TJBA - 0135250-51.2004.8.05.0001

1ª instância - Vara da Auditoria Militar - Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDSON OLIVEIRA DE CARVALHO

CPF *33.***.*19-15

Advogados

ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES

OAB: 12703/BA

CPF *73.***.*00-59

ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR

OAB: 23123/BA

CPF *80.***.*30-10

Polo Passivo

Partes

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

POLICIA MILITAR DA BAHIA

CNPJ: 33.457.634/0001-27

Advogados

ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR

OAB: 23123/BA

CPF *80.***.*30-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2022 12:25

    Publicado Sentença em 26/09/2022.

  • 02/10/2022 12:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022

  • 23/09/2022 18:56

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 23/09/2022 12:32

    Expedição de sentença.

  • 23/09/2022 12:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/09/2022 11:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/09/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 08:52

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 17:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 22/08/2022 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 20/05/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/05/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 08/04/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/03/2022 00:00

    Publicação

  • 25/03/2022 00:00

    Petição

  • 09/02/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/02/2022 00:00

    Mero expediente

  • 16/12/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/12/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/10/2021 00:00

    Petição

  • 03/09/2021 00:00

    Publicação

  • 02/09/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/09/2021 00:00

    Expedição de Ofício

  • 01/09/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/08/2021 00:00

    Mero expediente

  • 21/07/2021 00:00

    Desarquivamento

  • 21/07/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/06/2021 00:00

    Petição

  • 23/11/2020 00:00

    Reativação

  • 24/07/2019 00:00

    Definitivo

  • 10/07/2019 00:00

    Publicação

  • 08/07/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/07/2019 00:00

    Mero expediente

  • 06/06/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/05/2019 00:00

    Petição

  • 13/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/05/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 11/05/2019 00:00

