TJBA - 0091249-10.2006.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0005-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARDOSO CAETANO

CPF *20.***.*61-34

Advogados

RAFAEL DA SILVA SANTANA

DANIELE CRISTINA DE LIMA CAETANO

OAB: 51898/BA

CPF *08.***.*87-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GISANE TOURINHO DANTAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 08:54

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 06:03

    Publicado Decisão em 10/10/2022.

  • 11/10/2022 06:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 11/10/2022 04:54

    Decorrido prazo de JOSE CARDOSO CAETANO em 10/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 10:49

    Expedição de decisão.

  • 06/10/2022 15:57

    Não conhecido o recurso de JOSE CARDOSO CAETANO - CPF: *20.***.*61-34 (APELADO)

  • 05/10/2022 07:45

    Conclusos #Não preenchido#

  • 05/10/2022 07:45

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 09:35

    Remetido ao STF - ARE 1404492

  • 22/09/2022 09:47

    Publicado Despacho em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 09:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 21/09/2022 16:49

    Expedição de despacho.

  • 21/09/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 17:40

    Conclusos #Não preenchido#

  • 09/04/2022 02:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 04:51

    Decorrido prazo de JOSE CARDOSO CAETANO em 28/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 08:15

    Publicado Despacho em 10/03/2022.

  • 10/03/2022 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 09/03/2022 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 17:25

    Expedição de despacho.

  • 09/03/2022 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2021 00:14

    Decorrido prazo de JOSE CARDOSO CAETANO em 15/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 17:32

    Conclusos #Não preenchido#

  • 29/09/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 14:54

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 16/09/2021 16:16

    Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

  • 11/09/2021 01:45

    Publicado Intimação em 10/09/2021.

  • 11/09/2021 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

  • 10/09/2021 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 01:17

    Devolvidos os autos

  • 08/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 06/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 30/07/2020 00:00

    Publicação

  • 30/07/2020 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 24/07/2020 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 24/07/2020 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 23/07/2020 00:00

    Negação de Seguimento

  • 23/07/2020 00:00

    Recurso Especial

  • 30/03/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

  • 23/07/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 23/07/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 23/07/2019 00:00

    Conclusão

  • 11/07/2019 00:00

    Petição

  • 11/07/2019 00:00

    Petição

  • 10/07/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 10/07/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 04/07/2019 00:00

    Publicação

  • 03/07/2019 00:00

    Mero expediente

  • 03/07/2019 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 28/06/2019 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 28/06/2019 00:00

    Recebido pela Seção de Recursos

  • 28/06/2019 00:00

    Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

  • 28/06/2019 00:00

    Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

  • 27/06/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

  • 26/06/2019 00:00

    Recebido pela Seção de Recursos

  • 26/06/2019 00:00

    Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

  • 26/06/2019 00:00

    Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

  • 24/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

  • 20/02/2019 00:00

    Recebido pela Seção de Recursos

  • 20/02/2019 00:00

    Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

  • 25/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/11/2017 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 31/10/2017 00:00

    Petição

  • 31/10/2017 00:00

    Petição

  • 31/10/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 31/10/2017 00:00

    Conclusão

  • 31/10/2017 00:00

    Petição

  • 31/10/2017 00:00

    Petição

  • 09/10/2017 10:16

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 09/10/2017 00:00

    Recebido Pela PGM

  • 09/10/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Procuradoria Geral do Municipio

  • 09/10/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/10/2017 00:00

    Publicação

  • 06/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2017 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 04/10/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 02/10/2017 00:00

    Petição

  • 02/10/2017 00:00

    Petição

  • 02/10/2017 00:00

    Petição

  • 02/10/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 02/10/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 02/10/2017 00:00

    Petição

  • 02/10/2017 00:00

    Petição

  • 02/10/2017 00:00

    Petição

  • 18/09/2017 00:00

    Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)

  • 18/09/2017 00:00

    Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)

  • 18/09/2017 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)

  • 18/09/2017 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)

  • 15/09/2017 00:00

    Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)

  • 14/09/2017 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)

  • 28/08/2017 00:00

    Publicação

  • 24/08/2017 00:00

    Petição

  • 24/08/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/08/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 24/08/2017 00:00

    Petição

  • 23/08/2017 00:00

    Provimento

  • 14/08/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/08/2017 00:00

    Julgado

  • 02/08/2017 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 31/07/2017 00:00

    Publicação

  • 27/07/2017 00:00

    Inclusão em pauta

  • 24/07/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 20/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 25/05/2017 00:00

    Publicação

  • 23/05/2017 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 23/05/2017 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 23/05/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 23/05/2017 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2017

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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