TJBA - 8003264-81.2019.8.05.0041
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Campo Formoso
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 12:15
Expedição de intimação.
-
10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO SENTENÇA 8003264-81.2019.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso Executado: Light Servicos Eletricos Ltda - Me Exequente: Municipio De Campo Formoso - Ba Advogado: Tiago Vosnakis Cardoso (OAB:BA50045) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003264-81.2019.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA Advogado(s): TIAGO VOSNAKIS CARDOSO (OAB:BA50045) EXECUTADO: LIGHT SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.
Decido.
A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.
Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.
Sem custas, tendo em vista a ausência de citação.
Baixe-se eventual constrição ou gravame.
Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
Publique-se.
Intime-se.
Com força de mandado.
CAMPO FORMOSO/BA, data e hora do sistema.
MIRÃ CARVALHO DANTAS Juíza de Direito -
07/10/2024 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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07/10/2024 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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07/10/2024 11:19
Cominicação eletrônica
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07/10/2024 11:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/09/2024 09:42
Conclusos para julgamento
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30/09/2024 09:42
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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09/08/2023 15:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA em 08/08/2023 23:59.
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02/08/2023 21:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/08/2023 21:57
Juntada de Petição de certidão
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26/07/2023 12:21
Baixa Definitiva
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26/07/2023 12:21
Arquivado Definitivamente
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26/07/2023 12:20
Transitado em Julgado em 26/06/2023
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16/06/2023 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/06/2023 12:07
Expedição de intimação.
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16/06/2023 12:07
Expedição de intimação.
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23/02/2023 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 08/02/2023 23:59.
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08/02/2023 14:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/11/2022 14:38
Expedição de intimação.
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11/05/2022 10:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/04/2022 21:38
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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07/04/2022 11:11
Conclusos para julgamento
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17/03/2022 06:51
Decorrido prazo de TIAGO VOSNAKIS CARDOSO em 16/03/2022 23:59.
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18/01/2022 10:49
Expedição de intimação.
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30/05/2021 01:27
Decorrido prazo de TIAGO VOSNAKIS CARDOSO em 17/11/2020 23:59.
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29/05/2021 01:48
Publicado Intimação em 23/10/2020.
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29/05/2021 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
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25/10/2020 22:55
Juntada de Petição de certidão
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25/10/2020 22:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/10/2020 15:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/10/2020 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/10/2020 08:24
Expedição de citação via Central de Mandados.
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05/10/2020 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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21/12/2019 15:29
Conclusos para decisão
-
21/12/2019 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2019
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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