24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 8003438-31.2023.8.05.0274 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Vitória Da Conquista Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Halisson Santos Da Silva Advogado: Arthur Linhares Neves (OAB:BA77247) Apelado: Ariel Matias Quadros Advogado: Suilane Novais Lima (OAB:BA39596) Apelado: Lucas Brandao Ferro Advogado: Vitoria Oliveira De Souza (OAB:BA71565) Advogado: Emilly Caroline Alves De Almeida (OAB:BA72469) Testemunha: Amanda Matias Quadros Testemunha: Lesia Gusmao Ramos Testemunha: Maria Lima Andrade Testemunha: Irlene Macedo Silva Testemunha: Adibe Silva Brito Testemunha: Antonio Lopes Virgens Terceiro Interessado: Brb - Banco De Brasília S/a Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA Praça Estevão Santos, n° 41, Centro - CEP 45000-905 Tel: (77) 3425-8916, Vitória da Conquista-BA E-mail: [email protected] PROCESSO nº: 8003438-31.2023.8.05.0274 CLASSE:PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: HALISSON SANTOS DA SILVA e outros (2) Advogado(s) do reclamado: Advogado(s) do reclamado: SUILANE NOVAIS LIMA, VITORIA OLIVEIRA DE SOUZA, EMILLY CAROLINE ALVES DE ALMEIDA, ARTHUR LINHARES NEVES ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, fica o nobre Advogado intimado do termo de entrega ID 482013872 expedido nos autos em epígrafe, devendo o Sr.

Lucas Brandão comparecer nesta Unidade para retirada.

Vitória da Conquista, 21 de janeiro de 2025 Manuela Ferraz de Ferraz Fernandes Diretora de Secretaria
22/01/2025 01:16

Mandado devolvido Positivamente
21/01/2025 14:25

Baixa Definitiva
21/01/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 14:25

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:15

Juntada de informação
17/01/2025 16:28

Juntada de Certidão
17/01/2025 16:02

Juntada de informação
17/01/2025 14:52

Expedição de Ofício.
17/01/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:51

Expedição de Mandado.
17/01/2025 10:23

Juntada de Ofício
17/01/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:52

Juntada de informação
16/01/2025 17:44

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:24

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:07

Juntada de informação
04/12/2024 15:17

Expedição de Ofício.
28/11/2024 16:00

Mandado devolvido Positivamente
28/11/2024 01:16

Mandado devolvido Positivamente
26/11/2024 13:25

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:42

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
26/11/2024 10:16

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:36

Expedição de Mandado.
25/11/2024 18:19

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:23

Expedição de Mandado.
25/11/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 08:59

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:15

Recebidos os autos
29/10/2024 12:15

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/07/2024 23:33

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 06:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 17:20

Expedição de ato ordinatório.
12/06/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:09

Juntada de Petição de 8003438_31.2023.8.05.0274 Manifestação_Aguarda a
04/06/2024 14:58

Expedição de ato ordinatório.
04/06/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:08

Juntada de Petição de Documento_1
03/06/2024 09:22

Conclusos para decisão
30/05/2024 19:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/05/2024 09:48

Expedição de ato ordinatório.
27/05/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:27

Decorrido prazo de HALISSON SANTOS DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 19:48

Juntada de Petição de apelação
04/05/2024 06:33

Publicado Despacho em 03/05/2024.
04/05/2024 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
24/04/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:12

Conclusos para decisão
08/04/2024 09:00

Mandado devolvido Positivamente
05/04/2024 10:03

Expedição de Mandado.
02/04/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:57

Conclusos para decisão
22/01/2024 00:45

Decorrido prazo de HALISSON SANTOS DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
21/01/2024 10:25

Publicado Decisão em 07/11/2023.
21/01/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024
18/01/2024 04:55

Decorrido prazo de HALISSON SANTOS DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
18/01/2024 04:55

