TJBA - 0302769-89.2020.8.05.0001
1ª instância - 3Vara de Toxicos - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2025 15:06
Decorrido prazo de RENAN TEIXEIRA XAVIER em 21/07/2025 23:59.
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06/07/2025 08:35
Expedição de ato ordinatório.
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07/04/2025 19:48
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 15:30
Juntada de Petição de 0302769_89.2020.8.05.0001_Alegações Finais_ art.33_ caput _RENAN TEIXEIRA
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21/03/2025 09:32
Expedição de ato ordinatório.
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21/03/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 14:03
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 13/03/2025 14:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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23/01/2025 10:52
Juntada de Ofício
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16/12/2024 13:14
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 13/03/2025 14:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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16/12/2024 13:11
Expedição de Ofício.
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14/11/2024 11:34
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 07/11/2024 14:30 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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07/11/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 13:49
Juntada de Certidão
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07/11/2024 13:39
Juntada de Outros documentos
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01/11/2024 16:37
Juntada de Ofício
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31/10/2024 23:59
Publicado Edital em 10/10/2024.
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31/10/2024 23:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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13/10/2024 01:11
Mandado devolvido Positivamente
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13/10/2024 01:11
Mandado devolvido Positivamente
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13/10/2024 01:11
Mandado devolvido Positivamente
-
13/10/2024 01:09
Mandado devolvido Negativamente
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11/10/2024 16:00
Juntada de Ofício
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11/10/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR EDITAL 0302769-89.2020.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Renan Teixeira Xavier Advogado: Diego Silva Nogueira (OAB:BA58023) Advogado: Gabriele Lemos Da Silva (OAB:BA56819) Advogado: Cintia Bispo Costa (OAB:BA75145) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Missilene De Jesus Dos Anjos Terceiro Interessado: Julia Maria Rodrigues Bahia Terceiro Interessado: Joselita De Jesus Queiroz Edital: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 0302769-89.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RENAN TEIXEIRA XAVIER Advogado(s): DIEGO SILVA NOGUEIRA registrado(a) civilmente como DIEGO SILVA NOGUEIRA (OAB:BA58023), GABRIELE LEMOS DA SILVA (OAB:BA56819), CINTIA BISPO COSTA (OAB:BA75145) Prazo: 15 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO Citando(a)/Intimando(a): REU: RENAN TEIXEIRA XAVIER, nascido em 07/10/1996, Solteiro, brasileiro, natural de Salvador-BA, borracheiro, pai SERGIO LUIS AMARAL XAVIER, mãe LENICE MARCELO TEIXEIRA.
Objetivo: Intimação do(a) REU: REU: RENAN TEIXEIRA XAVIER, achando-se em lugar incerto e não sabido, para a audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 07/11/2024 14:30horas, neste juízo, na sala das audiências Av Ulysses Guimarães, 1º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Fone: 3460-8171, Salvador-BA - Email: [email protected].
Devendo comparecer munido de documento oficial com fotografia, e devidamente acompanhado de advogado particular ou defensor público.
Prazo Fixado para a resposta: 5 dias.
Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADO(A)(S) para atender ao objetivo supra mencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.
Salvador-BA, 1 de outubro de 2024.
Eu, ADJANE CONCEICAO DO NASCIMENTO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei.
FREDDY CARVALHO PITTA LIMA JUÍZ DE DIREITO -
08/10/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
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05/10/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 09:12
Juntada de Ofício
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01/10/2024 12:03
Expedição de Mandado.
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01/10/2024 12:00
Expedição de Mandado.
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01/10/2024 11:58
Expedição de Mandado.
-
01/10/2024 11:56
Expedição de Mandado.
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01/10/2024 11:40
Expedição de Ofício.
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01/10/2024 11:09
Expedição de termo de audiência.
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26/09/2024 13:10
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 07/11/2024 14:30 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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20/09/2024 16:00
Audiência de instrução conduzida por em/para , .
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20/09/2024 15:58
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 22/08/2024 15:30 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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06/09/2024 11:54
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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17/08/2024 01:06
Mandado devolvido Negativamente
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17/08/2024 01:05
Mandado devolvido Negativamente
-
17/08/2024 01:05
Mandado devolvido Negativamente
-
22/07/2024 14:15
Juntada de Ofício
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19/07/2024 10:30
Expedição de Mandado.
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19/07/2024 10:28
Expedição de Mandado.
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19/07/2024 10:24
Expedição de Mandado.
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19/07/2024 09:46
Expedição de Ofício.
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17/07/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 17:59
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 22/08/2024 15:30 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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16/04/2024 00:11
Juntada de Petição de petição
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13/04/2024 01:22
Mandado devolvido Negativamente
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11/04/2024 09:42
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 09/04/2024 16:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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04/04/2024 19:01
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 13:26
Juntada de Ofício
-
27/03/2024 11:51
Expedição de Ofício.
-
27/03/2024 11:47
Expedição de despacho.
-
27/03/2024 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 17:26
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 01:17
Mandado devolvido Positivamente
-
20/03/2024 01:17
Mandado devolvido Positivamente
-
20/03/2024 01:17
Mandado devolvido Positivamente
-
13/03/2024 21:22
Juntada de Petição de Documento_1
-
08/03/2024 15:47
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
07/03/2024 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 10:13
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 10:11
Expedição de despacho.
