01/07/2025 01:35

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 22:45

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:21

Conclusos #Não preenchido#
25/06/2025 10:21

Processo Reativado
21/06/2025 03:23

Juntada de Petição de petição
21/06/2025 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 07:11

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 20:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 20:05

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR em 26/05/2025 23:59.
30/05/2025 11:12

Baixa Definitiva
30/05/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83517162
30/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:07

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:55

Juntada de recurso interno - agravo interno
07/04/2025 00:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 08:48

Juntada de Certidão
01/04/2025 04:56

Publicado Ementa em 31/03/2025.
01/04/2025 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 14:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES - CNPJ: 14.***.***/0001-41 (AUTOR) e não-provido
26/03/2025 11:48

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 10:45

Juntada de Petição de certidão
24/03/2025 16:45

Deliberado em sessão - julgado
18/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:06

Incluído em pauta para 17/03/2025 08:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
31/01/2025 11:12

Solicitado dia de julgamento
29/11/2024 10:16

Conclusos #Não preenchido#
29/11/2024 10:16

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:31

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR em 05/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:22

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR em 29/10/2024 23:59.
10/10/2024 02:34

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Josevando Souza Andrade Órgão Especial DESPACHO 8039833-34.2024.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Reu: Estado Da Bahia Advogado: Deyse Deda Catharino Gordilho (OAB:BA5397-A) Autor: Municipio De Campo Alegre De Lourdes Advogado: Mauricio Oliveira Campos (OAB:BA22263-A) Advogado: Maria Hortencia Pinheiro Do Nascimento (OAB:BA76423) Reu: Superintendencia De Fomento Ao Turismo Do Estado Da Bahia - Sufotur Advogado: Deyse Deda Catharino Gordilho (OAB:BA5397-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8039833-34.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES Advogado(s): MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (OAB:BA22263-A), MARIA HORTENCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO (OAB:BA76423) REU: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO (OAB:BA5397-A) DESPACHO Vistos etc.

Manifeste-se a parte autora sobre as preliminares arguidas pelo Estado da Bahia.

Prazo: 15 dias, respeitada a dobra legal.

Após decurso do prazo, retornem-me conclusos.

Salvador/BA, 24 de setembro de 2024.

Des.

Josevando Souza Andrade Órgão Especial Relator
05/10/2024 02:44

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:39

Conclusos #Não preenchido#
29/08/2024 08:52

Juntada de Petição de PJE 8039833_34.2024.8.05.0000_ CONVÊNIO_ FESTEJOS
15/08/2024 01:42

Expedição de Certidão.
10/08/2024 08:44

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
08/08/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 06:39

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:14

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR em 19/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:56

Conclusos #Não preenchido#
08/07/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 09:57

Expedição de Certidão.
26/06/2024 01:12

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 10:34

Juntada de termo
25/06/2024 10:26

Juntada de Certidão
21/06/2024 11:08

Não Concedida a Medida Liminar
20/06/2024 13:58

Conclusos #Não preenchido#
20/06/2024 13:58

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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