21/10/2024 10:42

Baixa Definitiva
21/10/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 0000051-09.2011.8.05.0261 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tucano Autor: Idevan Andrade Advogado: Antonio Goncalves Dos Santos (OAB:BA18855) Reu: Ilza Calazans De Macedo Reu: Nilza Calazans De Macedo Reu: Maria Das Graças Calazans De Macedo Reu: Neuza Calazans De Macedo Reu: José Wilson Calazans De Macedo Reu: Janilde Ferreira Calazans Reu: Jandiara Ferreira Calazans Reu: Geraldo Ferreira Calazans Reu: Jorge Wellington Macedo Reu: Iranilde Calazans De Macedo Reu: José Dejanilson De Souza Calazans Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000051-09.2011.8.05.0261 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO AUTOR: IDEVAN ANDRADE Advogado(s): ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS (OAB:BA18855) REU: ILZA CALAZANS DE MACEDO e outros (10) Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Compulsando-se os autos, verifica-se que o processo se encontra paralisado sem qualquer manifestação das partes.

Atente-se que, se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles.

Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º é destacada como norma fundamental e cabe ao Juiz, ao presidir o processo, equilibrar os interesses em jogo, a efetividade da Justiça e o tratamento do acervo da Unidade Judiciária.

O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento da unidade e, consequentemente, oferecendo melhor prestação jurisdicional à população.

Noutro giro, analisando o fluxo desta Unidade Judiciária, foram localizados feitos paralisados há anos, desde a realização do último ato processual, ainda que praticado pela própria parte, seguindo-se de um total abandono de fato do processo.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência processual.

Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência, a extinção, retirando do acervo da Vara processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

No caso sob análise, no ID 241752682 a parte autora foi intimada para impulsionar o feito, tendo respondido ao Oficial de Justiça que não possui mais interesse na continuidade do processo.

Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte Autora para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual.

Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Condeno a parte Autora das custas judiciais.

Contudo, torno suspensa a exigibilidade em razão de gratuidade de justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Tucano/BA, data e assinatura registradas eletronicamente.

DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
03/10/2024 07:29

Expedição de intimação.
03/10/2024 07:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/01/2024 14:55

Conclusos para decisão
12/05/2023 04:15

Decorrido prazo de IDEVAN ANDRADE em 15/03/2023 23:59.
15/02/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 10:14

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2023 15:28

Expedição de intimação.
08/10/2022 21:48

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 13:04

Conclusos para decisão
25/04/2022 12:52

Juntada de Certidão
27/10/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 16:48

Conclusos para despacho
12/09/2018 14:50

Juntada de Certidão
20/03/2017 13:47

Ato ordinatório
11/07/2016 10:57

RECEBIMENTO
07/06/2016 13:32

CONCLUSÃO
07/06/2016 13:29

PETIÇÃO
28/04/2016 10:50

RECEBIMENTO
28/03/2016 09:14

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/12/2013 15:02

Ato ordinatório
25/10/2013 14:29

DOCUMENTO
26/08/2013 14:24

DOCUMENTO
22/07/2013 14:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/07/2013 08:59

MANDADO
21/11/2012 13:24

MANDADO
15/02/2011 08:16

DOCUMENTO
07/01/2011 08:53

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2011

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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