TJBA - 8023372-23.2020.8.05.0001
1ª instância - 18Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/06/2025 20:37
Declarada decadência ou prescrição
-
10/06/2025 13:47
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 19:25
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 13:30
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2025 10:57
Juntada de Petição de certidão
-
19/01/2025 16:40
Decorrido prazo de ANA PAULA ALMEIDA SACRAMENTO em 27/11/2024 23:59.
-
19/01/2025 16:40
Decorrido prazo de ANTONIA DENISE DA CRUZ PEREIRA em 27/11/2024 23:59.
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19/01/2025 16:40
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.
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19/01/2025 16:40
Decorrido prazo de ANTONIA REGINA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
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19/01/2025 16:40
Decorrido prazo de ANTONIA SIDILAN PINHEIRO CONCEICAO em 27/11/2024 23:59.
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19/01/2025 16:40
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
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19/01/2025 16:40
Decorrido prazo de BENIVALDO CONCEICAO SOUZA em 27/11/2024 23:59.
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19/01/2025 16:40
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SANTOS NUNES em 27/11/2024 23:59.
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19/01/2025 16:40
Decorrido prazo de CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO em 27/11/2024 23:59.
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19/01/2025 16:40
Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
-
19/01/2025 16:40
Decorrido prazo de ADENILSON REIS ALMEIDA em 27/11/2024 23:59.
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19/01/2025 16:40
Decorrido prazo de ALBERTO EDUARDO DE OLIVEIRA NUNES em 27/11/2024 23:59.
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19/01/2025 16:40
Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
-
19/01/2025 16:40
Decorrido prazo de ANILDA ALMEIDA RANGEL em 27/11/2024 23:59.
-
19/01/2025 16:40
Decorrido prazo de ANTONIA ANDRADE DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.
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19/01/2025 16:40
Decorrido prazo de ANTONIA BISPO em 27/11/2024 23:59.
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19/01/2025 16:40
Decorrido prazo de ANTONIA BRITO DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
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19/01/2025 16:40
Decorrido prazo de ANTONIA MARLENE RANGEL em 27/11/2024 23:59.
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19/01/2025 16:40
Decorrido prazo de ANTONICE SILVA DE JESUS em 27/11/2024 23:59.
-
19/01/2025 16:40
Decorrido prazo de ANTONIO COSME BARBOSA em 27/11/2024 23:59.
-
19/01/2025 16:40
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 27/11/2024 23:59.
-
19/01/2025 16:40
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 27/11/2024 23:59.
-
19/01/2025 16:40
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 27/11/2024 23:59.
-
19/01/2025 12:24
Publicado Decisão em 19/11/2024.
-
19/01/2025 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
-
22/11/2024 21:26
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 11:27
Juntada de Petição de contra-razões
-
13/11/2024 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2024 17:33
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 10:18
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
16/08/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 13:41
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 14:47
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 21:57
Decorrido prazo de ANA PAULA ALMEIDA SACRAMENTO em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 21:57
Decorrido prazo de ANTONIA DENISE DA CRUZ PEREIRA em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 21:57
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE SOUZA em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 21:57
Decorrido prazo de ANTONIA REGINA DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 21:57
Decorrido prazo de ANTONIA SIDILAN PINHEIRO CONCEICAO em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 21:57
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 21:57
Decorrido prazo de BENIVALDO CONCEICAO SOUZA em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 21:57
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SANTOS NUNES em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 21:57
Decorrido prazo de CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 21:57
Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 21:57
Decorrido prazo de ADENILSON REIS ALMEIDA em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 21:57
Decorrido prazo de ALBERTO EDUARDO DE OLIVEIRA NUNES em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 21:57
Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 21:57
Decorrido prazo de ANILDA ALMEIDA RANGEL em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 21:57
Decorrido prazo de ANTONIA ANDRADE DE SOUZA em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 21:57
Decorrido prazo de ANTONIA BISPO em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 21:57
Decorrido prazo de ANTONIA BRITO DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 21:57
Decorrido prazo de ANTONIA MARLENE RANGEL em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 21:57
Decorrido prazo de ANTONICE SILVA DE JESUS em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 21:57
Decorrido prazo de ANTONIO COSME BARBOSA em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 21:57
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 21:57
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 21:57
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 15/07/2024 23:59.
