19/03/2025 11:24

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:18

Baixa Definitiva
19/03/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 01:07

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 01:07

Decorrido prazo de ROQUE DE SOUSA GALIZA em 13/03/2025 23:59.
13/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 14:26

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:50

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido
11/02/2025 09:31

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido
10/02/2025 21:15

Juntada de Petição de certidão
10/02/2025 17:17

Deliberado em sessão - julgado
16/01/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:07

Incluído em pauta para 04/02/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
04/01/2025 08:41

Solicitado dia de julgamento
03/12/2024 14:25

Conclusos #Não preenchido#
03/12/2024 14:25

Juntada de Certidão
30/11/2024 00:14

Decorrido prazo de ROQUE DE SOUSA GALIZA em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 05:57

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 10:51

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:03

Juntada de intimação
31/10/2024 00:52

Decorrido prazo de ROQUE DE SOUSA GALIZA em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 14:08

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo DECISÃO 8060588-79.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Andre Silva Araujo (OAB:BA62915-A) Agravado: Roque De Sousa Galiza Advogado: Tamires Leite De Oliveira (OAB:BA43323-A) Advogado: Nara Elide De Christo Oliveira (OAB:BA52712) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8060588-79.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): ANDRE SILVA ARAUJO (OAB:BA62915-A) AGRAVADO: ROQUE DE SOUSA GALIZA Advogado(s): NARA ELIDE DE CHRISTO OLIVEIRA (OAB:BA52712), TAMIRES LEITE DE OLIVEIRA (OAB:BA43323-A) DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão, prolatada em 30/08/2024 (ID 460466094 do processo referência), deferindo “o pedido de tutela de urgência para determinar que o plano de saúde demandado proceda a AUTORIZAÇÃO e CUSTEIO do tratamento cirúrgico da parte autora, consoante relatório de id 460571823, caso no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 (mil reais), esta limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais)”. É o bastante a relatar.

Da análise dos autos se constata que a recorrente extrapolou o prazo previsto em lei para a interposição deste recurso.

Vejamos.

Observa-se que o plano de saúde recorrente foi citado e intimado da decisão, objeto deste recurso, em 02/09/2024, cujo mandado, acompanhado da certidão dos referidos atos processuais, foi juntado aos autos em 03/09/2024, conforme se pode constatar dos IDs 461875082 e 461875083 do processo referência).

Iniciado o prazo para recurso no dia 04/09/2024, uma quarta-feira útil, a quinzena legal para interpor recurso de agravo de instrumento findou em 24/09/2024, uma terça-feira útil.

Interposto este recurso em 01/10/2024, visível a sua intempestividade.

Dessa maneira, com base no art. 932, III do CPC/2015, NÃO CONHEÇO desta apelação, por ser ela intempestivo.

Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa dos autos na distribuição, encaminhando-os ao arquivo.

Confere-se a esta decisão força de mandado/ofício.

Publique-se.

Salvador, 02 de outubro de 2024.

DES.

MANUAL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR
08/10/2024 02:01

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 11:05

Juntada de Certidão
02/10/2024 18:34

Não conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (AGRAVANTE)
02/10/2024 06:31

Conclusos #Não preenchido#
02/10/2024 06:31

Expedição de Certidão.
01/10/2024 22:47

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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