Decorrido prazo de ARIEL MATIAS QUADROS em 27/10/2023 23:59.
18/01/2024 04:55

Decorrido prazo de LUCAS BRANDAO FERRO em 27/10/2023 23:59.
31/12/2023 20:52

Publicado Sentença em 19/10/2023.
31/12/2023 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
20/12/2023 16:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/12/2023 01:09

Mandado devolvido Positivamente
02/12/2023 01:25

Mandado devolvido Positivamente
07/11/2023 09:03

Juntada de Petição de CIENCIA
06/11/2023 11:42

Expedição de decisão.
06/11/2023 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 11:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/10/2023 10:26

Conclusos para decisão
30/10/2023 08:11

Juntada de Petição de apelação
25/10/2023 18:29

Juntada de informação
23/10/2023 09:41

Expedição de Mandado.
23/10/2023 09:40

Expedição de Mandado.
20/10/2023 13:00

Mandado devolvido Positivamente
20/10/2023 10:02

Juntada de Petição de Documento1
19/10/2023 11:17

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:54

Expedição de Ofício.
19/10/2023 10:36

Expedição de Mandado.
19/10/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 10:29

Expedição de Ofício.
19/10/2023 10:28

Expedição de Ofício.
18/10/2023 20:18

Juntada de Petição de comunicações
18/10/2023 15:16

Expedição de sentença.
18/10/2023 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 09:09

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:46

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2023 08:40

Conclusos para julgamento
05/10/2023 23:03

Juntada de Petição de alegações finais
03/10/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 20:45

Decorrido prazo de HALISSON SANTOS DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 20:45

Decorrido prazo de ARIEL MATIAS QUADROS em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 20:45

Decorrido prazo de LUCAS BRANDAO FERRO em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 19:42

Publicado Despacho em 21/09/2023.
29/09/2023 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
21/09/2023 11:09

Juntada de Petição de alegações finais
20/09/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 18:57

Publicado Despacho em 18/09/2023.
19/09/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
16/09/2023 02:52

Decorrido prazo de ARIEL MATIAS QUADROS em 11/09/2023 23:59.
15/09/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 09:32

Conclusos para decisão
13/09/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:23

Decorrido prazo de LUCAS BRANDAO FERRO em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 09:22

Expedição de termo de audiência.
11/09/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 09:11

Juntada de Petição de Alegacoes Finais Hallison Ariel e Lucas
10/09/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 11:21

Expedição de despacho.
05/09/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 09:21

Conclusos para decisão
04/09/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 06:04

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 01/09/2023.
02/09/2023 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
31/08/2023 11:55

Expedição de termo de audiência.
31/08/2023 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 16:49

Juntada de Petição de ALEGACOES FINAIS
28/08/2023 10:10

Expedição de ato ordinatório.
28/08/2023 10:10

Expedição de Informações.
28/08/2023 10:07

Expedição de termo de audiência.
28/08/2023 10:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
10/08/2023 13:48

Juntada de Certidão
09/08/2023 12:39

Juntada de Termo de audiência
09/08/2023 12:25

Juntada de informação
09/08/2023 10:45

Juntada de informação
08/08/2023 01:16

Mandado devolvido Positivamente
27/07/2023 18:15

Juntada de devolução de carta precatória
18/07/2023 17:31

Juntada de Petição de Documento_1
12/07/2023 10:15

Decorrido prazo de ARIEL MATIAS QUADROS em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 10:13

Decorrido prazo de LUCAS BRANDAO FERRO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:25

Mandado devolvido Positivamente
10/07/2023 17:59

Decorrido prazo de LUCAS BRANDAO FERRO em 03/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 08:44

Juntada de Certidão
10/07/2023 08:39

Juntada de Certidão
06/07/2023 01:49

Publicado Despacho em 05/07/2023.
06/07/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 14:00

Mandado devolvido Positivamente
05/07/2023 14:00

Mandado devolvido Positivamente
04/07/2023 12:42

Expedição de Mandado.
04/07/2023 12:20

Expedição de Mandado.
04/07/2023 12:17

Expedição de Mandado.
04/07/2023 12:13

Expedição de Mandado.
04/07/2023 12:09

Expedição de despacho.
04/07/2023 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 10:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/08/2023 10:30 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
29/06/2023 12:34

