26/08/2024 19:59

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
22/08/2024 20:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2024 23:59.
15/08/2024 14:46

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:42

Juntada de Certidão
03/07/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 23:03

Publicado Despacho em 15/03/2024.
05/05/2024 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
23/03/2024 08:14

Publicado Intimação em 15/03/2024.
23/03/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
19/03/2024 10:13

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 08/05/2024 10:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU, #Não preenchido#.
13/03/2024 15:05

Expedição de intimação.
13/03/2024 15:04

Expedição de despacho.
13/03/2024 15:04

Expedição de despacho.
13/03/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU DESPACHO 8000399-21.2019.8.05.0127 Procedimento Sumário Jurisdição: Itapicuru Autor: Anamira De Jesus Temoteo Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000399-21.2019.8.05.0127 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU AUTOR: ANAMIRA DE JESUS TEMOTEO Advogado(s): JEAN CARLOS DA SILVA registrado(a) civilmente como JEAN CARLOS DA SILVA (OAB:BA49118) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista que o INSS informa ao ID n. 204497038 ,que a autora atualmente recebe benefício diverso do pretendido nesta ação, qual seja BPC/LOAS, embora inacumulável, não impede que seja analisado o mérito já que o pedido da presente ação é de aposentadoria rural, e que os benefícios podem ser substituídos/compensados, caso seja julgado procedente o pleito autoral.

Converto o julgamento em diligência para que seja designada AIJ.

Declaro saneado o processo.

Diante disso, fixo como ponto controvertido a ser elucidado durante a instrução, tão somente: a) identificar se a autora exercia atividade rural e ostenta a condição de segurado especial; Determino a inclusão do feito em pauta de instrução e julgamento , pois entendo que somente através da produção de prova oral se faz possível a elucidação da matéria fática em discussão nos autos, qual seja, identificar se o autor exercia atividade rural e ostenta a condição de segurado especial.

Fica delimitada a atividade probatória às seguintes questões de fato: exercício de trabalho rural e cumprimento do período de carência.

Nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Assim, atribuo à parte requerente o ônus da prova quanto as questões de fato acima elencadas.

No prazo comum de 10 (dez) dias, deverão as partes, se for o caso, juntar aos autos rol de testemunhas (art. 357, §4º, CPC).

Consoante dispõe o art. 455, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, ressaltando-se que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. (art. 455, §§1º e 3º, CPC).

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, §2º, CPC).

As testemunhas somente serão intimadas por via judicial nas hipóteses previstas no art. 455, §4º do Código de Processo Civil, o que deverá ser requerido pela parte no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itapicuru/BA, data do sistema.

ADALBERTO LIMA BORGES FILHO Juiz de Direito
09/11/2023 18:39

Expedição de despacho.
09/11/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 18:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/07/2023 16:33

Conclusos para julgamento
16/05/2023 00:54

Juntada de Petição de réplica
27/04/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 05:54

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 05/07/2022 23:59.
07/06/2022 15:49

Conclusos para julgamento
07/06/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 06:43

Publicado Intimação em 31/05/2022.
02/06/2022 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
30/05/2022 14:05

Expedição de intimação.
30/05/2022 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2022 13:41

Expedição de citação.
30/05/2022 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 16:06

Juntada de Certidão
13/05/2021 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2021 23:59.
13/04/2021 00:32

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
19/03/2021 09:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 13:08

Publicado Intimação em 17/03/2021.
18/03/2021 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 11:09

Expedição de citação.
16/03/2021 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2020 13:29

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 14:21

Conclusos para decisão
20/11/2019 05:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2019 23:59:59.
16/11/2019 05:53

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 13/11/2019 23:59:59.
30/10/2019 13:58

Publicado Intimação em 29/10/2019.
30/10/2019 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 16:38

Expedição de intimação.
25/10/2019 16:38

Expedição de intimação.
08/10/2019 21:07

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 14:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 09:30

Conclusos para despacho
03/09/2019 09:29

Ato ordinatório praticado
15/06/2019 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 11:39

Audiência mediação realizada para 06/06/2019 11:00.
29/05/2019 09:35

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 22/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 17:00

Publicado Intimação em 08/05/2019.
28/05/2019 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 22:38

Juntada de Petição de contestação
07/05/2019 16:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 10:31

Audiência mediação designada para 06/06/2019 11:00.
06/05/2019 10:29

Expedição de intimação.
06/05/2019 10:27

Expedição de citação.
02/05/2019 18:49

Juntada de Outros documentos
30/04/2019 14:47

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 15:02

Conclusos para despacho
31/03/2019 12:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2019 08:29

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2019 21:32

Conclusos para decisão
09/03/2019 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2019

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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