TJBA - 8006809-14.2023.8.05.0141

16/07/2025 10:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/07/2025 10:16

Baixa Definitiva

16/07/2025 10:16

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025 10:16

Juntada de Certidão

03/07/2025 20:28

Decorrido prazo de LUIZ VIVALDO SILVA DE FRANCA em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025 20:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025 20:19

Decorrido prazo de LUIZ VIVALDO SILVA DE FRANCA em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025 20:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 26/06/2025 23:59.

23/05/2025 03:47

Publicado Intimação em 26/05/2025.

23/05/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

20/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82873983

19/05/2025 23:32

Conhecido o recurso de LUIZ VIVALDO SILVA DE FRANCA - CPF: *33.***.*67-20 (RECORRENTE) e provido

19/05/2025 23:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

19/05/2025 19:50

Conclusos para decisão

14/02/2025 10:32

Recebidos os autos

14/02/2025 10:32

Conclusos para julgamento

14/02/2025 10:32

Distribuído por sorteio