02/03/2025 08:42

Decorrido prazo de WILSON POLVORA SANTANA em 10/04/2024 23:59.
09/12/2024 11:38

Expedição de sentença.
09/12/2024 11:38

Transitado em Julgado em 21/11/2024
09/12/2024 11:31

Transitado em Julgado em 19/11/2024
09/12/2024 11:29

Expedição de sentença.
25/10/2024 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8001323-40.2020.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Wilson Polvora Santana Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Executado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8001323-40.2020.8.05.0113 Classe Assunto: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] EXEQUENTE: WILSON POLVORA SANTANA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Wilson Polvora Santana requereu o cumprimento da sentença, transitada em julgado, pretendendo o pagamento dos valores ali fixados.

Impugnada a execução (ID 440308459), o exequente concordou (ID 450565648) com os cálculos do executado no ID 440308461. É o relatório.

Decido.

Desde logo, havendo concordância do exequente quanto aos cálculos do executado, além de vislumbrar sua regularidade, homologo os cálculos apresentados no ID 440308461

Por outro lado, o valor do crédito da parte supera limite para requisição de pequeno valor do Estado, conforme disciplina da Lei 14.260/20, no valor de 10 salários mínimos, posto que se trata de execução posterior às alterações legais publicadas em abril/2020, que reduziram o limite para até 10 (dez ) salários mínimos.

Ante o exposto, homologo os cálculos do executado (ID 440308461), referente ao crédito da parte e honorários advocatícios (STJ - REsp: 1855034 PA 2019/0383978-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 03/03/2020, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/05/2020).

Expeça-se ao E.

TJBA ofício requisitório para pagamento de precatório da parte credora, subscrito por este Magistrado, sem prejuízo da atualização do cálculo e requisição de pequeno valor para pagamento dos honorários advocatícios.

Após a expedição, cientifique-se o exequente que lhe compete protocolar o precatório junto ao NACP do TJBA, devendo aguardar suspenso, em arquivo provisório, até o efetivo pagamento.

Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe.

Atribuo à presente força de mandado/ofício.

Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.

Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
26/09/2024 14:12

Expedição de sentença.
26/09/2024 14:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/09/2024 14:12

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
26/09/2024 14:12

Homologado o pedido
25/09/2024 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.
25/09/2024 08:09

Conclusos para decisão
25/09/2024 08:08

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 08:52

Expedição de intimação.
20/06/2024 08:50

Expedição de despacho.
20/06/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 19:35

Publicado Despacho em 18/03/2024.
18/03/2024 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 09:00

Expedição de despacho.
11/03/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 09:36

Juntada de Petição de substabelecimento
14/12/2023 09:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/12/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 07:03

Juntada de Certidão
11/10/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 02:14

Decorrido prazo de WILSON POLVORA SANTANA em 28/09/2023 23:59.
10/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 04/09/2023.
10/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
03/10/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:54

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
20/09/2023 22:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2023 23:59.
20/09/2023 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2023 23:59.
20/09/2023 21:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2023 23:59.
20/09/2023 09:21

Conclusos para decisão
20/09/2023 09:18

Juntada de Certidão
15/09/2023 11:40

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
13/09/2023 01:33

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 08:00

Publicado Intimação em 28/04/2023.
27/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023
21/08/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 12:09

Decorrido prazo de WILSON POLVORA SANTANA em 29/06/2023 23:59.
27/07/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2023.
29/06/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
26/06/2023 16:04

Expedição de ato ordinatório.
26/06/2023 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:12

Juntada de Petição de substabelecimento
27/04/2023 16:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/04/2023 16:17

Expedição de intimação.
27/04/2023 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2023 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2023 15:29

Transitado em Julgado em 26/04/2023
26/04/2023 17:12

Recebidos os autos
26/04/2023 17:12

Juntada de Certidão
26/04/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/09/2022 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 13:27

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.
24/09/2022 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
24/09/2022 07:02

Publicado Sentença em 23/09/2022.
24/09/2022 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
21/09/2022 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 18:33

Expedição de sentença.
21/09/2022 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 10:12

Expedição de sentença.
16/08/2022 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 10:12

Julgado procedente o pedido
02/02/2021 00:27

Decorrido prazo de WILSON POLVORA SANTANA em 01/02/2021 23:59:59.
13/12/2020 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:27

Publicado Decisão em 08/12/2020.
07/12/2020 13:55

Conclusos para julgamento
07/12/2020 13:54

Expedição de decisão via Sistema.
07/12/2020 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2020 11:10

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 13:56

Juntada de decisão
11/11/2020 13:55

Juntada de decisão
10/06/2020 10:29

Juntada de decisão
31/05/2020 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 23:39

Expedição de decisão via Sistema.
02/04/2020 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 23:39

Concedida a Medida Liminar
31/03/2020 19:33

Conclusos para decisão
31/03/2020 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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