04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8001050-25.2021.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Felix Goncalves Da Silva Advogado: Jailson Matos De Sousa Filho (OAB:BA49455) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001050-25.2021.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO AUTOR: FELIX GONCALVES DA SILVA Advogado(s): JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO (OAB:BA49455) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DECISÃO Arquive-se conforme determinado na decisão retro.

CAPIM GROSSO/BA, datado e assinado eletronicamente.

MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito
30/10/2024 12:40

Baixa Definitiva
30/10/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 15:49

Determinado o arquivamento
22/10/2024 14:34

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8001050-25.2021.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Felix Goncalves Da Silva Advogado: Jailson Matos De Sousa Filho (OAB:BA49455) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001050-25.2021.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO AUTOR: FELIX GONCALVES DA SILVA Advogado(s): JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO (OAB:BA49455) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO registrado(a) civilmente como ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) SENTENÇA Trata-se de de cumprimento de sentença manejado por FELIX GONCALVES DA SILVA em desfavor do BANCO BMG S.A , pugnando pelo pagamento da quantia de R$ 14.716,02 (quatorze mil e setecentos e dezesseis reais e dois centavos) Intimado, o executado opôs Embargos à execução junto ao ID 374705866, alegando excesso de execução de R$ R$ 3418,14 e comprovou a garantia do juízo.

A parte exequente mesmo intimada não manifestou-se sobre os embargos à execução.

A exequente já recebeu os valores incontroversos de R$ 11.297,88 (onze mil, duzentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos) conforme alvará de ID 369256679. É o relatório.

DECIDO.

Os embargos à execução é o meio de defesa ao cumprimento de sentença, nos juizados especiais, assim denominado pelo art. 52, inciso IX da lei 9099/95.

Observados os limites traçados pelo art. 52, inciso IX da Lei nº 9.099/95, a parte embargante alega, em síntese, excesso na execução apresentado no cumprimento de sentença.

Analisando detidamente os autos, vislumbro que assiste razão à parte embargante.

Vejamos.

A decisão de Id 360418891 condenou à embargante a: a) declarar a nulidade do contrato objeto da lide, determinando que o acionado se abstenha de efetuar os descontos mensais no benefício da requerente; b) condenar o réu à devolução simples das prestações descontadas, com correção monetária pelo INPC a partir do efetivo prejuízo, conforme a Súmula 43 do STJ, e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (primeiro desconto), nos moldes da Súmula 54 do STJ; c) bem como condenar o acionado ao pagamento de indenização por danos morais à autora, arbitrada na importância de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), acrescida de correção monetária, a contar dessa decisão, e de juros de 1% ao mês, a contar do evento danoso, consoante a Súmula 54 do STJ; d) deve existir a compensação dos valores comprovadamente recebidos pela parte autora a título do empréstimo ora impugnado.

Quanto à restituição, esta deve se limitar aos valores devidamente comprovados.

Pois bem.

Em apreciação dos autos, o ponto crucial reside na averiguação de provável excesso na execução pelo que verifico que procedentes os termos expostos nos embargos.

A parte autora utiliza data equivocada para calcular os juros de mora na confecção de seus cálculos referentes ao Dano Material, a saber, a data 02/03/2017, quando na verdade deveria utilizar a data do primeiro desconto conforme determinado em sentença..

Com se não bastasse, verifico que a exequente não descontou dos valores cobrados o que recebeu em razão do contrato objeto da lide, qual seja, os saques nos valores de R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais) e R$ 731,68 (setecentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos), TEDS DE ID 101569974 E 101569973.

Dessa forma deve ser deduzido o valor efetivamente disponibilizado em favor da parte acionante, em razão da contratação, atualizado pelo INPC.

Por fim, considerando que a exequente já recebeu o valor de R$ 11.297,88 (onze mil, duzentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos) conforme alvará de ID 369256679, pago voluntariamente pelo executado, não há mais qualquer valor remanescente a ser recebido pela exequente.

DISPOSITIVO Diante do exposto, recebo os embargos pelo preenchimento dos pressupostos e ACOLHO TOTALMENTE os embargos à execução, o que faço por sentença para que surta seus jurídicos e demais efeitos, diante do pressuposto constante no art. 917, inc.

III do CPC, para o fim de decotar do cumprimento de sentença o valor reconhecido como em excesso de R$ 3418,14 , declarando satisfeita a obrigação ante o cumprimento da sentença pelo embargante.

Posto , JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 924, II, do CPC.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Capim Grosso -BA, data da assinatura eletrônica.

Marcus Vinicius da Costa Paiva Juiz de Direito
20/09/2024 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2024 22:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/03/2023 23:59.
24/01/2024 22:57

Decorrido prazo de FELIX GONCALVES DA SILVA em 08/03/2023 23:59.
02/08/2023 13:24

Decorrido prazo de FELIX GONCALVES DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
02/08/2023 13:24

Decorrido prazo de FELIX GONCALVES DA SILVA em 04/05/2023 23:59.
31/07/2023 09:57

Conclusos para julgamento
31/07/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 22:29

Conclusos para despacho
17/03/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 00:21

Publicado Intimação em 07/02/2023.
01/03/2023 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2023 13:14

Juntada de Certidão
28/02/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:38

Conclusos para decisão
27/02/2023 14:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
14/02/2023 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
14/02/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 06:45

Recebidos os autos
03/02/2023 06:45

Juntada de petição
03/02/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2022 01:11

Publicado Intimação em 08/09/2022.
30/12/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
14/10/2022 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/10/2022 15:44

Juntada de Petição de contra-razões
13/10/2022 20:40

Publicado Intimação em 03/10/2022.
13/10/2022 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
30/09/2022 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 14:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/09/2022 11:49

Conclusos para decisão
28/09/2022 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
08/09/2022 15:24

Juntada de Petição de recurso inominado
06/09/2022 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 06:39

Publicado Intimação em 01/09/2022.
02/09/2022 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
30/08/2022 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 20:21

Julgado improcedente o pedido
17/05/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 14:07

Conclusos para julgamento
04/04/2022 13:41

Audiência Conciliação realizada para 04/04/2022 13:30 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
04/04/2022 10:41

Juntada de Petição de substabelecimento
03/04/2022 20:04

Juntada de Petição de substabelecimento
11/03/2022 13:06

Publicado Intimação em 10/03/2022.
11/03/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2021 06:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/04/2021 16:25

Juntada de Petição de contestação
30/03/2021 16:34

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
29/03/2021 09:54

Expedição de citação.
29/03/2021 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2021 14:48

Audiência Conciliação designada para 04/04/2022 13:30 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
21/03/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 21:09

Conclusos para despacho
17/03/2021 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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