11/03/2025 10:02

Baixa Definitiva
11/03/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 09:56

Desentranhado o documento
11/03/2025 09:56

Cancelada a movimentação processual
31/10/2024 00:58

Decorrido prazo de CARDIOSERVICE COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - EPP em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 01:39

Expedição de Certidão.
23/10/2024 01:17

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
20/10/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:54

Conclusos #Não preenchido#
17/10/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos INTIMAÇÃO 8023366-53.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Cardioservice Comercio Industria E Servicos Ltda - Epp Advogado: Camila Gomes Ladeia (OAB:BA15992-A) Advogado: Tais Souza De Cerqueira (OAB:BA20193-A) Impetrado: Secretário De Saúde Do Estado Da Bahia Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Qualimedical Equipamentos Medicos Ltda - Epp Advogado: Felipe Nascimento Ferreira (OAB:BA51445-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8023366-53.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CARDIOSERVICE COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - EPP Advogado(s): CAMILA GOMES LADEIA registrado(a) civilmente como CAMILA GOMES LADEIA (OAB:BA15992-A), TAIS SOUZA DE CERQUEIRA registrado(a) civilmente como TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (OAB:BA20193-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Prezado (a) Senhor (a), Intimo, com fulcro no art. 93. inciso XIV da Constituição Federal c/c arts. 2º e 152, inciso VI do Código de Processo Civil e das Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual nº 12.373/2011, alterada pela Lei n. 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário n.º 803/2021, ora vigente, V.

S.ª., nesta data, para que efetue o recolhimento das custas finais remanescentes relativas aos atos praticados com custas não adimplidas, conforme demonstrativo em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 5º do Decreto Judiciário n.º 664, de 22 de outubro de 2021, sob pena de protesto e inscrição em Dívida Ativa, de acordo com o procedimento previsto no Ato Conjunto n.º 14, de 24 de setembro de 2019.

Saliento que a guia de recolhimento poderá ser atualizado conforme link < http://www2.tjba.jus.br/scr/cr >.

Salvador, 3 de outubro de 2024. (assinado digitalmente)
05/10/2024 02:44

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:57

Juntada de ato ordinatório
18/07/2024 01:12

Expedição de Certidão.
13/07/2024 06:39

Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:23

Conclusos #Não preenchido#
11/05/2024 11:09

Juntada de Certidão
09/04/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:38

Decorrido prazo de CARDIOSERVICE COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - EPP em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:38

Decorrido prazo de QUALIMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPP em 05/04/2024 23:59.
01/04/2024 01:29

Expedição de Certidão.
27/03/2024 03:35

Publicado Despacho em 27/03/2024.
27/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
23/03/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 17:05

Conclusos #Não preenchido#
12/12/2023 12:38

Juntada de Certidão
07/11/2023 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.
01/11/2023 01:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
01/11/2023 01:23

Decorrido prazo de QUALIMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPP em 30/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:01

Expedição de Certidão.
05/10/2023 01:24

Publicado Decisão em 04/10/2023.
05/10/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 18:10

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
02/10/2023 11:31

Conclusos #Não preenchido#
10/08/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 03:41

Publicado Despacho em 28/07/2023.
29/07/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
27/07/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 11:28

Conclusos #Não preenchido#
15/04/2023 04:24

Publicado Despacho em 03/04/2023.
15/04/2023 04:24

Publicado Despacho em 03/04/2023.
10/04/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 00:16

Expedição de Certidão.
08/04/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 16:44

Conclusos #Não preenchido#
16/11/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 17:54

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
14/11/2022 17:52

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:17

Expedição de Certidão.
04/11/2022 22:21

Publicado Despacho em 04/11/2022.
04/11/2022 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
03/11/2022 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/11/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 10:00

Conclusos #Não preenchido#
31/08/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:24

Decorrido prazo de CARDIOSERVICE COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - EPP em 30/08/2022 23:59.
15/08/2022 08:22

Publicado Despacho em 15/08/2022.
15/08/2022 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 12:08

Conclusos #Não preenchido#
27/07/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 00:08

Expedição de Certidão.
22/06/2022 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
03/06/2022 08:33

Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 16:30

Conclusos #Não preenchido#
27/01/2022 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2022 23:59.
26/01/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2021 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2021 23:59.
09/12/2021 10:27

Expedição de Certidão.
07/12/2021 15:26

Expedição de Certidão.
07/12/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 08:51

Publicado Despacho em 01/12/2021.
01/12/2021 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 14:14

Conclusos #Não preenchido#
25/08/2021 01:13

Decorrido prazo de CARDIOSERVICE COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - EPP em 24/08/2021 23:59.
18/08/2021 00:39

Decorrido prazo de CARDIOSERVICE COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.
30/07/2021 18:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2021 01:10

Publicado Despacho em 23/07/2021.
24/07/2021 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
21/07/2021 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 09:01

Conclusos #Não preenchido#
06/05/2021 20:12

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/04/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 15:28

Juntada de Certidão
28/12/2020 12:46

Juntada de Petição de certidão
28/12/2020 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2020 19:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2020 06:59

Expedição de Mandado.
23/07/2020 07:52

Expedição de Ofício.
22/07/2020 01:23

Publicado Despacho em 21/07/2020.
20/07/2020 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 10:51

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 13:49

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2020 18:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/07/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/02/2020 10:58

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 00:12

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 19/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 00:05

Decorrido prazo de CARDIOSERVICE COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - EPP em 07/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:49

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:49

Decorrido prazo de CARDIOSERVICE COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - EPP em 04/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 14:56

Juntada de Petição de mandado
05/02/2020 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2020 18:33

Publicado Decisão em 15/01/2020.
21/01/2020 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2020 16:12

Expedição de Mandado.
21/01/2020 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 15:25

Expedição de Ofício.
20/01/2020 10:10

Juntada de Certidão
14/01/2020 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 10:49

Não Concedida a Medida Liminar
04/12/2019 00:51

Decorrido prazo de CARDIOSERVICE COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - EPP em 03/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 00:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 00:16

Decorrido prazo de CARDIOSERVICE COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - EPP em 27/11/2019 23:59:59.
25/11/2019 10:07

Conclusos #Não preenchido#
14/11/2019 15:03

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 00:29

Publicado Despacho em 05/11/2019.
05/11/2019 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 12:59

Juntada de Certidão
01/11/2019 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2019 16:33

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 08:41

Conclusos #Não preenchido#
01/11/2019 08:40

Expedição de Certidão.
01/11/2019 07:00

Expedição de Certidão.
31/10/2019 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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