22/05/2025 01:15

Mandado devolvido Negativamente
16/04/2025 14:36

Expedição de Mandado.
08/01/2025 18:23

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0515179-94.2016.8.05.0080 Execução De Título Judicial Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Executado: Vinicius Freitas Gordiano Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 0515179-94.2016.8.05.0080 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - BA25998 EXECUTADO: VINICIUS FREITAS GORDIANO [] § DECISÃO § Vistos em inspeção.

Considerando a necessidade de observar a duração razoável do processo e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e, ainda, considerando o decurso de amplo lapso temporal (o que pode ensejar substancial alteração do cenário fático) deverão as partes, em atenção ao princípio da contemporaneidade, reiterarem eventuais requerimentos pendentes de apreciação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, momento em que deverão manifestar interesse no prosseguimento do feito ou reconvenção, sob pena de extinção.

Ressalte-se que se a parte intimada apenas juntar procuração/substabelecimento, sem o cumprimento da(s) diligência(s) pendente(s), ou apresentar petição genérica, constando unicamente a informação que possui interesse, sem especificar o que entende devido ao prosseguimento da marcha processual, o feito será extinto sem resolução do mérito.

Em caso positivo, com lastro nos princípios da cooperação dos sujeitos processuais (Art. 6º do CPC) – sob a perspectiva de que o processo é o espelho da relação entre as partes, sendo o juiz apenas o solucionador do conflito –, da duração razoável do processo e da primazia da decisão de mérito, com o fim de garantir celeridade e economia processuais, diante do vasto acervo processual paralisado há mais de 100 dias e da recente assunção desta Magistrada a esta Comarca, determino, ainda, a intimação das partes para que, de acordo com a respectiva fase processual, apresentem relatório contendo: os fatos do processo; as provas apresentadas e/ou ainda não produzidas; quais os pontos controvertidos, apontando quais foram provados ou não por quais litigantes; e as questões de direito relevantes para o julgamento do mérito, indicando com precisão cada um desses eventos, inclusive com especificação do identificador e de valores, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ademais, visando o saneamento do feito, deverá indicar nos autos onde se encontra o documento de identificação com CPF/CNPJ de cada parte litigante ou seu respectivo representante legal, atualizando-os se necessário, bem como a qualificação completa (com CPF) no instrumento de mandado, sob pena de restar caracterizada afronta ao Art. 654, §1º do CC/02, podendo acarretar a declaração de inexistência dos atos praticados por seu Patrono.

Munida de tais informações, deverá a Secretaria retificar o cadastro das partes e dos representantes processuais (advogados), se necessário, sobretudo em caso de cumprimento de sentença onde deva ocorrer a regularização do polo, acaso a parte Autora tenha sido sucumbente na fase de conhecimento.

Se encontrando o feito concluso para julgamento, deverá ser observado se houve prévia intimação das partes para apresentação de alegações finais e do Ministério Público para emissão de seu derradeiro parecer, nas hipóteses de intervenção no feito, em seguida.

Após, voltem os autos conclusos para o fluxo correspondente, conforme o caso.

Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível.

Intime-se.

Cumpra-se.

A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse.

Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito x
26/09/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:12

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:38

Conclusos para decisão
15/08/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 18:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 19:01

Publicado Intimação em 29/06/2023.
30/06/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 14:47

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
27/10/2022 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 08:59

Conclusos para despacho
30/05/2022 03:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 27/05/2022 23:59.
06/05/2022 08:57

Publicado Despacho em 05/05/2022.
06/05/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2022 09:12

Expedição de intimação.
03/05/2022 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2022 09:12

Despacho
11/04/2022 11:33

Conclusos para despacho
30/01/2022 01:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 04:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 26/01/2022 23:59.
29/12/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 06:05

Publicado Intimação em 01/12/2021.
02/12/2021 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 16:06

Expedição de intimação.
30/11/2021 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 19:16

Mandado devolvido Negativamente
30/09/2021 09:22

Expedição de petição.
30/04/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 20:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 00:00

Petição
01/12/2019 00:00

Publicação
25/11/2019 00:00

Mero expediente
21/11/2019 00:00

Petição
13/11/2019 00:00

Publicação
28/04/2019 00:00

Publicação
22/04/2019 00:00

Mero expediente
16/02/2019 00:00

Petição
09/02/2019 00:00

Petição
29/01/2019 00:00

Publicação
24/11/2017 00:00

Petição
26/09/2017 00:00

Remessa
07/08/2017 00:00

Publicação
31/07/2017 00:00

Mero expediente
20/07/2017 00:00

Petição
26/04/2017 00:00

Publicação
24/04/2017 00:00

Mero expediente
21/03/2017 00:00

Petição
12/12/2016 00:00

Publicação
06/12/2016 00:00

Liminar

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2016

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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