15/05/2025 17:46

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025 02:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 19/11/2024 23:59.
17/01/2025 07:51

Conclusos para despacho
14/01/2025 18:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 05/11/2024 23:59.
26/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8004029-40.2024.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Ricardo De Andrade Barbosa Advogado: Almiro Luis Fragoso Ferreira Figueiredo (OAB:BA66818) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8004029-40.2024.8.05.0150 Classe Assunto:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) -[CNH - Carteira Nacional de Habilitação, Liberação de Veículo Apreendido] REQUERENTE: RICARDO DE ANDRADE BARBOSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN DESPACHO Conforme decisão de ID 461844176, foi determinada a inclusão no polo passivo do órgão autuador e do comprador.

O autor emendou a inicial, incluindo apenas o comprador.

Sendo assim, considerando que o demandante objetiva discutir a regularidade dos autos de infração, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, incluindo no polo passivo o órgão autuador, atentando-se à possibilidade de declínio de competência.

Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO.

Lauro de Freitas (BA), 27 de setembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
30/09/2024 09:41

Expedição de despacho.
30/09/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:55

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 01:26

Publicado Decisão em 06/09/2024.
10/09/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 14:55

Expedição de decisão.
03/09/2024 15:43

Não Concedida a Medida Liminar
09/08/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 25/06/2024 23:59.
12/06/2024 08:49

Conclusos para decisão
11/06/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 23:06

Publicado Decisão em 24/05/2024.
07/06/2024 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:52

Expedição de decisão.
22/05/2024 11:27

Gratuidade da justiça não concedida a RICARDO DE ANDRADE BARBOSA - CPF: *39.***.*17-04 (REQUERENTE).
22/05/2024 07:22

Conclusos para despacho
21/05/2024 19:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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