06/06/2025 09:50

Juntada de Petição de informação 2º grau
08/05/2025 17:15

Juntada de intimação
10/02/2025 13:35

Embargos de declaração não acolhidos
16/12/2024 13:12

Conclusos para julgamento
16/12/2024 13:12

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0303614-33.2018.8.05.0150 Embargos À Execução Jurisdição: Lauro De Freitas Embargante: Ana Luiza Moreira Seixas Avelar De Carvalho Advogado: Ermiro Ferreira Neto (OAB:BA28296) Advogado: Geisy Fiedra Rios Pinheiro De Almeida (OAB:BA13008) Advogado: Lara Britto De Almeida Domingues Neves (OAB:BA28667) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0303614-33.2018.8.05.0150 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Contratos Bancários] EMBARGANTE: ANA LUIZA MOREIRA SEIXAS AVELAR DE CARVALHO EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A DECISÃO Nosso diploma processual, no art. 919, § 1º, faculta ao magistrado, mediante requerimento, atribuir o efeito suspensivo aos embargos, desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

Pois bem! Compulsei diversas vezes estes autos e os da execução de n. 0508928-10.2017.8.05.0150 e não verifiquei os requisitos para concessão dos efeitos da tutela provisória.

Inexistem, portanto, oferecimento de bens garantidores/seguradores, isto é, penhora, depósito ou caução.

INDEFIRO, então.

Considerando o teor dos arts. 6º e 10 do CPC, faculto as partes o prazo comum de lei (05 dias) para que apontem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

No mesmo prazo, remanescendo questões controvertidas, digam as partes que outras provas pretendem produzir, também, no prazo legal, justificando, objetiva e fundamentalmente, a relevância e pertinência, observando-se que pedidos genéricos serão desconsiderados.

Para o caso de prova testemunhal, o pedido deverá vir acompanhado de rol, sob pena de preclusão, e, ainda, se houver a possibilidade de acordo, cabe às partes adiantar suas propostas, sem prejuízo da análise das questões pendentes, e do julgamento do mérito no estado em que se encontra a lide, se infrutífero.

Em caso negativo (DE APRESENTAÇÃO DAS PROVAS), após certificação pela SERVENTIA, concedo o prazo comum de 30 dias para as alegações finais.

CONCLUSOS somente após, obedecendo-se rigorosamente a ordem (CPC art. 12).

Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital.

Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Roberto da Silva Viana Estagiário de Pós-Graduação
30/07/2024 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 15:26

Conclusos para decisão
17/07/2024 15:26

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:17

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:32

Conclusos para julgamento
07/11/2023 14:23

Conclusos para decisão
07/11/2023 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/08/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 11:50

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 28/07/2023 23:59.
03/08/2023 11:50

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 28/07/2023 23:59.
30/07/2023 02:05

Decorrido prazo de LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 17:50

Decorrido prazo de GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 11:38

Decorrido prazo de ANDREIA DAS NEVES DA SILVA PEREIRA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 11:29

Decorrido prazo de ERMIRO FERREIRA NETO em 28/07/2023 23:59.
21/07/2023 17:50

Publicado Intimação em 20/07/2023.
21/07/2023 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2023 09:42

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/06/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:52

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/02/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
04/01/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 08:17

Conclusos para despacho
25/10/2022 12:58

Conclusos para despacho
25/10/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 18:14

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 16/09/2022 23:59.
20/09/2022 18:14

Decorrido prazo de ANA LUIZA MOREIRA SEIXAS AVELAR DE CARVALHO em 16/09/2022 23:59.
19/09/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 20:30

Publicado Intimação em 24/08/2022.
27/08/2022 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
22/08/2022 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2022 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2022 17:56

Conclusos para julgamento
02/05/2022 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2021 13:13

Decorrido prazo de ANA LUIZA MOREIRA SEIXAS AVELAR DE CARVALHO em 11/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2021 07:05

Publicado Decisão em 18/01/2021.
15/01/2021 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2021 08:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA LUIZA MOREIRA SEIXAS AVELAR DE CARVALHO - CPF: *94.***.*20-10 (EMBARGANTE).
17/12/2020 10:30

Conclusos para despacho
11/03/2020 00:16

Decorrido prazo de ANA LUIZA MOREIRA SEIXAS AVELAR DE CARVALHO em 17/02/2020 23:59:59.
11/03/2020 00:16

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 17/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 09:12

Publicado Decisão em 24/01/2020.
06/02/2020 18:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 10:46

Embargos de Declaração Acolhidos
26/11/2019 22:22

Conclusos para julgamento
07/11/2019 12:52

Audiência conciliação realizada para 07/11/2019 08:40.
07/11/2019 11:44

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 06:56

Audiência conciliação designada para 07/11/2019 08:40.
06/11/2019 07:25

Decorrido prazo de ANA LUIZA MOREIRA SEIXAS AVELAR DE CARVALHO em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 05:39

Publicado Intimação em 04/11/2019.
01/11/2019 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 02:00

Decorrido prazo de ANA LUIZA MOREIRA SEIXAS AVELAR DE CARVALHO em 30/10/2019 23:59:59.
31/10/2019 02:00

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 30/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 14:06

Publicado Intimação em 22/10/2019.
23/10/2019 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 14:06

Publicado Intimação em 22/10/2019.
23/10/2019 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 08:32

Expedição de intimação.
21/10/2019 08:32

Expedição de intimação.
17/10/2019 21:32

Expedição de intimação.
16/10/2019 07:45

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2019 11:02

Conclusos para decisão
30/10/2018 00:00

Petição
20/10/2018 00:00

Publicação
11/10/2018 00:00

Assistência judiciária gratuita

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2018

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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