Juntada de Certidão
29/06/2023 10:27

Juntada de Certidão
29/06/2023 08:29

Conclusos para decisão
29/06/2023 08:27

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
28/06/2023 11:11

Juntada de Termo de audiência
26/06/2023 13:02

Juntada de Carta precatória
25/06/2023 07:26

Publicado Carta Precatória em 22/06/2023.
25/06/2023 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
22/06/2023 12:04

Juntada de Petição de laudo pericial
21/06/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 09:55

Juntada de informação
21/06/2023 03:15

Mandado devolvido Positivamente
21/06/2023 01:26

Mandado devolvido Positivamente
14/06/2023 13:11

Juntada de Certidão
14/06/2023 13:10

Juntada de informação
14/06/2023 01:37

Mandado devolvido Negativamente
13/06/2023 10:53

Juntada de Certidão
13/06/2023 10:36

Juntada de Certidão
13/06/2023 10:35

Juntada de informação
13/06/2023 02:53

Decorrido prazo de LUCAS BRANDAO FERRO em 12/06/2023 23:59.
10/06/2023 07:01

Decorrido prazo de ARIEL MATIAS QUADROS em 30/05/2023 23:59.
10/06/2023 07:01

Decorrido prazo de LUCAS BRANDAO FERRO em 30/05/2023 23:59.
06/06/2023 01:05

Mandado devolvido Positivamente
05/06/2023 17:50

Publicado Decisão em 26/05/2023.
05/06/2023 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 02:52

Mandado devolvido Positivamente
02/06/2023 02:38

Mandado devolvido Positivamente
02/06/2023 02:06

Mandado devolvido Positivamente
02/06/2023 01:44

Mandado devolvido Positivamente
29/05/2023 10:58

Juntada de Petição de outros documentos
28/05/2023 22:04

Publicado Decisão em 24/05/2023.
28/05/2023 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
26/05/2023 17:00

Mandado devolvido Positivamente
25/05/2023 19:03

Mandado devolvido Positivamente
25/05/2023 08:37

Expedição de Mandado.
25/05/2023 08:33

Expedição de Mandado.
25/05/2023 08:29

Expedição de Mandado.
25/05/2023 08:27

Expedição de decisão.
25/05/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 17:56

Outras Decisões
24/05/2023 13:26

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
24/05/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 10:44

Expedição de Mandado.
24/05/2023 10:44

Expedição de Mandado.
24/05/2023 10:04

Expedição de Carta precatória.
24/05/2023 08:18

Conclusos para decisão
23/05/2023 16:44

Expedição de Mandado.
23/05/2023 16:44

Expedição de Mandado.
23/05/2023 16:44

Expedição de Mandado.
23/05/2023 16:44

Expedição de Mandado.
23/05/2023 16:44

Expedição de Mandado.
23/05/2023 16:08

Expedição de decisão.
23/05/2023 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 17:17

Recebida a denúncia contra ARIEL MATIAS QUADROS - CPF: *74.***.*21-99 (REU), HALISSON SANTOS DA SILVA - CPF: *16.***.*90-24 (REU) e LUCAS BRANDAO FERRO - CPF: *44.***.*76-24 (REU)
11/05/2023 16:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/06/2023 09:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
10/05/2023 17:30

Conclusos para decisão
10/05/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 09:01

Expedição de Certidão.
14/04/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:52

Conclusos para decisão
11/04/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 01:16

Mandado devolvido Positivamente
31/03/2023 16:51

Juntada de Certidão
28/03/2023 01:44

Mandado devolvido Positivamente
24/03/2023 01:29

Mandado devolvido Positivamente
22/03/2023 15:42

Expedição de Mandado.
22/03/2023 10:13

Expedição de Mandado.
21/03/2023 16:56

Expedição de Mandado.
20/03/2023 12:08

Outras Decisões
17/03/2023 12:38

Conclusos para decisão
15/03/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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