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10/07/2024 18:08
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 11:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
17/06/2024 17:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/06/2024 05:36
Publicado Decisão em 12/06/2024.
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13/06/2024 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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06/06/2024 16:05
Declarada incompetência
-
04/06/2024 08:30
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 07:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ANA PAULA ALMEIDA SACRAMENTO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ANTONIA DENISE DA CRUZ PEREIRA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ANTONIA REGINA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ANTONIA SIDILAN PINHEIRO CONCEICAO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de BENIVALDO CONCEICAO SOUZA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SANTOS NUNES em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ADENILSON REIS ALMEIDA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ALBERTO EDUARDO DE OLIVEIRA NUNES em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ANILDA ALMEIDA RANGEL em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ANTONIA ANDRADE DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ANTONIA BISPO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ANTONIA BRITO DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ANTONIA MARLENE RANGEL em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ANTONICE SILVA DE JESUS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ANTONIO COSME BARBOSA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ANA PAULA ALMEIDA SACRAMENTO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ANTONIA DENISE DA CRUZ PEREIRA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ANTONIA REGINA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ANTONIA SIDILAN PINHEIRO CONCEICAO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de BENIVALDO CONCEICAO SOUZA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SANTOS NUNES em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ADENILSON REIS ALMEIDA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ALBERTO EDUARDO DE OLIVEIRA NUNES em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ANILDA ALMEIDA RANGEL em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ANTONIA ANDRADE DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ANTONIA BISPO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ANTONIA BRITO DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ANTONIA MARLENE RANGEL em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ANTONICE SILVA DE JESUS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ANTONIO COSME BARBOSA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 07/12/2023 23:59.
-
15/11/2023 03:46
Publicado Decisão em 14/11/2023.
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15/11/2023 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
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14/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8023372-23.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ana Paula Almeida Sacramento Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Antonia Denise Da Cruz Pereira Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Antonia Maria De Souza Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Antonia Regina Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Antonia Sidilan Pinheiro Conceicao Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Antonio Carlos Pereira Da Silva Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Benivaldo Conceicao Souza Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Carlos Augusto Santos Nunes Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Carlos Santos Do Nascimento Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Cleide Maria De Oliveira Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Adenilson Reis Almeida Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Alberto Eduardo De Oliveira Nunes Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Ana Lucia Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Anilda Almeida Rangel Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Antonia Andrade De Souza Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Antonia Bispo Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Antonia Brito Da Silva Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Antonia Marlene Rangel Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Antonice Silva De Jesus Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Antonio Cosme Barbosa Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos S.a.
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8023372-23.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: ANA PAULA ALMEIDA SACRAMENTO, ANTONIA DENISE DA CRUZ PEREIRA, ANTONIA MARIA DE SOUZA, ANTONIA REGINA DOS SANTOS, ANTONIA SIDILAN PINHEIRO CONCEICAO, ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, BENIVALDO CONCEICAO SOUZA, CARLOS AUGUSTO SANTOS NUNES, CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO, CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA, ADENILSON REIS ALMEIDA, ALBERTO EDUARDO DE OLIVEIRA NUNES, ANA LUCIA DOS SANTOS, ANILDA ALMEIDA RANGEL, ANTONIA ANDRADE DE SOUZA, ANTONIA BISPO, ANTONIA BRITO DA SILVA, ANTONIA MARLENE RANGEL, ANTONICE SILVA DE JESUS, ANTONIO COSME BARBOSA Requerido(a) REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Trata-se de embargos de declaração apresentados pelos réus em id:410987867, sustentando a existência de omissão e o erro de fato na decisão proferida em id:409011977, sob o argumento da competência absoluta da justiça federal, considerando o interesse direto da ANEEL.
