01/07/2025 02:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LEITE DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:08

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 01:49

Publicado Sentença em 03/06/2025.
05/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502760144
30/05/2025 08:13

Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 15:07

Conclusos para julgamento
28/05/2025 14:58

Desentranhado o documento
28/05/2025 14:58

Cancelada a movimentação processual Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 06:25

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:39

Conclusos para julgamento
14/05/2025 11:13

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LEITE DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:59

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:28

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:27

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 18:46

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.
15/03/2025 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:44

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ CARLOS LEITE DE SOUZA - CPF: *25.***.*92-00 (AUTOR).
10/03/2025 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2025 11:34

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:49

Juntada de Petição de laudo pericial
07/02/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 19:15

Juntada de Petição de comunicações
07/01/2025 13:41

Juntada de Certidão
31/10/2024 02:29

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LEITE DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:29

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 22:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
29/10/2024 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
25/10/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8065031-70.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Luiz Carlos Leite De Souza Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022) Reu: Sindicato Nacional Dos Aposentados Do Brasil - Sinab Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n° 8065031-70.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: LUIZ CARLOS LEITE DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: EDDIE PARISH SILVA, CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO DECISÃO Entendo necessária, para o deslinde da causa, a designação de perito judicial como formação em GRAFOTÉCNICA, ficando nomeado para o mister ARLEY SANTOS PRINCIPE COSTA, que exercerá seu múnus mediante apresentação de Termo de Compromisso.

Providencie a serventia a intimação necessária, inclusive por via eletrônica, para que o (a) perito(a)manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-lhe senha para acesso ao processo eletrônico e declaração ao perito, na forma do inciso II do art. 6º da Resolução nº 17/2019, do Conselho da Magistratura, e modelo de aceite conforme anexo II, que deverá ser por ele(ela) assinado, em caso de aceitação do múnus.

Observe o Sr.

Perito que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita do TJBA.

Aplica-se ao presente caso, o §1º do art. 5º da Resolução nº 17/2019, haja vista a complexidade da matéria, o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão, o lugar, deslocamento e tempo exigidos para a prestação do serviço, as peculiaridades regionais, para arbitrar o valor dos honorários periciais no importe de R$ 1.200,00.

As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.

A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso ou complementação aos que foram apresentados inicialmente deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento.

O prazo para a entrega do laudo é de 30 dias após a vistoria/inspeção/início dos trabalhos.

O perito somente deve iniciar a perícia se as partes foram intimadas e essa intimação deve ser com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

A intimação das partes pode ser feita diretamente pelo perito, observado o prazo mínimo de 05 dias úteis de antecedência, comprovando nos autos as intimações, ou pode ser feita pelo cartório, desde que o perito junte ou envie petição com indicação do dia/hora/local da perícia com antecedência mínima de 30 dias.

Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.

O perito pode ser substituído quando, sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado.

Nesse caso, o juiz está autorizado por Lei a comunicar a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo.

O perito substituído restituirá, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos.

O perito deve estar atento ao quanto determinado nos artigos 157 e 158, 465 a 468 e 473 a 477 do CPC.

Salvador, 2 de outubro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito PO
02/10/2024 12:39

Nomeado perito
30/08/2024 14:23

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 01:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LEITE DE SOUZA em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 07:10

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 22:42

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
12/07/2024 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
12/07/2024 11:19

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:57

Juntada de Petição de réplica
27/06/2024 03:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LEITE DE SOUZA em 26/06/2024 23:59.
18/06/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 21:52

Publicado Despacho em 24/05/2024.
13/06/2024 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
06/06/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 06:31

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:23

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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