03/07/2025 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025 21:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:08

Decorrido prazo de ABIGAIL RODRIGUES DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:07

Decorrido prazo de ABIGAIL RODRIGUES DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 01:01

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 12:16

Expedido alvará de levantamento
28/04/2025 15:54

Conclusos #Não preenchido#
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo de ABIGAIL RODRIGUES DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo de BALDONEUDO DOS REIS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA PORTUGAL em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES DE JESUS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo de RUBEM FERNANDES DE LIMA FILHO em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:10

Decorrido prazo de ABIGAIL RODRIGUES DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:10

Decorrido prazo de BALDONEUDO DOS REIS em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA PORTUGAL em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:10

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES DE JESUS em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:10

Decorrido prazo de RUBEM FERNANDES DE LIMA FILHO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:10

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:25

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
06/03/2025 17:32

Conclusos #Não preenchido#
29/01/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 02:23

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:45

Decorrido prazo de ABIGAIL RODRIGUES DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:45

Decorrido prazo de BALDONEUDO DOS REIS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA PORTUGAL em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:44

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES DE JESUS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:44

Decorrido prazo de RUBEM FERNANDES DE LIMA FILHO em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 09:40

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ABIGAIL RODRIGUES DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:23

Decorrido prazo de BALDONEUDO DOS REIS em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA PORTUGAL em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES DE JESUS em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:23

Decorrido prazo de RUBEM FERNANDES DE LIMA FILHO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:01

Expedição de Ofício.
25/11/2024 02:04

Expedição de Certidão.
20/11/2024 02:12

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 15:36

Juntada de Certidão
14/11/2024 09:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/10/2024 04:04

Publicado Decisão em 31/10/2024.
31/10/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 11:28

Conclusos #Não preenchido#
30/10/2024 10:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/10/2024 10:29

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
29/10/2024 16:21

Declarada incompetência
14/10/2024 15:41

Conclusos #Não preenchido#
14/10/2024 15:40

Juntada de termo
10/10/2024 01:54

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Órgão Especial DESPACHO 8023434-03.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Abigail Rodrigues Dos Santos Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Baldoneudo Dos Reis Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Carlos Alberto Dos Santos Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Carlos Alberto Silva Portugal Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Elias Fernandes De Jesus Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Rubem Fernandes De Lima Filho Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Gabinete da Desª.

Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8023434-03.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial Relator: Desª.

Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel PARTE AUTORA: ABIGAIL RODRIGUES DOS SANTOS e outros (5) Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA, MARAISA DA SILVA SANTANA, CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Certifique a Secretaria do Órgão Especial se foi expedido precatório para satisfação dos créditos de titularidade do requerente da petição de id. 70467878, para adoção das providências cabíveis quanto à renúncia manifestada.

Deve a Secretaria, ainda, em caso de inexistência de ofício requisitório, informar se há pendências documentais referentes aos aludidos créditos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Tribunal de Justiça da Bahia, em, 03 de outubro de 2024.

DESª.

DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL Relatora 01
05/10/2024 01:40

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 17:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/10/2024 13:44

Conclusos #Não preenchido#
02/10/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:36

Juntada de Certidão
26/04/2024 01:15

Expedição de Certidão.
25/04/2024 01:15

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.
22/04/2024 19:19

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
19/04/2024 00:02

Decorrido prazo de ABIGAIL RODRIGUES DOS SANTOS em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:02

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES DE JESUS em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:02

Decorrido prazo de RUBEM FERNANDES DE LIMA FILHO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA PORTUGAL em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:27

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:36

Conclusos #Não preenchido#
11/04/2024 06:41

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024 06:19

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024 05:34

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024 04:44

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:09

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:06

Desentranhado o documento
09/04/2024 15:06

Cancelada a movimentação processual
09/04/2024 15:00

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 19:18

Expedição de Ofício.
08/04/2024 19:18

Expedição de Ofício.
08/04/2024 19:17

Expedição de Ofício.
08/04/2024 19:17

Expedição de Ofício.
06/04/2024 00:14

Decorrido prazo de ABIGAIL RODRIGUES DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:14

Decorrido prazo de BALDONEUDO DOS REIS em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA PORTUGAL em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:14

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES DE JESUS em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:14

Decorrido prazo de RUBEM FERNANDES DE LIMA FILHO em 05/04/2024 23:59.
18/03/2024 01:09

Expedição de Certidão.
13/03/2024 01:41

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 08:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/03/2024 01:57

Decorrido prazo de ABIGAIL RODRIGUES DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:57

Decorrido prazo de BALDONEUDO DOS REIS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:57

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:57

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA PORTUGAL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:57

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES DE JESUS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:57

Decorrido prazo de RUBEM FERNANDES DE LIMA FILHO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:36

