em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 00:02

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA COSTA em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 00:02

Decorrido prazo de FABIANA NASCIMENTO MOREIRA em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 00:02

Decorrido prazo de CLAUDIA KERCIA GOUVEIA DA SILVA em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 00:26

Publicado Decisão em 31/07/2020.
30/07/2020 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 10:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLAUDIA KERCIA GOUVEIA DA SILVA - CPF: *62.***.*36-87 (IMPETRANTE).
07/07/2020 08:39

Conclusos #Não preenchido#
07/07/2020 08:39

Expedição de Certidão.
07/07/2020 08:07

Expedição de Certidão.
06/07/2020 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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