TJBA - 0058303-82.2006.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 11:00
Juntada de Certidão
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30/10/2024 00:23
Decorrido prazo de CHEQUER TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 00:23
Decorrido prazo de SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/10/2024 23:59.
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Antônio Maron Agle Filho EMENTA 0058303-82.2006.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Chequer Transportes E Comercio De Materiais De Construcao Ltda Advogado: Walter Melo Nascimento Junior (OAB:BA9676-A) Advogado: Josevan Dos Santos Silva (OAB:BA64444-A) Apelado: Sapucaia Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281-A) Advogado: Andre Luiz Duarte Teixeira (OAB:BA8342-A) Advogado: Ana Paula Perdiz Bastos (OAB:BA20740-A) Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0058303-82.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: CHEQUER TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s): WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR, JOSEVAN DOS SANTOS SILVA APELADO: SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s):FRANCISCO JOSE BASTOS, ANDRE LUIZ DUARTE TEIXEIRA, ANA PAULA PERDIZ BASTOS, SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO MAF 03 ACORDÃO DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO MONITÓRIA.
EMBARGOS MONITÓRIOS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
NOTAS PROMISSÓRIAS.
AUTONOMIA. ÔNUS DA PROVA DA EMBARGANTE (ART. 333, II, DO CPC).
INSUFICIÊNCIA.
EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO.
INAPLICABILIDADE.
RESPONSABILIDADE DA COMPRADORA PELA REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMÓVEL DESCRITA EM CLÁUSULA CONTRATUAL.
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS.
INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM.
MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 0058303-82.2006.8.05.0001, em que figuram como apelante CHEQUER TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e como apelada SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.
Salvador, data registrada no sistema.
Presidente Des.
Antônio Maron Agle Filho Relator -
05/10/2024 01:27
Publicado Ementa em 07/10/2024.
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05/10/2024 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
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02/10/2024 17:17
Conhecido o recurso de CHEQUER TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-35 (APELANTE) e não-provido
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30/09/2024 19:13
Juntada de Petição de certidão
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30/09/2024 18:21
Conhecido o recurso de CHEQUER TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-35 (APELANTE) e não-provido
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30/09/2024 17:49
Deliberado em sessão - julgado
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11/09/2024 17:57
Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
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05/09/2024 18:20
Solicitado dia de julgamento
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21/08/2023 09:16
Conclusos #Não preenchido#
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21/08/2023 09:15
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 08:10
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 17:51
Recebidos os autos
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18/08/2023 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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