TJBA - 8001372-90.2024.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro

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Polo Ativo

Partes

MARIA DALVA MOUTINHO DE OLIVEIRA

CPF *70.***.*69-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2025 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2025 03:12

    Publicado Despacho em 21/07/2025.

  • 19/07/2025 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

  • 17/07/2025 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2025 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 07:47

    Conclusos #Não preenchido#

  • 29/04/2025 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 01:39

    Decorrido prazo de MARIA DALVA MOUTINHO DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 01:37

    Publicado Despacho em 14/04/2025.

  • 14/04/2025 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

  • 10/04/2025 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 14:07

    Conclusos #Não preenchido#

  • 10/04/2025 14:06

    Transitado em Julgado em 14/03/2025

  • 21/01/2025 02:12

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 21/01/2025 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

  • 16/01/2025 16:47

    Conhecido o recurso de MARIA DALVA MOUTINHO DE OLIVEIRA - CPF: *70.***.*69-15 (PARTE AUTORA) e provido

  • 16/01/2025 15:22

    Conclusos #Não preenchido#

  • 16/01/2025 15:21

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2024 01:18

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

  • 30/10/2024 02:31

    Decorrido prazo de MARIA DALVA MOUTINHO DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

    Carmem Lúcia Santos Pinheiro ATO ORDINATÓRIO 8001372-90.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Maria Dalva Moutinho De Oliveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001372-90.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA DALVA MOUTINHO DE OLIVEIRA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

    Salvador/BA, 3 de outubro de 2024.

  • 05/10/2024 01:22

    Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

  • 05/10/2024 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 03/10/2024 11:50

    Cominicação eletrônica

  • 03/10/2024 11:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 02/10/2024 17:28

    Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

  • 30/09/2024 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 10:07

    Publicado Decisão em 26/09/2024.

  • 26/09/2024 10:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 23/09/2024 09:40

    Declarada incompetência

  • 20/09/2024 09:59

    Conclusos #Não preenchido#

  • 29/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.

  • 21/06/2024 14:52

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 20/06/2024 04:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2024 02:55

    Publicado Despacho em 17/06/2024.

  • 15/06/2024 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

  • 13/06/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 10:15

    Conclusos #Não preenchido#

  • 13/06/2024 10:15

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 01:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 00:17

    Decorrido prazo de MARIA DALVA MOUTINHO DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 08:10

    Publicado Decisão em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 08:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 01/03/2024 12:56

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/03/2024 09:15

    Conclusos #Não preenchido#

  • 29/02/2024 11:09

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 28/02/2024 01:29

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 01:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 00:11

    Decorrido prazo de MARIA DALVA MOUTINHO DE OLIVEIRA em 20/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 01:24

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 19/01/2024 14:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/01/2024 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 09:43

    Conclusos #Não preenchido#

  • 17/01/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 06:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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