Nada obstante haja afirmado em caso anterior a existência do defeito apontado pela embargante, agora percebo o meu desacerto.
Sabe-se que as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração encontram-se taxativamente previstas no art. 1022, do CPC, o recurso interposto pela ré não há qualquer efetiva contradição, omissão ou mesmo obscuridade no pronunciamento recorrido.
Com efeito, todos os aspectos do recurso apresentado caminham no sentido de que este magistrado interpretou mal os fatos, as provas ou aplicou de maneira desacertada o direito.
A verdade é que o réu está a indicar, por via inadequada, o que consideram constituir-se em error in judicando da decisão recorrida, o que não pode ser admitido.
A suposta omissão da decisão que foi apontada na peça recursal é passível de correção pelo Segundo Grau de Jurisdição e não de integração pela Primeira Instância.
A jurisprudência nesse sentido é vasta, veja-se um exemplo: "PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.
OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PARTICULAR REJEITADOS. 1.
Embargos de declaração alegando omissão e contradição no acórdão embargado. 2.
O inconformismo da parte embargante não se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, previsto no art. 1.022 do CPC/2015, porquanto o acórdão ora combatido não padece de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando o manejo de tal recurso para o fim de rediscutir os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. (...) 4.
Constata-se, portanto, que a parte embargante pretende renovar a discussão acerca de questão que já foi decidida e fundamentada, o que não é possível por meio dos embargos de declaração. 5.
Rever as matérias aqui alegadas acarretaria rediscutir entendimento já manifestado e devidamente embasado.
Os embargos declaratórios não se prestam à inovação, à rediscussão da matéria tratada nos autos ou à correção de eventual error in judicando. 6.
Embargos de declaração do particular rejeitados. (EDcl no REsp 1830508/RS, Rel.
Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/09/2021, DJe 28/09/2021) Assim, apenas duas possibilidades restam ao embargante.
Recorrer à instância revisora para reformar a decisão ou submeter-se a ela.
Não há meio-termo.
Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, negando-lhes provimento.
Após o prazo, cumpra-se a decisão retro de id: 409011977.
P.I.C Salvador, 26 de outubro de 2023.
GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito -
12/11/2023 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/11/2023 15:21
Embargos de declaração não acolhidos
-
24/10/2023 12:49
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 23:43
Decorrido prazo de ANTONIA REGINA DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 23:43
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 23:43
Decorrido prazo de CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 23:43
Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 23:43
Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 23:43
Decorrido prazo de ANILDA ALMEIDA RANGEL em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 23:43
Decorrido prazo de ANTONIA ANDRADE DE SOUZA em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 23:43
Decorrido prazo de ANTONIA BISPO em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 23:43
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 23:43
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 23:43
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:04
Decorrido prazo de ANTONIA REGINA DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:04
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:04
Decorrido prazo de CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:04
Decorrido prazo de ANTONIA REGINA DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:04
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:04
Decorrido prazo de CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:03
Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:03
Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:03
Decorrido prazo de ANILDA ALMEIDA RANGEL em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:03
Decorrido prazo de ANTONIA ANDRADE DE SOUZA em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:03
Decorrido prazo de ANTONIA BISPO em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:03
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:03
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:03
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:03
Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:03
Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:03
Decorrido prazo de ANILDA ALMEIDA RANGEL em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:03
Decorrido prazo de ANTONIA ANDRADE DE SOUZA em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:03
Decorrido prazo de ANTONIA BISPO em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:03
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:03
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:03
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 03:25
Decorrido prazo de ANA PAULA ALMEIDA SACRAMENTO em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 03:25
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE SOUZA em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 03:25
Decorrido prazo de ANTONIA BRITO DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 03:25
Decorrido prazo de ANTONICE SILVA DE JESUS em 05/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 02:08
Decorrido prazo de ANA PAULA ALMEIDA SACRAMENTO em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 15:42
Decorrido prazo de ADENILSON REIS ALMEIDA em 05/10/2023 23:59.
