28/01/2025 16:32

Baixa Definitiva
28/01/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 16:32

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000650-61.2017.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Interessado: Claudia Goncalves Da Silva Advogado: Igor Alves Miranda De Lima (OAB:BA43235) Interessado: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Juliana Barreto Campello (OAB:BA23841) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8000650-61.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: CLAUDIA GONCALVES DA SILVA Nome: CLAUDIA GONCALVES DA SILVA Endereço: Rua Austrália, 79, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Nome: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Endereço: Rua Beatriz Lagaroiti Lucas, 121, Ala Sul, 2 Andar, Cidade Nova, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20211-903 Advogado(s): SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA COMINADA COM DANOS MORAIS movida por CLAUDIA GONÇALVES DA SILVA em face de SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS S/A, ambos qualificados nos autos.

Uma vez intimada para se manifestar, a parte autora deixou escoar o prazo para manifestação, conforme certificado no ID nº 374729873.

Uma vez que o feito permaneceu paralisado por período superior a 30 (trinta) dias, foi determinada a intimação pessoal da parte autora para se manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito, não tendo se manifestado no prazo legal.

A ré, por sua vez, peticionou nos autos requerendo a extinção do processo por abandono (D n. 421375494). É o sucinto relatório.

Decido.

Dispõe o art. 485, inciso III, do novo Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor não promover os atos e diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de trinta dias.

A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Equivale ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

Verifica-se, deste modo, que há falta de interesse da autora na continuação do processo, configurando carência superveniente do direito de ação.

Em tais casos deve o Juiz, de ofício, após as providências legais, determinar a extinção e arquivamento do processo.

Na hipótese, percebe-se que não há qualquer interesse da autora no regular prosseguimento deste feito.

Além disso, na hipótese, houve requerimento expresso da parte contrária pela extinção por abandono do feito.

Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiária de gratuidade judiciária.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se e Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas da lei.

Irecê, 26 de agosto de 2024.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
26/08/2024 16:55

Expedição de intimação.
26/08/2024 16:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/06/2024 14:28

Conclusos para julgamento
19/02/2024 12:22

Conclusos para decisão
19/02/2024 12:21

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:20

Juntada de Certidão
21/11/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 01:10

Mandado devolvido Positivamente
19/10/2023 13:18

Expedição de intimação.
19/10/2023 13:15

Juntada de Certidão
24/09/2023 12:12

Publicado Intimação em 12/09/2023.
24/09/2023 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023
11/09/2023 13:02

Juntada de Certidão
11/09/2023 13:00

Expedição de intimação.
11/09/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 12:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/09/2023 12:56

Juntada de Certidão
29/08/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 01:23

Decorrido prazo de IGOR ALVES MIRANDA DE LIMA em 16/11/2022 23:59.
17/03/2023 20:39

Conclusos para despacho
17/03/2023 20:38

Juntada de Certidão
31/12/2022 00:24

Publicado Intimação em 26/10/2022.
31/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022
25/10/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 13:27

Juntada de Certidão
11/03/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 11:52

Conclusos para despacho
09/03/2021 11:51

Juntada de Certidão
01/07/2020 15:25

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
28/02/2020 10:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 17:08

Conclusos para decisão
05/07/2019 09:47

Juntada de Ofício
03/05/2019 18:08

Juntada de Petição de petição
18/04/2019 11:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 00:25

Decorrido prazo de IGOR ALVES MIRANDA DE LIMA em 27/09/2018 23:59:59.
17/09/2018 05:36

Publicado Intimação em 05/09/2018.
17/09/2018 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2018 15:45

Expedição de intimação.
30/04/2018 14:59

Juntada de Petição de contestação
17/04/2018 16:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/04/2018 18:08

Decorrido prazo de IGOR ALVES MIRANDA DE LIMA em 02/04/2018 23:59:59.
26/03/2018 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2018 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2018 00:22

Publicado Intimação em 22/03/2018.
22/03/2018 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2018 10:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2018 11:06

Expedição de citação.
20/03/2018 11:06

Expedição de intimação.
20/03/2018 10:40

Audiência conciliação designada para 22/03/2018 12:00.
15/01/2018 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2017 02:29

Decorrido prazo de IGOR ALVES MIRANDA DE LIMA em 27/11/2017 23:59:59.
23/11/2017 14:14

Conclusos para decisão
23/11/2017 11:25

Juntada de Termo de audiência
18/11/2017 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2017 14:20

Expedição de citação.
16/11/2017 14:10

Juntada de Certidão
16/11/2017 14:07

Juntada de Petição de certidão
16/11/2017 14:07

Juntada de Certidão
19/10/2017 08:56

Expedição de Carta precatória.
18/10/2017 14:54

Audiência conciliação designada para 23/11/2017 09:00.
06/10/2017 21:46

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2017 14:30

Conclusos para despacho
31/08/2017 14:28

Juntada de Certidão
19/07/2017 01:02

Decorrido prazo de CLAUDIA GONCALVES DA SILVA em 18/07/2017 23:59:59.
11/07/2017 00:08

Publicado Intimação em 11/07/2017.
11/07/2017 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2017 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2017 12:41

Conclusos para decisão
05/07/2017 12:37

Juntada de Certidão
22/06/2017 13:45

Juntada de Certidão
21/06/2017 19:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017 18:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2017 18:05

Juntada de Petição de petição
02/06/2017 17:04

Conclusos para decisão
30/05/2017 11:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2017 00:16

Publicado Intimação em 26/05/2017.
27/05/2017 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2017 14:58

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2017 16:42

Conclusos para decisão
22/05/2017 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2017

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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