12/06/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:14

Expedição de intimação.
20/03/2025 17:58

Expedição de intimação.
20/03/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:59

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:58

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:55

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:47

Juntada de Certidão
21/11/2024 01:29

Decorrido prazo de JOSE MARCOS REIS DO CARMO em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 05:57

Publicado Intimação em 07/10/2024.
29/10/2024 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0001087-30.2006.8.05.0110 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Embargante: Moinho Pop Industria E Comercio Ltda - Me Advogado: Jose Marcos Reis Do Carmo (OAB:BA13370) Embargante: Antonio Fernandes Vieira Embargante: Bruno De Castro Fernandes Embargado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 0001087-30.2006.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: MOINHO POP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros (2) Nome: MOINHO POP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Endereço: desconhecido Nome: ANTONIO FERNANDES VIEIRA Endereço: Rua Antônio Bento De Souza, 123, Centro, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: BRUNO DE CASTRO FERNANDES Endereço: Rua Antônio Bento De Souza, 123, Centro, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): RÉU: ESTADO DA BAHIA Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço: 3ª Avenida, 370, Centro Administrativo da Bahia, SALVADOR - BA - CEP: 41745-005 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença para cobrança de honorários de sucumbência.

Desse modo, altere-se a classe processual fazendo constar no sistema a fase em que ele atualmente se encontra e invertam-se os polos ativos e passivo já que o Estado da Bahia, na presente fase, figura como exequente.

Na forma do artigo 513, § 2° do CPC, intime-se a executada (MOINHO POP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTADA - ME) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Irecê, 25 de abril de 2024.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
02/10/2024 23:20

Expedição de intimação.
25/04/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:30

Conclusos para decisão
12/12/2023 13:29

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 11:00

Expedição de despacho.
28/07/2023 10:59

Juntada de Certidão
28/07/2023 10:55

Juntada de Certidão trânsito em julgado
09/11/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 09:49

Conclusos para decisão
19/07/2022 09:46

Juntada de Certidão
19/07/2022 09:26

Juntada de Certidão
19/07/2022 09:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
19/07/2022 09:01

Apensado ao processo 0000802-08.2004.8.05.0110
01/07/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 14:05

Conclusos para despacho
10/07/2019 22:19

Devolvidos os autos
09/07/2019 17:17

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
03/05/2019 10:19

REMESSA
18/02/2019 13:25

CONCLUSÃO
16/10/2018 13:16

RECEBIMENTO
12/07/2018 16:04

REMESSA
15/01/2018 14:21

CONCLUSÃO
30/11/2017 14:19

PETIÇÃO
30/11/2017 14:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
28/11/2017 12:59

RECEBIMENTO
28/09/2017 14:39

ENTREGA EM CARGAVISTA
02/06/2017 16:16

MERO EXPEDIENTE
02/06/2016 17:15

Ato ordinatório
02/06/2016 17:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/05/2016 14:53

RECEBIMENTO
16/05/2016 14:26

IMPROCEDÊNCIA
04/02/2015 15:21

CONCLUSÃO
30/01/2015 17:25

PETIÇÃO
30/01/2015 17:23

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
30/01/2015 17:03

RECEBIMENTO
19/03/2013 10:13

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/09/2011 16:35

DECURSO DE PRAZO
06/02/2009 17:00

RECEBIMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2006

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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