25/07/2025 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.
04/06/2025 09:39

Juntada de Petição de apelação
04/06/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:08

Expedição de intimação.
28/05/2025 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502650107
14/04/2025 15:19

Expedição de intimação.
14/04/2025 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:35

Conclusos para julgamento
16/10/2024 15:54

Juntada de Petição de contra-razões
15/10/2024 10:14

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
15/10/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0505337-22.2018.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Elias Santana Ribeiro Advogado: Lais Da Silva Lima (OAB:BA69178) Advogado: Iare Samile Santana Guimaraes (OAB:BA41389) Advogado: Fernanda Dantas De Souza (OAB:BA59473) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0505337-22.2018.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: ELIAS SANTANA RIBEIRO Advogado(s) do reclamante: LAIS DA SILVA LIMA, IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES, FERNANDA DANTAS DE SOUZA REU: ESTADO DA BAHIA Sentença: Face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, devendo ser extinto o processo com resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85 do CPC, ficando a exigibilidade destas, porém, suspensa, em razão do benefício da justiça gratuita, já deferido nos autos, nos termos do art. 98 do CPC.

Não há reexame necessário no presente feito.

Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos ao TJBA.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
08/10/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:06

Expedição de intimação.
02/10/2024 10:57

Julgado improcedente o pedido
03/11/2022 08:58

Juntada de Petição de substabelecimento
01/11/2022 15:25

Conclusos para julgamento
30/09/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
03/06/2022 00:00

Petição
07/01/2020 00:00

Petição
14/12/2018 00:00

Publicação
13/12/2018 00:00

Publicação
13/12/2018 00:00

Concluso para Sentença
13/12/2018 00:00

Petição
12/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/12/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
29/11/2018 00:00

Petição
06/11/2018 00:00

Expedição de Certidão
06/11/2018 00:00

Expedição de Ofício
05/06/2018 00:00

Mero expediente
17/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
17/05/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2018

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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