TJBA - 8032471-46.2022.8.05.0001

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DILSON BARBOSA DE ALMEIDA

CPF *77.***.*65-49

Advogados

EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2024 17:52

    Decorrido prazo de DILSON BARBOSA DE ALMEIDA em 26/07/2024 23:59.

  • 21/07/2024 15:23

    Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2024.

  • 21/07/2024 15:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

  • 11/07/2024 21:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8032471-46.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Dilson Barbosa De Almeida Advogado: Eduardo De Moraes Chaves Gomes (OAB:BA39866) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8032471-46.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto] Reclamante: AUTOR: DILSON BARBOSA DE ALMEIDA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Diante das informações constantes dos autos INTIME-SE a parte ré para se manifestar sobre a petição de ID 409663637, devendo comprovar de forma exauriente, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer imposta pelo Juízo, sob pena de adoção de medidas alternativas a critério desta Magistrada e que visem a integral satisfação da tutela.

    Com relação ao pedido de arbitramento de multa diária para o cumprimento da decisão judicial proferida, ressalto que este juízo deixou de arbitrar astreintes, por não ter tido a eficácia esperada com relação à Fazenda Pública, passando a adotar medidas adjetivas, as quais têm tido um melhor resultado no cumprimento das decisões nesta Vara.

    Salvador, 9 de novembro de 2023 MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito

  • 09/11/2023 18:30

    Expedição de despacho.

  • 09/11/2023 18:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/11/2023 14:40

    Expedição de sentença.

  • 09/11/2023 14:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/11/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 23:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 21:07

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 21:07

    Processo Desarquivado

  • 12/09/2023 19:26

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 12/09/2023 14:56

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2023 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 22:18

    Publicado Sentença em 28/08/2023.

  • 11/09/2023 22:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 25/08/2023 13:59

    Expedição de sentença.

  • 25/08/2023 13:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/08/2023 09:42

    Expedição de ofício.

  • 24/08/2023 09:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/08/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 11:31

    Expedição de ofício.

  • 26/05/2023 19:21

    Expedição de sentença.

  • 26/05/2023 19:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/05/2023 19:21

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2023 05:00

    Publicado Sentença em 09/03/2023.

  • 09/04/2023 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2023

  • 31/03/2023 03:44

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 00:43

    Expedição de sentença.

  • 08/03/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/03/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 13:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/03/2023 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2023 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 18:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2022 23:59.

  • 14/09/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 03:18

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2022 23:59.

  • 22/05/2022 23:36

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 17/05/2022 04:23

    Decorrido prazo de DILSON BARBOSA DE ALMEIDA em 16/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 05:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2022 23:59.

  • 30/04/2022 05:00

    Publicado Sentença em 29/04/2022.

  • 30/04/2022 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

  • 27/04/2022 18:24

    Expedição de sentença.

  • 27/04/2022 18:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/04/2022 10:26

    Expedição de citação.

  • 27/04/2022 10:26

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/04/2022 20:22

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2022 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2022 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 17:21

    Expedição de citação.

  • 21/03/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 00:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
27/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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