-
20/09/2023 18:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/09/2023 02:15
Publicado Decisão em 13/09/2023.
-
14/09/2023 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
12/09/2023 16:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/09/2023 15:55
Declarada incompetência
-
06/09/2023 13:30
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 20:25
Decorrido prazo de ADENILSON REIS ALMEIDA em 26/07/2023 23:59.
-
03/08/2023 20:25
Decorrido prazo de ANTONIO COSME BARBOSA em 26/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 16:05
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 13:44
Decorrido prazo de ANTONIA REGINA DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 07:50
Decorrido prazo de ANTONIA MARLENE RANGEL em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 05:58
Decorrido prazo de CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 05:47
Decorrido prazo de ANTONIA REGINA DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 23:35
Decorrido prazo de ANTONIA SIDILAN PINHEIRO CONCEICAO em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 23:34
Decorrido prazo de ANTONIA BRITO DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 23:00
Decorrido prazo de ANTONIA DENISE DA CRUZ PEREIRA em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 22:58
Decorrido prazo de BENIVALDO CONCEICAO SOUZA em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 22:31
Decorrido prazo de ANTONICE SILVA DE JESUS em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 12:17
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SANTOS NUNES em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 03:39
Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 03:28
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 03:23
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 03:22
Decorrido prazo de ALBERTO EDUARDO DE OLIVEIRA NUNES em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 03:22
Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:22
Decorrido prazo de ANTONIA BISPO em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:08
Decorrido prazo de ANTONIA ANDRADE DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:31
Decorrido prazo de ANILDA ALMEIDA RANGEL em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:10
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 12:25
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 15:26
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 17:40
Publicado Despacho em 04/07/2023.
-
05/07/2023 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
03/07/2023 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/06/2023 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 17:36
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 14/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 17:36
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 14/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 17:36
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 14/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 11:24
Juntada de Petição de réplica
-
20/05/2023 21:59
Publicado Despacho em 19/05/2023.
-
20/05/2023 21:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
-
18/05/2023 10:44
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/02/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
-
05/02/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
-
21/09/2022 11:47
Juntada de Petição de contestação
-
12/09/2022 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/09/2022 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 13:31
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 16:25
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2022 16:22
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
27/06/2022 16:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/06/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 02:01
Decorrido prazo de ROBERTA MIRANDA TORRES em 26/01/2022 23:59.
-
01/12/2021 11:31
Publicado Intimação em 30/11/2021.
-
01/12/2021 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
-
29/11/2021 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/11/2021 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/11/2021 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 10:12
Conclusos para despacho
-
22/10/2021 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/10/2021 10:11
Conclusos para despacho
-
22/10/2021 09:55
Juntada de decisão
-
07/02/2021 03:26
Decorrido prazo de ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES em 01/02/2021 23:59:59.
-
21/01/2021 19:57
Decorrido prazo de ANTONIO COSME BARBOSA em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 19:57
Decorrido prazo de ANTONICE SILVA DE JESUS em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 19:57
Decorrido prazo de ANTONIA MARLENE RANGEL em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 19:53
Decorrido prazo de ANTONIA BRITO DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 19:53
Decorrido prazo de ANTONIA BISPO em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 19:53
Decorrido prazo de ANTONIA ANDRADE DE SOUZA em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 19:53
Decorrido prazo de ANILDA ALMEIDA RANGEL em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 19:51
Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 19:51
Decorrido prazo de ALBERTO EDUARDO DE OLIVEIRA NUNES em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 19:50
Decorrido prazo de ADENILSON REIS ALMEIDA em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 19:50
Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 19:50
Decorrido prazo de CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 19:50
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SANTOS NUNES em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 19:50
Decorrido prazo de BENIVALDO CONCEICAO SOUZA em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 19:38
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 19:38
Decorrido prazo de ANTONIA SIDILAN PINHEIRO CONCEICAO em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 19:38
Decorrido prazo de ANTONIA REGINA DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 19:37
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE SOUZA em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 19:36
Decorrido prazo de ANTONIA DENISE DA CRUZ PEREIRA em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 19:34
Decorrido prazo de ANA PAULA ALMEIDA SACRAMENTO em 08/05/2020 23:59:59.
