18/12/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
12/12/2024 08:56

Baixa Definitiva
12/12/2024 08:56

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
10/12/2024 14:01

Juntada de termo de remessa
10/12/2024 13:50

Expedição de despacho.
10/12/2024 13:48

Expedição de intimação.
10/12/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:23

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:58

Conclusos para julgamento
06/12/2024 08:15

Recebidos os autos
06/12/2024 08:15

Juntada de Certidão
06/12/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DECISÃO 8011695-07.2024.8.05.0146 Recurso Em Sentido Estrito Jurisdição: Juazeiro Recorrente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Recorrido: Marcos Vinicius Santos Barbosa Advogado: Jonathan Patrick Alves Tanan Pereira (OAB:BA81089) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 8011695-07.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO RECORRENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): RECORRIDO: MARCOS VINICIUS SANTOS BARBOSA Advogado(s): JONATHAN PATRICK ALVES TANAN PEREIRA registrado(a) civilmente como JONATHAN PATRICK ALVES TANAN PEREIRA (OAB:BA81089) DECISÃO Vistos e examinados.

Cuida-se de Recurso em sentido estrito, interposto pelo Ministério Público que pretende a reforma de decisão que concedeu Liberdade Provisória ao investigado.

Nos termos do art. 588 da legislação adjetiva, foi intimada a Defesa para oferta das suas contra razões, as quais foram ofertadas, aduzindo em síntese, que o seu constituído faz jus a Responder o Processo em Liberdade.

Conclusos os autos para verificação de eventual Juízo de Retratação.

Decido.

Com efeito, temos que o recorrido é primário, tem endereço fixo e ocupação lícita, sendo o delito investigado cometido sem violência ou grave ameaça, sendo certo, outrossim, não constar dos autos, prova de que ocuparia papel de relevo na suposta organização, não se estando diante, salvo melhor Juízo da E. corte superior, de qualquer hipótese de prisão preventiva.

Deste modo, não sendo o caso de retratação, encaminhem-se os autos ao E.TJBA para julgamento do Recurso interposto.

Cumpra-se.

Intimações necessárias.

Por fim, a secretaria deverá encaminhar a relação com número de todos os procedimentos relativos a operação Fogo Amigo juntamente com senha de acesso, afim de que a corte superior possa proferir o julgamento do recurso.

JUAZEIRO/BA, 02 de outubro de 2024.

EDUARDO FERREIRA PADILHA Juiz de Direito
03/10/2024 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/10/2024 08:13

Juntada de informação
03/10/2024 08:07

Expedição de decisão.
02/10/2024 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 20:20

Conclusos para decisão
30/09/2024 21:14

Conclusos para decisão
30/09/2024 13:59

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:56

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:29

Juntada de decisão
19/09/2024 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
18/09/2024 09:15

Expedição de despacho.
17/09/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:54

Conclusos para decisão
13/09/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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