-
06/03/2024 10:08
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 10:08
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 10:08
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 10:08
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 18:06
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
05/03/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 13:18
Conclusos para despacho
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02/03/2024 18:56
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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30/01/2024 19:49
Decorrido prazo de RENAN TEIXEIRA XAVIER em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 18:22
Decorrido prazo de RENAN TEIXEIRA XAVIER em 29/01/2024 23:59.
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15/01/2024 21:42
Juntada de Petição de Ato processual ciente janeiro de 2024
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31/12/2023 19:09
Publicado Despacho em 20/12/2023.
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31/12/2023 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
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19/12/2023 17:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/12/2023 17:18
Expedição de despacho.
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17/10/2023 23:18
Juntada de Petição de Documento1
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03/10/2023 14:46
Expedição de despacho.
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02/10/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 11:52
Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/04/2024 16:00 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
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19/09/2023 10:10
Conclusos para despacho
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14/07/2023 14:43
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/07/2023 10:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/11/2022 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2022 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
25/08/2022 00:00
Mero expediente
-
23/08/2022 00:00
Audiência Designada
-
29/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
18/05/2021 00:00
Correção de Classe
-
31/03/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
22/10/2020 00:00
Expedição de documento
-
16/07/2020 00:00
Mandado
-
16/07/2020 00:00
Mandado
-
03/06/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
03/06/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
01/06/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
01/06/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
01/06/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
15/05/2020 00:00
Mandado
-
15/05/2020 00:00
Mandado
-
15/05/2020 00:00
Mandado
-
15/05/2020 00:00
Mandado
-
13/05/2020 00:00
Petição
-
13/05/2020 00:00
Publicação
-
12/05/2020 00:00
Mandado
-
09/05/2020 00:00
Publicação
-
08/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/05/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
08/05/2020 00:00
Documento
-
08/05/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
08/05/2020 00:00
Recurso
-
07/05/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/05/2020 00:00
Petição
-
06/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/05/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
06/05/2020 00:00
Denúncia
-
06/05/2020 00:00
Audiência Designada
-
06/05/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/05/2020 00:00
Petição
-
06/05/2020 00:00
Petição
-
29/04/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
29/04/2020 00:00
Reativação
-
29/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
29/04/2020 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
29/04/2020 00:00
Mero expediente
-
29/04/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/04/2020 00:00
Petição
-
24/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
24/04/2020 00:00
Documento
-
22/04/2020 00:00
Petição
-
13/03/2020 00:00
Mandado
-
19/02/2020 00:00
Réu revel citado por edital
-
14/02/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
13/02/2020 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
25/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
23/10/2019 00:00
Documento
-
16/10/2019 00:00
Audiência Designada
-
10/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
08/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
08/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
05/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
04/09/2019 00:00
Documento
-
04/09/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
04/09/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
04/09/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
04/09/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
04/09/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
04/09/2019 00:00
Documento
-
04/09/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
27/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
24/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
23/05/2019 00:00
Documento
-
21/05/2019 00:00
Recurso
-
21/05/2019 00:00
Audiência Designada
-
17/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
17/05/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
13/02/2019 00:00
Documento
-
13/02/2019 00:00
Expedição de documento
-
05/02/2019 00:00
Expedição de Edital
-
28/01/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/10/2018 00:00
Expedição de documento
-
17/07/2018 00:00
Petição
-
23/10/2017 00:00
Documento
-
15/09/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
20/07/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
19/07/2017 00:00
Documento
-
08/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
05/07/2017 00:00
Audiência Designada
-
05/07/2017 00:00
Expedição de documento
-
04/07/2017 00:00
Documento
-
04/07/2017 00:00
Expedição de documento
-
28/06/2017 00:00
Expedição de documento
-
28/06/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
28/06/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
28/06/2017 00:00
Audiência Designada
-
27/04/2017 00:00
Documento
-
23/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
21/03/2017 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
21/03/2017 00:00
Mero expediente
-
20/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
20/03/2017 00:00
Expedição de documento
-
17/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
16/03/2017 00:00
Denúncia
-
15/03/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
09/01/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
09/01/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
09/01/2017 00:00
Expedição de documento
-
21/11/2016 00:00
Petição
-
27/09/2016 00:00
Mero expediente
-
26/09/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
25/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
24/09/2016 00:00
Petição
-
15/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
15/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
15/09/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
15/09/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
15/08/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
01/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
01/08/2016 00:00
Mandado
-
01/08/2016 00:00
Publicação
-
01/08/2016 00:00
Mandado
-
28/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
28/07/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/07/2016 00:00
Petição
-
28/07/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
28/07/2016 00:00
Mero expediente
-
27/07/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Liminar
-
19/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
19/07/2016 00:00
Mandado
-
19/07/2016 00:00
Mandado
-
18/07/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
18/07/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
18/07/2016 00:00
Documento
-
05/07/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
05/07/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
05/07/2016 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
05/07/2016 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
04/07/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
01/07/2016 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2016
Ultima Atualização
26/07/2025
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