10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0042013-16.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Maria Da Conceicao Ribeiro Souza Advogado: Marcelo Pimenta De Araujo (OAB:BA25063) Interessado: Yuri Mascarenhas De Andrade Souza Interessado: Monte Tabor Centro Italo Brasileiro De Prom Sanitaria Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0042013-16.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO SOUZA Advogado(s): CARLA VALOISE OLIVEIRA DE AVILA (OAB:BA30470), MARCELO PIMENTA DE ARAUJO (OAB:BA25063) INTERESSADO: YURI MASCARENHAS DE ANDRADE SOUZA e outros Advogado(s): DESPACHO Trata-se de ação judicial sob o rito comum do Código de Processo Civil, movida por MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO SOUZA, representado por seu advogado Marcelo Pimenta De Araujo (OAB/BA 25.063), em face do HOSPITAL SÃO RAFAEL/MONTE TAMBOR e YURI MASCARENHAS DE ANDRADE SOUZA, qualificado nos autos.

I Verifica-se que o valor da causa foi arbitrado em R$ 100,00 (cem reais e trinta e dois centavos), e que este valor não corresponde ao valor real pretendido pela autora conforme a justificativa dos autos.

Intime-se a autora para que, no prazo de 15 dias, apresente a planilha atualizada de cálculos com o memorial descritivo, sob pena de aplicação do art. 321, Parágrafo Único do Código de Processo Civil, especificando os valores e períodos correspondentes, bem como o cálculo que justifica a determinação do valor da causa.

II Verifica-se que a ação foi proposta contra HOSPITAL SÃO RAFAEL/MONTE TAMBOR e YURI MASCARENHAS DE ANDRADE SOUZA, partes ilegítimas para figurar no polo passivo em virtude da ausência de personalidade jurídica para a ação proposta.

Face ao exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias emendar inicial e indicar corretamente o polo passivo, sob pena de indeferimento da inicial, a teor do que preceitua o art. 321 do CPC.

III INTIMEM-SE as partes para, no lapso comum de 15 (quinze) dias, indicarem se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando a pertinência das mesmas.

Intimem-se.

Salvador-BA, 20 de junho de 2022.

ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS Juiz de Direito
19/07/2022 09:44

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO SOUZA em 18/07/2022 23:59.
27/06/2022 15:25

Publicado Despacho em 22/06/2022.
27/06/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
21/06/2022 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 18:03

Outras Decisões
18/06/2021 18:49

Conclusos para decisão
31/03/2021 21:32

Devolvidos os autos
30/11/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
06/10/2016 00:00

Petição
25/11/2011 18:46

Mero expediente
16/11/2011 15:16

Conclusão
16/11/2011 14:34

Recebimento
17/05/2011 08:25

Remessa
16/05/2011 15:09

Redistribuição
12/05/2011 16:03

Remessa
05/05/2011 15:49

Recebimento
05/05/2011 10:07

Remessa
05/05/2011 10:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2011

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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