Decorrido prazo de ABIGAIL RODRIGUES DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:36

Decorrido prazo de BALDONEUDO DOS REIS em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA PORTUGAL em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:36

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES DE JESUS em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:36

Decorrido prazo de RUBEM FERNANDES DE LIMA FILHO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.
07/02/2024 01:13

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:24

Conclusos #Não preenchido#
05/02/2024 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2024 01:17

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
01/02/2024 13:17

Juntada de termo
31/01/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 18:39

Determinado o cancelamento da distribuição
20/11/2023 23:01

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
08/11/2023 09:42

Conclusos #Não preenchido#
08/11/2023 09:42

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:20

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:38

Decorrido prazo de ABIGAIL RODRIGUES DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:38

Decorrido prazo de BALDONEUDO DOS REIS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA PORTUGAL em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:38

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES DE JESUS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:38

Decorrido prazo de RUBEM FERNANDES DE LIMA FILHO em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:01

Decorrido prazo de ABIGAIL RODRIGUES DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:01

Decorrido prazo de BALDONEUDO DOS REIS em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA PORTUGAL em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:01

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES DE JESUS em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:01

Decorrido prazo de RUBEM FERNANDES DE LIMA FILHO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.
19/08/2023 00:07

Expedição de Certidão.
15/08/2023 00:09

Expedição de Certidão.
10/08/2023 01:29

Publicado Decisão em 09/08/2023.
10/08/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 13:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/05/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.
25/04/2023 17:25

Conclusos #Não preenchido#
25/04/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:14

Decorrido prazo de ABIGAIL RODRIGUES DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:14

Decorrido prazo de BALDONEUDO DOS REIS em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA PORTUGAL em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:14

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES DE JESUS em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:14

Decorrido prazo de RUBEM FERNANDES DE LIMA FILHO em 17/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:23

Expedição de Certidão.
11/04/2023 00:22

Expedição de Certidão.
11/04/2023 00:22

Expedição de Certidão.
07/04/2023 00:42

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES DE JESUS em 05/04/2023 23:59.
07/04/2023 00:42

Decorrido prazo de BALDONEUDO DOS REIS em 05/04/2023 23:59.
07/04/2023 00:42

Decorrido prazo de ABIGAIL RODRIGUES DOS SANTOS em 05/04/2023 23:59.
07/04/2023 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2023 23:59.
07/04/2023 00:42

Decorrido prazo de RUBEM FERNANDES DE LIMA FILHO em 05/04/2023 23:59.
07/04/2023 00:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA PORTUGAL em 05/04/2023 23:59.
07/04/2023 00:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 05/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:12

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
04/04/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 01:05

Publicado Despacho em 14/03/2023.
24/03/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
24/03/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
24/03/2023 00:01

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:27

Conclusos #Não preenchido#
23/03/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:21

Expedição de Certidão.
14/03/2023 00:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA PORTUGAL em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:30

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES DE JESUS em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:30

Decorrido prazo de RUBEM FERNANDES DE LIMA FILHO em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:30

Decorrido prazo de ABIGAIL RODRIGUES DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:30

Decorrido prazo de BALDONEUDO DOS REIS em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:34

Decorrido prazo de RUBEM FERNANDES DE LIMA FILHO em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:34

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES DE JESUS em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA PORTUGAL em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:34

Decorrido prazo de BALDONEUDO DOS REIS em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:34

Decorrido prazo de ABIGAIL RODRIGUES DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:17

Conclusos #Não preenchido#
02/03/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 00:02

Expedição de Certidão.
10/02/2023 03:12

Publicado Despacho em 03/02/2023.
10/02/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 00:17

Expedição de Certidão.
01/02/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2023 23:59.
26/01/2023 01:10

Decorrido prazo de ABIGAIL RODRIGUES DOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 01:10

Decorrido prazo de BALDONEUDO DOS REIS em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 01:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 01:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA PORTUGAL em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 01:10

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES DE JESUS em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 01:10

Decorrido prazo de RUBEM FERNANDES DE LIMA FILHO em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2023 23:59.
07/01/2023 03:55

Publicado Despacho em 22/11/2022.
07/01/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
15/12/2022 10:33

Conclusos #Não preenchido#
15/12/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:34

Expedição de Certidão.
21/11/2022 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 08:14

Conclusos #Não preenchido#
21/10/2022 08:14

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/10/2022 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2022 23:59.
24/09/2022 01:47

Decorrido prazo de RUBEM FERNANDES DE LIMA FILHO em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 01:47

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES DE JESUS em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 01:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA PORTUGAL em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 01:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 01:47

Decorrido prazo de BALDONEUDO DOS REIS em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 01:47

Decorrido prazo de ABIGAIL RODRIGUES DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59.
12/09/2022 11:24