-
19/01/2021 13:27
Publicado Decisão em 14/04/2020.
-
07/01/2021 10:33
Decorrido prazo de ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES em 17/08/2020 23:59:59.
-
11/12/2020 12:22
Decorrido prazo de ANTONICE SILVA DE JESUS em 18/05/2020 23:59:59.
-
09/12/2020 16:20
Publicado Intimação em 04/12/2020.
-
03/12/2020 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/12/2020 10:21
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2020 13:53
Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.
-
24/10/2020 13:44
Decorrido prazo de ANTONIA DENISE DA CRUZ PEREIRA em 18/05/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 13:44
Decorrido prazo de ANA PAULA ALMEIDA SACRAMENTO em 18/05/2020 23:59:59.
-
22/10/2020 14:39
Decorrido prazo de ANTONIA MARLENE RANGEL em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/10/2020 14:40
Decorrido prazo de ANTONIO COSME BARBOSA em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/10/2020 14:40
Decorrido prazo de ANTONIA BRITO DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/10/2020 14:40
Decorrido prazo de ANTONIA BISPO em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/10/2020 14:40
Decorrido prazo de ANTONIA ANDRADE DE SOUZA em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/10/2020 14:40
Decorrido prazo de ANILDA ALMEIDA RANGEL em 18/05/2020 23:59:59.
-
18/10/2020 21:48
Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.
-
18/10/2020 21:48
Decorrido prazo de ALBERTO EDUARDO DE OLIVEIRA NUNES em 18/05/2020 23:59:59.
-
18/10/2020 21:48
Decorrido prazo de ADENILSON REIS ALMEIDA em 18/05/2020 23:59:59.
-
18/10/2020 21:48
Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA em 18/05/2020 23:59:59.
-
18/10/2020 21:48
Decorrido prazo de CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO em 18/05/2020 23:59:59.
-
18/10/2020 21:48
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SANTOS NUNES em 18/05/2020 23:59:59.
-
18/10/2020 21:48
Decorrido prazo de BENIVALDO CONCEICAO SOUZA em 18/05/2020 23:59:59.
-
18/10/2020 21:48
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.
-
18/10/2020 21:48
Decorrido prazo de ANTONIA SIDILAN PINHEIRO CONCEICAO em 18/05/2020 23:59:59.
-
18/10/2020 21:48
Decorrido prazo de ANTONIA REGINA DOS SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.
-
18/10/2020 21:48
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE SOUZA em 18/05/2020 23:59:59.
-
18/08/2020 01:18
Publicado Intimação em 24/07/2020.
-
23/07/2020 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/06/2020 21:41
Conclusos para despacho
-
03/06/2020 19:30
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2020 00:41
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE SOUZA em 08/05/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 00:41
Decorrido prazo de ANTONIA DENISE DA CRUZ PEREIRA em 08/05/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 00:41
Decorrido prazo de ANA PAULA ALMEIDA SACRAMENTO em 08/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/04/2020 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2020 21:37
Conclusos para decisão
-
15/04/2020 16:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
12/04/2020 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/04/2020 13:27
Declarada incompetência
-
30/03/2020 08:23
Conclusos para despacho
-
23/03/2020 22:06
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2020 01:39
Publicado Decisão em 03/03/2020.
-
02/03/2020 17:23
Expedição de decisão via Sistema.
-
02/03/2020 17:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/03/2020 17:23
Declarada incompetência
-
02/03/2020 12:46
Conclusos para decisão
-
02/03/2020 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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