24/02/2025 20:01

Decorrido prazo de MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA em 29/11/2024 23:59.
24/02/2025 09:48

Baixa Definitiva
24/02/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 15:27

Juntada de Alvará
06/02/2025 12:42

Juntada de Petição de informação de pagamento
06/02/2025 01:22

Decorrido prazo de MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA em 03/02/2025 23:59.
16/01/2025 11:15

Juntada de Petição de comunicações
22/12/2024 18:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
22/12/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
17/12/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 12:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/12/2024 10:38

Expedição de intimação.
10/12/2024 10:37

Expedição de intimação.
10/12/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 10:33

Expedição de intimação.
24/11/2024 01:59

Publicado Intimação em 06/11/2024.
24/11/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 09:54

Expedição de intimação.
01/11/2024 13:27

Expedição de intimação.
01/11/2024 13:27

Juntada de Ofício
01/11/2024 08:45

Expedição de intimação.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 8000378-50.2017.8.05.0245 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Sento Sé Requerente: Raimundo Rodrigues Filho Advogado: Michael Amaral Alencar Rocha (OAB:BA18184) Requerido: Municipio De Sento Se Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000378-50.2017.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ REQUERENTE: RAIMUNDO RODRIGUES FILHO Advogado(s): MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA (OAB:BA18184) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SENTO-SE Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por RAIMUNDO RODRIGUES FILHO em face do MUNICÍPIO DE SENTO SÉ, todos já qualificados nos autos.

Com a inicial vieram os documentos.

Cálculos apresentados, o MUNICÍPIO DE SENTO SÉ restou devidamente citado, ofereceu impugnação.

A parte exequente acatou os cálculos apresentados pelo MUNICÍPIO DE SENTO SÉ. É o relatório.

Decido.

A Fazenda Pública será citada para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes dos artigos 535 e 910 do CPC, podendo impugnar a execução alegando: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

No presente caso, ocorreu a concordância com os cálculos apresentados no ID 384473863.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados relativos ao principal e honorários advocatícios ao ID n° 384473863.

Decorrido o prazo para eventual interposição de recursos, expeça-se os competentes RPV/Precatórios, nos moldes descritos pela TJBA, devendo constar os dados necessários para seu pagamento, conforme descrição na petição inicial.

Expeçam-se alvarás, caso seja necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em Julgado a sentença e tudo cumprido, ARQUIVEM-SE os autos.

Sento Sé/BA, data e hora do sistema.

EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito
04/10/2024 08:35

Expedição de intimação.
04/10/2024 08:35

Expedição de Ofício.
14/09/2024 11:14

Expedição de intimação.
14/09/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:27

Conclusos para despacho
03/09/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:48

Expedição de intimação.
05/08/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:51

Conclusos para despacho
04/08/2024 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 23/04/2024 23:59.
13/03/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 19:13

Publicado Intimação em 29/02/2024.
09/03/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 07:15

Expedição de intimação.
23/02/2024 14:14

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 14:14

Homologado o pedido
23/02/2024 09:56

Conclusos para despacho
31/01/2024 20:46

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
22/09/2023 02:36

Publicado Intimação em 21/09/2023.
22/09/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2023 08:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES FILHO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES FILHO em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 04:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES FILHO em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 21:36

Publicado Despacho em 25/07/2023.
26/07/2023 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 11:48

Expedição de despacho.
24/07/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2023 10:18

Conclusos para despacho
27/05/2023 06:53

Decorrido prazo de ELLEN SOUZA ELOI SOARES em 25/01/2023 23:59.
07/05/2023 06:27

Decorrido prazo de FABIANO SERGIO ALVES DA SILVA em 25/01/2023 23:59.
02/05/2023 11:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/04/2023 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 19:03

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/01/2023 01:47

Publicado Intimação em 22/11/2022.
04/01/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
03/01/2023 20:52

Publicado Intimação em 22/11/2022.
03/01/2023 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
03/01/2023 20:21

Publicado Intimação em 22/11/2022.
03/01/2023 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
21/11/2022 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 13:18

Recebidos os autos
31/10/2022 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/04/2022 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 17/08/2021 23:59.
28/10/2021 12:41

Decorrido prazo de MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA em 09/08/2021 23:59.
30/09/2021 09:48

Decorrido prazo de MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA em 28/09/2021 23:59.
13/09/2021 11:10

Juntada de Petição de contra-razões
05/09/2021 08:59

Publicado Intimação em 02/09/2021.
05/09/2021 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021
05/09/2021 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021
01/09/2021 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2021 17:45

Expedição de intimação.
25/08/2021 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 13:57

Conclusos para despacho
16/08/2021 12:07

Juntada de Petição de apelação
28/07/2021 06:11

Publicado Intimação em 16/07/2021.
28/07/2021 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
14/07/2021 21:17

Expedição de intimação.
14/07/2021 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2020 16:44

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2019 11:14

Conclusos para despacho
07/06/2019 11:12

Juntada de Certidão
26/02/2019 13:37

Juntada de Petição de petição
10/09/2018 11:45

Juntada de Petição de réplica
12/02/2018 17:08

Juntada de Petição de contestação
12/02/2018 17:08

Juntada de Petição de contestação
04/12/2017 09:21

Juntada de Termo de audiência
14/11/2017 01:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SENTO-SE em 13/11/2017 23:59:59.
06/11/2017 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2017 00:02

Publicado Intimação em 06/11/2017.
02/11/2017 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2017 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2017 08:47

Expedição de citação.
31/10/2017 08:38

Audiência conciliação designada para 01/12/2017 10:15.
19/10/2017 19:17

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 15:12

Conclusos para despacho
02/10/2017 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2017

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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