13/05/2025 01:18

Mandado devolvido Positivamente
06/05/2025 13:51

Expedição de Mandado.
21/01/2025 12:08

Juntada de Petição de comunicações
19/12/2024 16:37

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:34

Expedição de intimação.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8028685-48.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Maria Jailda Ribeiro Da Silva Reu: Bmg Seguros S.a Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8028685-48.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: MARIA JAILDA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s): REU: BMG SEGUROS S.A Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:PE32766) DESPACHO Vistos, etc.

Em vista dos princípios da cooperação processual e da vedação à decisão surpresa, insculpidos nos artigos 6º, 9º e 10º do Códex Processual vigente, para que seja alcançada a fase de organização e saneamento é necessária a prévia manifestação dos litigantes.

Por este motivo, determino que sejam intimadas para, querendo, manifestarem-se acerca das questões de direito relevantes para a decisão de mérito e sobre a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, indicando, expressamente, a pertinência e finalidade de cada uma, sob pena de indeferimento.

Havendo pedido de produção de prova testemunhal, resta fixado o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, e existindo preliminares ou pedidos de provas para apreciação, certifiquem-se e façam os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, na forma do artigo 357 do CPC.

Havendo desinteresse na produção de provas e inexistindo preliminares ou questões pendentes de decisão, devem as partes apresentar suas razões finais escritas, iniciando-se pelo autor e Réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias (Art. 364, §2º do CPC), retornando os autos conclusos para julgamento, neste último caso.

Constatada a presença de litigante incapaz, deverá ser, de logo, retificada a autuação para incluir a referida parte, não apenas seu representante; bem como para incluir o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, para que seja intimado de todos os atos praticados.

Intime-se.

Cumpra-se.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

Feira de Santana/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito DQ
25/09/2024 18:33

Expedição de despacho.
25/09/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 18:00

Conclusos para despacho
18/03/2024 03:13

Decorrido prazo de BMG SEGUROS S.A em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 10:24

Publicado Despacho em 25/01/2024.
12/02/2024 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 10:04

Expedição de despacho.
23/01/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 19:11

Expedição de intimação.
22/01/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:20

Conclusos para despacho
19/12/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 17:57

Expedição de intimação.
08/12/2022 16:06

Decorrido prazo de BMG SEGUROS S.A em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
30/10/2022 16:42

Publicado Decisão em 11/10/2022.
30/10/2022 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2022
10/10/2022 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/10/2022 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2022 18:29

Declarada incompetência
05/10/2022 17:26

Conclusos para despacho
05/10/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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