24/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/04/2025 08:22

Juntada de Certidão
24/04/2025 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/03/2025 11:07

Decorrido prazo de JANDIRA ANDRADE DE SOUZA em 17/03/2025 23:59.
16/03/2025 18:31

Publicado Intimação em 10/03/2025.
16/03/2025 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
04/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025
04/03/2025 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 08:20

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:26

Juntada de Petição de apelação
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8034183-37.2023.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Luciano Goncalves Olivieri (OAB:ES11703) Reu: Jandira Andrade De Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8034183-37.2023.8.05.0001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] PARTE AUTORA: AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s) do reclamante: LUCIANO GONCALVES OLIVIERI PARTE RÉ: REU: JANDIRA ANDRADE DE SOUZA Vistos, etc.

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAME opôs Embargos de Declaração de ID 461269525 contra a sentença de ID 458504421, que julgou improcedentes os pedidos autorais. É o relatório.

Decido.

O art. 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.

Recebo os embargos declaratórios, mas nego a eles provimento, pois o decisum atacado não apresenta omissão, obscuridade ou contradição passível de integração por via deste recurso.

Cumpre observar que a sentença hostilizada resultou de cuidadosa análise e abordagem das questões colocadas sub judice e da prova documental apresentada, de forma que bem dispôs sobre as mesmas de acordo com o convencimento firmado pelo Juízo.

Logo, eventual inconformismo das embargantes quanto ao decidido poderia ser objeto de recurso previsto na legislação processual em vigor, oportunamente interposto, e não pela via de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados sob tal pretexto.

Nesse passo, descabendo arguir-se omissão, obscuridade ou contradição na sentença, que permanece como lançada, nada a prover.

Do exposto, com fincas no artigo 1.022, incisos I, II, § único e III do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Mantenho a sentença nos seus exatos termos.

P.R.I.

Salvador - BA, 6 de setembro de 2024.

Maria de Lourdes Oliveira Araujo Juíza de Direito
25/09/2024 20:02

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:53

Decorrido prazo de JANDIRA ANDRADE DE SOUZA em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 20:17

Publicado Sentença em 27/08/2024.
23/09/2024 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
21/09/2024 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2024 10:09

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2024 11:31

Determinado o cancelamento da distribuição
15/08/2024 09:32

Conclusos para despacho
09/07/2024 00:17

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 03/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:17

Decorrido prazo de JANDIRA ANDRADE DE SOUZA em 03/07/2024 23:59.
08/07/2024 19:53

Publicado Despacho em 29/05/2024.
08/07/2024 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
21/05/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:38

Conclusos para despacho
18/02/2024 20:21

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 14:47

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 16/02/2024 23:59.
01/01/2024 03:22

Publicado Ato Ordinatório em 20/12/2023.
01/01/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024
31/12/2023 07:05

Publicado Despacho em 19/12/2023.
31/12/2023 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
19/12/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:35

Conclusos para despacho
27/11/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/08/2023 05:18

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 18:26

Publicado Decisão em 19/07/2023.
20/07/2023 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 20:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR).
05/04/2023 21:53

Conclusos para despacho
04/04/2023 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/03/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 16:08

Declarada incompetência
20/03/2023 11:51

Conclusos para despacho
20/03/2023 09:51

Inclusão no Juízo 100% Digital
20/03/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
04/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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