01/03/2024 11:15

Baixa Definitiva
01/03/2024 11:15

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 11:15

Expedição de Certidão.
17/01/2024 20:56

Decorrido prazo de BENIGNO PAULO DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:56

Decorrido prazo de BERNARDINO SENA CUNHA em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:56

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SIMOES SENA em 06/12/2023 23:59.
28/12/2023 22:11

Publicado Sentença em 13/11/2023.
28/12/2023 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8004219-92.2019.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana Autor: Benigno Paulo Dos Santos Advogado: Lucas Cerqueira Leal (OAB:BA42038) Reu: Bernardino Sena Cunha Reu: Maria De Lourdes Simoes Sena Terceiro Interessado: Município De Feira De Santana Terceiro Interessado: Planserv Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA - E-mail: [email protected] AUTOS DO PROCESSO Nº. 8004219-92.2019.8.05.0080 USUCAPIÃO (49) DESPACHO Vistos, etc.

Com fundamento no art. 10 do CPC, em prestígio ao princípio da não surpresa, intime-se o autor para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, a necessidade do manejo desta ação de usucapião, já que dispõe da escritura pública de compra e venda firmada com o proprietário registral do imóvel que pretende usucapir.

Consigne-se que a ausência de justificativa plausível ensejará a extinção do feito por falta de interesse processual (CPC, art. 485, VI), já que, em tese, a escritura pública poderá ser levada ao respectivo Registro de Imóveis, para fins de regularização da propriedade do imóvel.

Intime-se.

Feira de Santana, data do sistema.

Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito
10/11/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 19:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/08/2023 10:26

Conclusos para decisão
07/05/2023 04:27

Publicado Despacho em 12/04/2023.
07/05/2023 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
27/04/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 18:51

Expedição de despacho.
04/04/2023 18:51

Expedição de despacho.
04/04/2023 18:51

Expedição de despacho.
04/04/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 13:34

Conclusos para despacho
28/10/2022 13:32

Juntada de Certidão
28/10/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
15/06/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 11:36

Desentranhado o documento
28/04/2022 11:36

Cancelada a movimentação processual
28/04/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 11:29

Desentranhado o documento
28/04/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 22:23

Expedição de despacho.
27/04/2022 22:23

Expedição de despacho.
27/04/2022 22:23

Expedição de despacho.
27/04/2022 22:23

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 03:41

Mandado devolvido Negativamente
22/02/2022 00:06

Mandado devolvido Negativamente
16/11/2021 14:49

Expedição de Mandado.
16/11/2021 14:47

Expedição de Mandado.
13/07/2021 18:58

Expedição de despacho.
13/07/2021 18:58

Expedição de despacho.
13/07/2021 18:58

Expedição de despacho.
13/07/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 15:28

Conclusos para despacho
26/03/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 13:53

Juntada de Ofício
16/12/2020 18:30

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 01/06/2020 23:59:59.
10/12/2020 15:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.
20/10/2020 11:44

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2020 10:42

Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.
08/10/2020 14:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 09:47

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 14:58

Expedição de Certidão via Sistema.
19/03/2020 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020 09:53

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.
18/03/2020 09:53

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.
18/03/2020 09:53

Expedição de despacho via Sistema.
11/02/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 10:55

Conclusos para despacho
29/11/2019 11:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 08:55

Conclusos para despacho
06/07/2019 00:18

Decorrido prazo de BENIGNO PAULO DOS SANTOS em 05/07/2019 23:59:59.
18/06/2019 12:25

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 01:08

Publicado Despacho em 07/06/2019.
07/06/2019 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 13:06

Expedição de despacho.
03/06/2019 15:00

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 16:51

Conclusos para despacho
31/05/2019 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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