09/04/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão
07/12/2024 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.
09/11/2024 01:59

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS MAMEDIO em 08/11/2024 23:59.
29/10/2024 03:22

Publicado Sentença em 17/10/2024.
29/10/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 16:45

Expedição de sentença.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8094331-77.2024.8.05.0001 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Andre Dos Santos Mamedio Advogado: Walla Viana Fontes (OAB:SE8375) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 8094331-77.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: ANDRE DOS SANTOS MAMEDIO Advogado(s): WALLA VIANA FONTES (OAB:SE8375) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de pedido incidental formulado no bojo de relação processual já existente desde o ano de 2020 (processo 8115835-81.2020.8.05.0001), e injustificadamente veiculado em autos apartados.

Nota-se que o requerente ora reitera pedido de suspensão dos efeitos do ato administrativo questionado naquele processo, pleito que já foi, todavia, apreciado em primeiro e em segundo graus, tendo sido rejeitado em sede de agravo.

O interessado, porém, busca justificar a reiteração daquele pedido ao suscitar fundamento - em tese - novo.

Ocorre que a invocação de nova causa de pedir para a demanda encontra limites nos requisitos do art. 329, do CPC.

Como os requisitos pertinentes não foram preenchidos, não se afigura possível apreciar o pedido de aditamento em tela.

Não há nada, pois, a decidir.

Intimem-se.

Salvador, 19 de julho de 2024.

Juliana de Castro Madeira Campos Juíza de Direito
07/10/2024 16:21

Indeferida a petição inicial
26/09/2024 03:24

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS MAMEDIO em 14/08/2024 23:59.
25/09/2024 15:24

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 09:04

Publicado Despacho em 24/07/2024.
27/07/2024 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:47

Conclusos para decisão
19/07/2024 11:25

Classe retificada de HABILITAÇÃO (38) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
18/07/2024 07:27

Conclusos para decisão
17/07/2024 16:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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