11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 8008320-98.2022.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Allison Dilles Dos Santos Predolin (OAB:SP285526) Reu: Claudio Dos Santos Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008320-98.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (OAB:SP285526) REU: CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de AÇÃO COBRANÇA ajuizada pela DACASA FINANCEIRA S/A em desfavor de CLÁUDIO DOS SANTOS SOUZA.

Relata que a parte ré solicitou cartão de crédito perante a autora, mas, em determinado momento, deixou de pagar as faturas, o que deu origem a uma dívida atualizada de R$ 11.533,80 (…).

Juntou documentos.

Citada, a parte ré não apresentou contestação e nem constituiu advogado nos autos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Inicialmente, não contestada a ação, decreto a revelia do réu e passo ao julgamento antecipado do mérito, nos moldes do art. 355, I, do CPC.

No mérito, verifico que não assiste razão à autora, como passo a fundamentar.

Nesse sentido, ressalto que, a despeito da revelia, não há como presumir verdadeiras as alegações de fato formuladas na exordial, nos moldes do art. 345, III e IV, do CPC.

No relato fático, a autora alegou que a dívida objeto da cobrança decorre de contrato de cartão de crédito supostamente celebrado pela ré, mas não juntou aos autos o instrumento da contratação assinado por todos os envolvidos.

Além disso, constato que a(s) fatura(s) juntada(s) pela parte autora na tentativa de justificar a dívida cobrada refere(m)-se a despesa(s) de fatura(s) anterior(es), mas não houve a juntada de todas as faturas anteriores com a discriminação da origem do débito.

Destarte, reforço que a inicial não se encontra acompanhada pelo instrumento contratual necessário à prova do ato, bem como veicula alegações de fato inverossímeis e contraditórias com a prova dos autos.

Dessa maneira, concluo que a parte autora não comprovou a contratação e nem a dívida, o que justifica a rejeição dos pleitos formulados na ação.

Diante do exposto, rejeito os pedidos formulados na ação.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, observadas as normas da gratuidade da justiça.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC.

Com o trânsito em julgado da sentença, arquive-se, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus/BA, data do sistema.

ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO
08/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
28/08/2024 20:44

Expedição de Mandado.
28/08/2024 20:44

Julgado improcedente o pedido
02/08/2024 17:14

Conclusos para julgamento
02/08/2024 17:13

Expedição de Mandado.
01/05/2024 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.
01/05/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
14/03/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
05/03/2024 18:59

Expedição de Mandado.
19/12/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:43

Expedição de ato ordinatório.
04/12/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 14:56

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.
15/09/2023 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
12/09/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:47

Juntada de informação
12/09/2023 17:21

Conclusos para despacho
08/07/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 03:24

Publicado Decisão em 31/05/2023.
01/06/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 21:34

Outras Decisões
17/05/2023 12:19

Conclusos para decisão
12/05/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:02

Juntada de informação
28/03/2023 17:49

Juntada de informação
07/11/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 06:20

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.
03/11/2022 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
29/10/2022 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.
29/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
24/10/2022 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 18:04

Expedição de Mandado.
24/10/2022 18:01

Audiência Audiência CEJUSC cancelada para 11/11/2022 10:00 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.
20/10/2022 02:09

Mandado devolvido Positivamente
12/10/2022 05:26

Publicado Decisão em 30/09/2022.
12/10/2022 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
11/10/2022 17:17

Expedição de Mandado.
11/10/2022 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 17:13

Audiência Audiência CEJUSC designada para 11/11/2022 10:00 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.
29/09/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 09:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR).
28/09/2022 17:36

Conclusos para despacho
26/09/2022 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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