TJBA - 8035989-18.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 23:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 23:17
Decorrido prazo de ELISIO FERREIRA DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 23:17
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 23:17
Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 23:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 23:14
Decorrido prazo de ELISIO FERREIRA DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 23:14
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 23:14
Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 23:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 23:12
Decorrido prazo de ELISIO FERREIRA DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 23:12
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 23:12
Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
-
24/05/2025 02:10
Publicado Decisão em 26/05/2025.
-
24/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
22/05/2025 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82502727
-
21/05/2025 10:25
Determinado o arquivamento
-
05/05/2025 17:07
Conclusos #Não preenchido#
-
04/04/2025 16:09
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2025 21:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 11:38
Expedição de Ofício.
-
19/03/2025 11:38
Expedição de RPV.
-
13/03/2025 17:08
Transitado em Julgado em 12/03/2025
-
16/02/2025 00:17
Decorrido prazo de ELISIO FERREIRA DE SOUZA em 14/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 04:13
Decorrido prazo de ELISIO FERREIRA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 04:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 04:13
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 04:13
Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 04:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
-
16/01/2025 01:40
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
16/01/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
-
13/01/2025 22:33
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
19/12/2024 09:48
Conclusos #Não preenchido#
-
19/12/2024 09:48
Juntada de Certidão
-
31/10/2024 01:19
Decorrido prazo de ELISIO FERREIRA DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:13
Decorrido prazo de ELISIO FERREIRA DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:13
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:13
Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 01:33
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8035989-18.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Elisio Ferreira De Souza Advogado: Alex Espirito Santo Carvalho Dos Santos (OAB:BA63351-A) Advogado: Keyla Teles Dos Santos (OAB:BA63173-A) Advogado: Deyvisson Araujo Bispo (OAB:BA75144-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comando Geral Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8035989-18.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ELISIO FERREIRA DE SOUZA Advogado(s): ALEX ESPIRITO SANTO CARVALHO DOS SANTOS (OAB:BA63351-A), DEYVISSON ARAUJO BISPO (OAB:BA75144-A), KEYLA TELES DOS SANTOS (OAB:BA63173-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Considerando o pedido de cumprimento da obrigação de pagar, formulado no id. 61045285, intime-se o Estado da Bahia, por meio do seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador, 26 de setembro de 2024 Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora -
28/09/2024 07:17
Publicado Despacho em 30/09/2024.
-
28/09/2024 07:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
26/09/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 11:36
Conclusos #Não preenchido#
-
26/09/2024 11:36
Processo Reativado
-
25/04/2024 00:44
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
22/04/2024 23:32
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 09:49
Baixa Definitiva
-
06/12/2023 09:49
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2023 09:31
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 01:56
Decorrido prazo de ELISIO FERREIRA DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.
-
30/09/2023 01:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.
-
28/09/2023 00:33
Decorrido prazo de ELISIO FERREIRA DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.
-
28/09/2023 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.
-
28/09/2023 00:33
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.
-
28/09/2023 00:33
Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 00:28
Expedição de Certidão.
-
07/09/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 01:37
Publicado Despacho em 01/09/2023.
-
02/09/2023 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
-
31/08/2023 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/08/2023 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 13:25
Conclusos #Não preenchido#
-
23/08/2023 16:06
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 00:46
Decorrido prazo de ELISIO FERREIRA DE SOUZA em 19/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 00:18
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
-
08/06/2023 01:04
Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
-
08/06/2023 01:00
Decorrido prazo de ELISIO FERREIRA DE SOUZA em 07/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 09:09
Publicado Despacho em 16/05/2023.
-
26/05/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
23/05/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
22/05/2023 00:11
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/05/2023 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 12:15
Conclusos #Não preenchido#
-
25/04/2023 12:15
Processo Reativado
-
14/10/2022 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 17:47
Baixa Definitiva
-
24/08/2022 17:47
Arquivado Definitivamente
-
21/06/2022 01:25
Decorrido prazo de ELISIO FERREIRA DE SOUZA em 20/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 02:35
Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 08/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 02:35
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 02:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 02:35
Decorrido prazo de ELISIO FERREIRA DE SOUZA em 08/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 02:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2022 23:59.
-
27/05/2022 00:07
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 06:05
Publicado Despacho em 17/05/2022.
-
18/05/2022 06:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
16/05/2022 10:17
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/05/2022 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2022 16:53
Conclusos #Não preenchido#
-
13/04/2022 16:53
Juntada de Certidão
-
07/01/2022 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2022 16:57
Juntada de Petição de mandado
-
28/12/2021 23:23
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2021 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/12/2021 14:29
Juntada de Petição de mandado
-
17/12/2021 00:15
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 21:57
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2021 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2021 23:59.
-
15/12/2021 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/12/2021 16:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/12/2021 12:02
Expedição de Mandado.
-
15/12/2021 12:02
Expedição de Mandado.
-
15/12/2021 01:15
Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 14/12/2021 23:59.
-
15/12/2021 01:15
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/12/2021 23:59.
-
15/12/2021 01:15
Decorrido prazo de ELISIO FERREIRA DE SOUZA em 14/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 14:56
Expedição de Ofício.
-
14/12/2021 14:56
Expedição de Ofício.
-
06/12/2021 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
19/11/2021 13:55
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 08:57
Publicado Ementa em 19/11/2021.
-
19/11/2021 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
-
18/11/2021 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/11/2021 10:12
Concedida a Segurança a ELISIO FERREIRA DE SOUZA - CPF: *81.***.*97-49 (IMPETRANTE)
-
11/11/2021 14:35
Deliberado em sessão - julgado
-
28/10/2021 18:14
Incluído em pauta para 11/11/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
28/10/2021 12:47
Solicitado dia de julgamento
-
29/06/2021 15:53
Conclusos #Não preenchido#
-
11/03/2021 19:05
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2021 10:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
05/03/2021 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 10:51
Juntada de Certidão
-
16/02/2021 00:00
Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 15/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 08:54
Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 08:53
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 08:53
Decorrido prazo de ELISIO FERREIRA DE SOUZA em 11/02/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 11:48
Juntada de Petição de mandado
-
05/02/2021 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2021 00:59
Publicado Decisão em 30/12/2020.
-
21/01/2021 11:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/01/2021 11:11
Expedição de Mandado.
-
06/01/2021 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2021 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2020 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/12/2020 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/12/2020 12:26
Não Concedida a Medida Liminar
-
14/12/2020 10:09
Conclusos #Não preenchido#
-
14/12/2020 10:09
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 06:34
Expedição de Certidão.
-
13/12/2020 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2020
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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