TJBA - 8014490-67.2023.8.05.0001
1ª instância - 7Vara de Relacoes de Consumo - 4º Cartorio Integrado - Salvador
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 01:45
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 30/05/2025 23:59.
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25/03/2025 14:52
Baixa Definitiva
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25/03/2025 14:52
Arquivado Definitivamente
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25/03/2025 14:52
Juntada de Certidão
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23/03/2025 17:28
Homologada a Transação
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10/03/2025 11:19
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 19:06
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 17/02/2025 23:59.
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14/01/2025 10:02
Juntada de Petição de substabelecimento
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19/12/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2024 06:48
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 09/12/2024 23:59.
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13/12/2024 14:54
Conclusos para julgamento
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13/12/2024 14:53
Juntada de Certidão
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06/11/2024 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2024 12:34
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 12:46
Juntada de Petição de petição
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04/08/2024 17:10
Conclusos para decisão
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29/05/2024 02:40
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 28/05/2024 23:59.
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21/05/2024 09:49
Decorrido prazo de JECIEL RODRIGUES DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
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15/05/2024 14:30
Juntada de Petição de petição
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27/04/2024 01:53
Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.
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27/04/2024 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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25/04/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 09:22
Juntada de Petição de petição
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27/03/2024 12:37
Juntada de Petição de réplica
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17/01/2024 19:12
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 18/12/2023 23:59.
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13/12/2023 18:18
Juntada de Petição de contestação
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14/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8014490-67.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jeciel Rodrigues Dos Santos Advogado: Helvecio Macedo Teodoro (OAB:MG38771) Reu: Banco Agibank S.a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8014490-67.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JECIEL RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s): HELVECIO MACEDO TEODORO (OAB:MG38771) REU: BANCO AGIBANK S.A Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de ação proposta por JECIEL RODRIGUES DOS SANTOS em desfavor do BANCO AGIBANK S.A. requerendo, em suma, o deferimento do pedido exibitório liminarmente para que a ré entregue todos os contratos estabelecidos entre as partes com detalhamento das parcelas adimplidas, entre outras asserções e pleitos.
Recebo a petição inicial, eis que, atendidos os requisitos legais pertinentes (CPC – arts.319 e 320).
Defiro a gratuidade da justiça, haja vista que a parte requerente se enquadra no conceito de necessidade, estabelecido no art. 98, do CPC.
Tratando-se de relação consumerista travada entre as partes, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, determino a inversão do ônus da prova em favor da parte autora.
Reservo-me para apreciar a pretensão liminar requerida após o oferecimento da resposta da parte requerida, ocasião em que restará melhor delineado o panorama da demanda, ensejando uma melhor e mais completa análise dos requisitos que a autorizam e, sobretudo, em homenagem ao princípio do contraditório.
Proceda-se à citação da parte Ré para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que a falta de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial.
O termo inicial do prazo de defesa obedecerá o quanto disposto do art. 231 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar réplica.
P.I.
Salvador/BA, 10 de março de de 2023 Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito -
12/11/2023 18:09
Expedição de carta via ar digital.
-
12/11/2023 18:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/10/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
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13/03/2023 10:02
Expedição de carta via ar digital.
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13/03/2023 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/03/2023 17:45
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JECIEL RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *30.***.*52-26 (AUTOR).
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03/02/2023 16:05
Conclusos para despacho
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03/02/2023 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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