Juntada de Certidão
06/09/2022 10:17

Expedição de Certidão.
01/09/2022 04:17

Publicado Ementa em 31/08/2022.
01/09/2022 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 13:43

Julgado procedente em parte do pedido
24/08/2022 18:01

Juntada de voto-vista
24/08/2022 15:55

Deliberado em sessão - julgado
17/08/2022 10:43

Expedição de Certidão.
10/08/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 14:41

Incluído em pauta para 24/08/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
28/07/2022 11:13

Deliberado em Sessão - Adiado
22/07/2022 15:37

Expedição de Certidão.
15/07/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:45

Incluído em pauta para 27/07/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
22/06/2022 11:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
10/06/2022 09:24

Expedição de Certidão.
08/06/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:24

Incluído em pauta para 22/06/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
25/05/2022 16:43

Deliberado em Sessão - Adiado
20/05/2022 11:04

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
16/05/2022 09:44

Expedição de Certidão.
13/05/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 16:25

Incluído em pauta para 25/05/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
27/04/2022 18:22

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
12/04/2022 09:21

Expedição de Certidão.
11/04/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:31

Incluído em pauta para 27/04/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
24/03/2022 10:53

Deliberado em Sessão - Adiado
24/03/2022 10:51

Deliberado em Sessão - Adiado
18/03/2022 20:38

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
14/03/2022 09:31

Expedição de Certidão.
11/03/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 13:50

Incluído em pauta para 23/03/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
25/02/2022 10:05

Deliberado em Sessão - Adiado
21/02/2022 21:40

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
11/02/2022 16:52

Incluído em pauta para 23/02/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
27/01/2022 12:32

Deliberado em Sessão - Adiado
24/01/2022 20:48

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
13/12/2021 12:52

Incluído em pauta para 26/01/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
24/11/2021 20:50

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
22/11/2021 20:57

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
11/11/2021 15:06

Incluído em pauta para 24/11/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
27/10/2021 17:25

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
25/10/2021 20:51

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
15/10/2021 12:32

Incluído em pauta para 27/10/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
22/09/2021 17:01

Deliberado em Sessão - Adiado
15/09/2021 17:52

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
13/09/2021 18:26

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
01/09/2021 14:39

Incluído em pauta para 15/09/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
25/08/2021 18:07

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
25/08/2021 18:04

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
13/08/2021 14:43

Incluído em pauta para 25/08/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
28/07/2021 17:46

Deliberado em Sessão - Adiado
27/07/2021 05:46

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
16/07/2021 13:36

Incluído em pauta para 28/07/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
28/05/2021 13:10

Deliberado em Sessão - Adiado
24/05/2021 22:52

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
14/05/2021 14:36

Incluído em pauta para 26/05/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
27/03/2021 11:58

Deliberado em Sessão - Adiado
22/03/2021 21:37

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
12/03/2021 12:28

Incluído em pauta para 24/03/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
09/03/2021 16:27

Deliberado em Sessão - Adiado
23/02/2021 00:03

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
12/02/2021 12:11

Incluído em pauta para 24/02/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
28/01/2021 12:12

Deliberado em Sessão - Adiado
26/01/2021 07:12

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
18/12/2020 15:21

Incluído em pauta para 27/01/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
16/12/2020 18:07

Deliberado em Sessão - Adiado
15/12/2020 07:33

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
04/12/2020 17:36

Incluído em pauta para 16/12/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
01/12/2020 11:20

Deliberado em Sessão - Adiado
24/11/2020 08:12

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
13/11/2020 16:07

Incluído em pauta para 25/11/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
28/10/2020 12:49

Solicitado dia de julgamento
06/07/2020 17:39

Conclusos #Não preenchido#
12/05/2020 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2020 23:59:59.
14/04/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 20:24

Publicado Despacho em 06/03/2020.
05/03/2020 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 10:14

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 10:38

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 09:31

Conclusos #Não preenchido#
27/01/2020 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2020 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2020 23:59:59.
07/12/2019 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 00:03

Decorrido prazo de RUBEM FERNANDES DE LIMA FILHO em 03/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 00:03

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES DE JESUS em 03/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 00:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA PORTUGAL em 03/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 00:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 03/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 00:03

Decorrido prazo de BALDONEUDO DOS REIS em 03/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 00:03

Decorrido prazo de ABIGAIL RODRIGUES DOS SANTOS em 03/12/2019 23:59:59.
11/11/2019 09:51

Juntada de Certidão
11/11/2019 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 00:01

Publicado Despacho em 11/11/2019.
09/11/2019 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 10:17

Conclusos #Não preenchido#
01/11/2019 10:16

Expedição de Certidão.
01/11/2019 08:01

Expedição de Certidão.
31/10/2019 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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