TJBA - 8066955-92.2019.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 09:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2025 23:59.
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07/02/2025 09:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2025 23:59.
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07/02/2025 05:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2025 23:59.
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29/01/2025 13:13
Baixa Definitiva
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29/01/2025 13:13
Arquivado Definitivamente
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29/01/2025 13:13
Juntada de Certidão
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24/01/2025 17:49
Expedição de sentença.
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24/01/2025 17:46
Desentranhado o documento
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24/01/2025 17:46
Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.
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13/01/2025 16:43
Expedição de ofício.
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13/01/2025 16:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/01/2025 15:01
Conclusos para decisão
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13/12/2024 14:35
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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01/10/2024 13:35
Expedição de ofício.
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01/10/2024 13:34
Expedição de ofício.
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01/10/2024 13:33
Expedição de ofício.
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8066955-92.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Joao Welle Almeida Filgueiras Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Reu: Municipio De Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8066955-92.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Reclamante: AUTOR: JOAO WELLE ALMEIDA FILGUEIRAS Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Em atenção à petição consignada no ID 440567388, verifico que, por um lapso, deixou-se de constar na sentença homologatória proferida no ID 422301594 especificação dos créditos em principal e sucumbencial, configurando-se erro material.
Assim, com o fito de extirpar o equívoco, tratando-se de mero erro material que pode ser corrigido de ofício, a fim de integrar corretamente a sentença proferida CHAMO O FEITO À ORDEM para fazer constar na decisão que, onde se lê "R$ 7.844,82 (sete mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos)", leia-se " fixando o crédito em favor do autor JOÃO WELLE ALMEIDA FILGUEIRAS em R$ 6.537,35 (seis mil e quinhentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos), bem como, o valor de R$ 1.307,47 (mil e trezentos e sete reais e quarenta e sete centavos) em favor patrono a título de honorários sucumbenciais".
EXPEÇA-SE OFÍCIOS DE RPV.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
25/09/2024 18:34
Expedição de despacho.
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24/09/2024 15:07
Expedição de despacho.
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24/09/2024 15:07
Expedição de RPV.
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24/09/2024 15:07
Expedição de despacho.
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24/09/2024 15:07
Expedição de RPV.
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24/08/2024 21:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2024 23:59.
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05/08/2024 03:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/08/2024 23:59.
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01/08/2024 16:38
Expedição de despacho.
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31/07/2024 14:16
Expedição de ofício.
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31/07/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2024 18:40
Conclusos para despacho
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18/04/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2024 14:16
Expedição de ofício.
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14/04/2024 10:11
Expedição de sentença.
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14/04/2024 10:11
Expedição de RPV.
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26/01/2024 01:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2024 23:59.
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20/12/2023 01:42
Decorrido prazo de JOAO WELLE ALMEIDA FILGUEIRAS em 19/12/2023 23:59.
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05/12/2023 03:26
Publicado Sentença em 01/12/2023.
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05/12/2023 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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30/11/2023 01:13
Expedição de sentença.
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30/11/2023 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/11/2023 15:41
Expedição de ato ordinatório.
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28/11/2023 15:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/10/2023 01:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2023 23:59.
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03/10/2023 17:04
Conclusos para julgamento
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10/07/2023 16:30
Juntada de Petição de petição
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10/07/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2023 19:52
Expedição de ato ordinatório.
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01/06/2023 19:51
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 14:14
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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05/05/2023 11:27
Recebidos os autos
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05/05/2023 11:27
Juntada de pedido de sustentação oral
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05/05/2023 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2021 10:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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26/03/2021 10:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2021 23:59.
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26/03/2021 10:25
Decorrido prazo de JOAO WELLE ALMEIDA FILGUEIRAS em 01/03/2021 23:59.
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21/03/2021 13:33
Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2021.
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21/03/2021 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2021
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17/03/2021 20:28
Juntada de Petição de contra-razões
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11/03/2021 14:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/03/2021 10:54
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2021 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2021 18:13
Publicado Sentença em 11/02/2021.
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10/02/2021 10:24
Expedição de sentença via Sistema.
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10/02/2021 10:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/01/2021 03:59
Publicado Intimação em 18/01/2021.
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14/01/2021 18:11
Expedição de intimação via Sistema.
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14/01/2021 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/01/2021 18:11
Julgado procedente em parte do pedido
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12/01/2021 18:29
Conclusos para julgamento
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12/01/2021 16:31
Expedição de intimação via Sistema.
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12/01/2021 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/01/2021 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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08/12/2020 21:57
Audiência conciliação cancelada para 04/12/2020 15:10.
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04/12/2020 17:26
Conclusos para despacho
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03/12/2020 15:24
Juntada de Petição de petição
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03/12/2020 15:12
Juntada de Petição de petição
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15/05/2020 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2020 01:41
Publicado Intimação em 05/05/2020.
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04/05/2020 16:34
Expedição de intimação via Sistema.
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04/05/2020 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/04/2020 13:30
Audiência conciliação redesignada para 04/12/2020 15:10.
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03/02/2020 22:01
Juntada de Petição de contestação
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13/11/2019 15:05
Expedição de citação.
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12/11/2019 17:49
Audiência conciliação designada para 06/04/2020 15:20.
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12/11/2019 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2019
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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