21/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/11/2024 21:03

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 14/10/2024 23:59.
20/11/2024 20:58

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 14/10/2024 23:59.
18/11/2024 17:50

Juntada de Petição de contra-razões
24/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:11

Juntada de Petição de apelação
17/10/2024 14:10

Juntada de Petição de contra-razões
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA SENTENÇA 8000072-83.2023.8.05.0144 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jitaúna Autor: Jocineide Neri Dos Santos Advogado: Marcos Antonio Nascimento Almeida (OAB:BA58183) Advogado: Thiago Santos Castilho Fontoura (OAB:BA38806) Reu: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Manuela Bastos De Matos Britto (OAB:BA17595) Advogado: Marcelo Cintra Zarif (OAB:BA475-B) Advogado: Carlos Felipe Fernandes De Souza Almeida (OAB:BA47185) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000072-83.2023.8.05.0144 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA AUTOR: JOCINEIDE NERI DOS SANTOS Advogado(s): MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (OAB:BA58183), THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (OAB:BA38806) REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s): CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (OAB:BA47185), MARCELO CINTRA ZARIF (OAB:BA475-B), MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (OAB:BA17595) SENTENÇA A parte ré opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral, aduzindo, em síntese, a existência de omissão na análise das provas.

Por derradeiro, requereu o acolhimento dos presentes Embargos Declaratórios a fim de que seja sanado o vício apontado.

O Embargado apresentou contrarrazões. É o breve relatório.

Decido.

Na análise da admissibilidade recursal dos embargos de declaração, observa-se a presença dos pressupostos intrínsecos (legitimidade recursal, interesse de recorrer e adequação da via eleita) e dos pressupostos extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e inexistência de fator impeditivo ou extintivo do poder de recorrer), bem como o pressuposto específico consistente na demonstração de alguma falha no ato judicial passível de correção, segundo critérios delimitados pelo legislador.

Dessa forma, presentes tais pressupostos no caso em tela, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, na forma prevista do art. 1.023, do CPC/15, passando a apreciar o mérito do recurso.

Da análise dos declaratórios opostos, tenho que não assiste razão ao embargante.

Preceitua o art. 1.022, do CPC, que são cabíveis Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz.

Na hipótese dos autos, contudo, não há quaisquer desses vícios.

O que se vê, em verdade, é a intenção do embargante de reformar a decisão, por meio de nova valoração dos elementos constantes dos autos, bem como excluir o valor do dano moral fixado na decisão.

Analisando detidamente os autos, verifico que o embargante não se atentou que a fundamentação que alega ser contraditória se refere apenas aos danos materiais, que não podem ser presumidos.

Dessa forma, vê-se que inexiste vício a ser sanado na sentença.

A irresignação apresentada neste ponto está a desafiar recurso próprio, cuja amplitude não se amolda aos estreitos limites dos declaratórios.

Posto isto, com fulcro no art. 1.022, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração, mantendo na íntegra a decisão vergastada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jitaúna/BA, data e horário do sistema.

Assinado Eletronicamente CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Jitaúna
08/10/2024 15:57

Expedição de sentença.
08/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:59

Juntada de Petição de apelação
26/09/2024 01:26

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:26

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:26

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:26

Decorrido prazo de MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:26

Decorrido prazo de MARCELO CINTRA ZARIF em 25/09/2024 23:59.
11/09/2024 11:55

Expedição de sentença.
11/09/2024 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2024 09:11

Publicado Intimação em 28/08/2024.
08/09/2024 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
29/08/2024 16:05

Conclusos para julgamento
28/08/2024 21:05

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2024 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 06:47

Expedição de intimação.
20/08/2024 06:47

Julgado procedente em parte o pedido
05/04/2024 18:18

Decorrido prazo de JOCINEIDE NERI DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
05/04/2024 18:18

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 25/03/2024 23:59.
04/04/2024 17:00

Conclusos para despacho
25/03/2024 21:01

Juntada de Petição de Documento_1
27/02/2024 10:56

Expedição de intimação.
22/02/2024 13:13

Outras Decisões
09/02/2024 23:14

Decorrido prazo de JOCINEIDE NERI DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:33

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:33

Decorrido prazo de MARCELO CINTRA ZARIF em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:33

Decorrido prazo de MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:33

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 07/02/2024 23:59.
03/02/2024 03:11

Decorrido prazo de JOCINEIDE NERI DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 12:59

Conclusos para julgamento
01/02/2024 12:59

Expedição de intimação.
24/01/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 21:19

Publicado Intimação em 14/12/2023.
30/12/2023 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
17/12/2023 07:08

Publicado Despacho em 06/12/2023.
17/12/2023 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023
13/12/2023 09:44

Expedição de intimação.
13/12/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 11:18

Expedição de despacho.
05/12/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:27

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:31

Juntada de Petição de réplica
19/07/2023 16:44

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 13:21

Audiência Conciliação realizada para 30/06/2023 13:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA.
30/06/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 07:43

Publicado Intimação em 05/06/2023.
11/06/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2023
02/06/2023 13:52

Expedição de intimação.
02/06/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 09:14

Expedição de citação.
31/05/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:02

Audiência Conciliação designada para 30/06/2023 13:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA.
21/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
21/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
30/01/2023 11:05

Juntada de Certidão
27/01/2023 09:25

Expedição de citação.
27/01/2023 08:43

Expedição de citação.
27/01/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2023 07:53

Outras Decisões
24/01/2023 16:47

Conclusos para despacho
24/01/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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