20/05/2025 20:46

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/08/2022 23:59.
20/05/2025 00:07

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 19:12

Publicado Despacho em 13/07/2022.
19/05/2025 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
15/05/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:13

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:56

Juntada de Petição de réplica
12/01/2025 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.
12/01/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 17:09

Expedição de citação.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8070818-80.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Thiago Santa Rosa De Lima Advogado: Paulo Marcos Rocha Costa (OAB:BA46928) Reu: Banco Itaucard S.a.

Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8070818-80.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: THIAGO SANTA ROSA DE LIMA Advogado(s): PAULO MARCOS ROCHA COSTA (OAB:BA46928) REU: BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s): DECISÃO Defiro a assistência judiciária gratuita, presentes os requisitos legais, estando a parte autora sujeita à contraprova.

Diante das alegações da parte autora, e da prova até então produzida, reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após o contraditório, para melhor formação do convencimento deste Juízo.

Considerando o disposto no art. 3º, §§2º e 3º, CPC, que autoriza a composição consensual em qualquer momento no curso da demanda, deixo de designar, neste momento processual, audiência de conciliação prevista no art. 334, CPC, determinando o regular prosseguimento do feito, com a citação do demandado para contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial, nos termos dos artigos 335 e 344 do CPC.

O prazo inicial para apresentação da defesa deverá observar o disposto no art. 231, CPC.

Tem-se que configurada a relação de consumo entre os litigantes, logo, vislumbrando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, existentes os requisitos previstos na legislação específica, nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, inverto o ônus probatório.

Salvador, 26 de setembro de 2024.

Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar
26/09/2024 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2024 15:14

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:25

Publicado Despacho em 04/06/2024.
14/06/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:27

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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