    Publicação

  • 09/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/04/2019 00:00

    Mero expediente

  • 23/04/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/04/2019 00:00

    Documento

  • 23/04/2019 00:00

    Documento

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    Documento

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    Documento

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    Documento

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    Documento

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    Petição

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    Documento

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    Documento

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    Documento

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    Petição

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    Petição

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    Petição

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    Petição

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    Petição

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    Petição

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    Petição

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    Petição

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    Petição

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    Petição

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    Petição

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    Documento

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    Petição

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    Petição

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    Petição

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    Petição

  • 23/04/2019 00:00

    Petição

  • 23/04/2019 00:00

    Petição

  • 23/04/2019 00:00

    Petição

  • 23/04/2019 00:00

    Petição

  • 23/04/2019 00:00

    Documento

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    Documento

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    Documento

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    Petição

  • 23/04/2019 00:00

    Petição

  • 23/04/2019 00:00

    Petição

  • 23/04/2019 00:00

    Petição

  • 23/04/2019 00:00

    Petição

  • 23/04/2019 00:00

    Documento

  • 23/04/2019 00:00

    Documento

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    Petição

  • 23/04/2019 00:00

    Documento

  • 23/04/2019 00:00

    Documento

  • 23/04/2019 00:00

    Documento

  • 23/04/2019 00:00

    Documento

  • 23/04/2019 00:00

    Petição

  • 23/04/2019 00:00

    Petição

  • 23/04/2019 00:00

    Petição

  • 23/04/2019 00:00

    Petição

  • 23/04/2019 00:00

    Petição

  • 23/04/2019 00:00

    Petição

  • 23/04/2019 00:00

    Petição

  • 23/04/2019 00:00

    Documento

  • 23/04/2019 00:00

    Documento

  • 23/04/2019 00:00

    Documento

  • 23/04/2019 00:00

    Documento

  • 23/04/2019 00:00

    Parecer do Ministério Público

  • 23/04/2019 00:00

    Documento

  • 23/04/2019 00:00

    Documento

  • 23/04/2019 00:00

    Documento

  • 23/04/2019 00:00

    Documento

  • 23/04/2019 00:00

    Documento

  • 23/04/2019 00:00

    Documento

  • 23/04/2019 00:00

    Petição

  • 23/04/2019 00:00

    Petição

  • 23/04/2019 00:00

    Petição

  • 23/04/2019 00:00

    Petição

  • 23/04/2019 00:00

    Documento

  • 23/04/2019 00:00

    Petição

  • 23/04/2019 00:00

    Petição

  • 23/04/2019 00:00

    Mandado

  • 23/04/2019 00:00

    Mandado

  • 23/04/2019 00:00

    Documento

  • 23/04/2019 00:00

    Documento

  • 23/04/2019 00:00

    Documento

  • 23/04/2019 00:00

    Petição

  • 23/04/2019 00:00

    Petição

  • 23/04/2019 00:00

    Documento

  • 23/04/2019 00:00

    Petição

  • 23/04/2019 00:00

    Petição

  • 23/04/2019 00:00

    Documento

  • 23/04/2019 00:00

    Documento

  • 23/04/2019 00:00

    Petição

  • 23/04/2019 00:00

    Petição

  • 23/04/2019 00:00

    Documento

  • 23/04/2019 00:00

    Documento

  • 23/04/2019 00:00

    Petição

  • 23/04/2019 00:00

    Parecer do Ministério Público

  • 23/04/2019 00:00

    Documento

  • 23/04/2019 00:00

    Petição

  • 23/04/2019 00:00

    Petição

  • 23/04/2019 00:00

    Mandado

  • 23/04/2019 00:00

    Documento

  • 23/04/2019 00:00

    Documento

  • 23/04/2019 00:00

    Documento

  • 06/07/2015 00:00

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2014 00:00

    Correção de Classe

  • 23/05/2011 15:13

    Recebimento

  • 20/05/2011 12:30

    Remessa

  • 05/04/2011 01:53

    Publicado pelo dpj

  • 04/04/2011 17:37

    Enviado para publicação no dpj

  • 29/03/2011 15:15

    Mero expediente

  • 23/03/2011 10:47

    Petição

  • 23/03/2011 10:13

    Protocolo de Petição

  • 23/03/2011 10:10

    Recebimento

  • 16/03/2011 16:04

    Entrega em carga/vista

  • 11/03/2011 00:57

    Publicado pelo dpj

  • 10/03/2011 15:50

    Enviado para publicação no dpj

  • 02/03/2011 14:40

    Mero expediente

  • 02/11/2010 13:48

    Petição

  • 18/10/2010 12:08

    Conclusão

  • 18/10/2010 11:30

    Petição

  • 18/10/2010 11:21

    Petição

  • 19/08/2010 15:29

    Mandado

  • 12/08/2010 18:05

    Mandado

  • 12/08/2010 10:01

    Expedição de documento

  • 12/08/2010 00:40

    Publicado pelo dpj

  • 10/08/2010 10:21

    Enviado para publicação no dpj

  • 07/07/2010 09:13

    Procedência em Parte

  • 24/08/2006 10:58

    Autos - conclusos

  • 23/08/2006 17:01

    Autos - devolvidos ao cartorio

  • 31/07/2006 15:00

    Autos - vista assistente m.p.

  • 11/05/2006 14:35

    Autos - conclusos

  • 30/03/2006 15:23

    Processo autuado

  • 20/03/2006 13:56

    Processo redistribuido

  • 17/03/2006 14:49

    Autos - remetidos ao distribuidor

  • 10/03/2006 12:27

    Publicado no dpj

  • 09/03/2006 20:08

    Publicado pelo dpj

  • 09/03/2006 15:58

    Enviado para publicação no dpj

  • 03/03/2006 17:39

    Autos - conclusos

  • 04/03/2005 12:40

    Publicado no dpj

  • 03/03/2005 20:26

    Publicado pelo dpj

  • 03/03/2005 14:07

    Enviado para publicação no dpj

  • 21/02/2005 18:00

    Autos - devolvidos ao cartorio

  • 01/02/2005 19:46

    Autos - devolvidos ao cartorio

  • 10/01/2005 11:00

    Autos - devolvidos ao cartorio

  • 27/12/2004 12:42

    Autos - vista ministério público

  • 20/12/2004 19:39

    Autos - vista ministério público

  • 17/12/2004 19:13

    Publicado pelo dpj

  • 17/12/2004 12:45

    Enviado para publicação no dpj

  • 17/12/2004 09:54

    Para publicação dpj

  • 30/11/2004 17:00

    Autos - devolvidos ao cartorio

  • 12/11/2004 11:34

    Mandado - juntado

  • 21/10/2004 10:39

    Publicado no dpj

  • 14/10/2004 18:15

    Mandado - expedido

  • 08/10/2004 18:33

    Autos - devolvidos ao cartorio

  • 05/10/2004 17:25

    Autos - conclusos

  • 05/10/2004 17:18

    Processo autuado

  • 04/10/2004 10:48

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2004

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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