14/07/2025 08:39

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:26

Publicado Ementa em 11/07/2025.
11/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 15:17

Conhecido o recurso de MAKTUB FEST BAR & RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-95 (AGRAVANTE) e não-provido
07/07/2025 14:08

Conhecido o recurso de MAKTUB FEST BAR & RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-95 (AGRAVANTE) e não-provido
01/07/2025 18:57

Juntada de Petição de certidão
01/07/2025 18:49

Deliberado em sessão - julgado
09/06/2025 10:32

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
06/06/2025 11:33

Incluído em pauta para 01/07/2025 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
27/05/2025 18:47

Deliberado em Sessão - Adiado
08/05/2025 12:52

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
05/05/2025 17:40

Incluído em pauta para 27/05/2025 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
14/04/2025 17:10

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
21/03/2025 19:48

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
17/03/2025 13:52

Incluído em pauta para 07/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
16/03/2025 14:29

Solicitado dia de julgamento
06/11/2024 08:45

Conclusos #Não preenchido#
06/11/2024 08:45

Juntada de Certidão
05/11/2024 00:46

Decorrido prazo de CASSIA PENALVA PAULO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:46

Decorrido prazo de ROBERTA PENALVA PAULO COSTA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:46

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA PAULO JUNIOR em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:46

Decorrido prazo de RICHARD PENALVA PAULO em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:09

Decorrido prazo de RICHARD PENALVA PAULO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:09

Decorrido prazo de CASSIA PENALVA PAULO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:09

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA PAULO JUNIOR em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de ROBERTA PENALVA PAULO COSTA em 29/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:28

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DESPACHO 8044699-85.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Maktub Fest Bar & Restaurante Ltda Advogado: Fernanda Andrade Carvalho (OAB:BA38538-A) Agravado: Roberta Penalva Paulo Costa Agravado: Richard Penalva Paulo Agravado: Cassia Penalva Paulo Agravado: Roberto Da Silva Paulo Junior Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8044699-85.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: MAKTUB FEST BAR & RESTAURANTE LTDA Advogado(s): FERNANDA ANDRADE CARVALHO (OAB:BA38538-A) AGRAVADO: ROBERTA PENALVA PAULO COSTA e outros (3) Advogado(s): V DESPACHO MAKTUB FEST BAR & RESTAURANTE LTDA ajuizou Ação de Embargos de Terceiros de 8032148-70.2024.8.05.0001, apenso ao Cumprimento de Sentença nº 0578737-49.2017.8.05.0001, em que litigam ROBERTA PENALVA PAULO COSTA e OUTROS contra OSNIESIO PEREIRA SALOMÃO, em trâmite na 6ª Vara Cível e Comercial de Salvador.

Narrou que, em execução ao mandado de desocupação expedido nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0578737-49.2017.8.05.0001 contra OSNIESIO PEREIRA SALOMÃO, houve a determinação, pelo Oficial de Justiça, para a desocupação dos bares vizinhos à área ocupada pelo réu, sem oportunizar o direito de defesa do Embargante.

Alegou abusividade e ilegalidade no cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse, que deveria se limitar ao “Bar Chácara” e o Sr.

Osniésio, que é o Executado na ação de cumprimento de sentença.

Requereu a gratuidade da Justiça e a concessão da tutela de urgência, com o intuito de suspender a imissão de posse e evitar a desocupação do seu imóvel.

Ao final, o julgamento procedente dos Embargos de Terceiro.

O Juízo Singular retificou o valor atribuído à causa e determinou o recolhimento das custas iniciais (ID 65667322).

Insatisfeito, o Embargante interpõe Agravo de Instrumento e, preliminarmente, requer o deferimento da justiça gratuita em relação ao preparo recursal.

Alega em suas razões proteção a terceiros de boa-fé e o Agravante não possui relação conflituosa com as partes litigantes na Ação de Despejo, que tem como objeto o Bar Chácara.

Defende que o imóvel do Agravante, embora esteja localizado na Rua Pedro dos Reis Gordilho, nº 183, não integra a área em disputa, tampouco foi citado ou intimado nos autos de despejo, que foi cumprido em 28/02/2024, conduzido por Oficial de Justiça, que teria estipulado de modo próprio a área a ser desocupada.

Sustenta que existe diferença visual entre o imóvel que deveria ser objeto da desocupação e o estabelecimento do Agravante, cujas áreas são muradas e delimitadas em padrão divergente.

Aduz que o Juízo Primevo retificou o valor da causa para R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem apresentar fundamentação condizente ao novo valor, o qual não corresponderia ao conteúdo patrimonial sob litígio ou ao proveito econômico pretendido, tendo por base o imóvel do Agravante.

Requer a concessão da gratuidade da Justiça e provimento do recurso, a fim de ser reconhecida a ausência de fundamentação da decisão interlocutória que arbitrou valor aleatório à causa.

Foi proferido despacho, a fim de que o Agravante comprovasse documentalmente a alegada hipossuficiência de recursos para arcar com as despesas recursais (ID 65941758).

O Agravante apresentou manifestação ao despacho (ID 66879001).

Foi indeferida a gratuidade da Justiça em decisão de ID 68409021, e realizado o preparo do recurso, conforme evento ID 69068358. É o relatório.

Decido.

Satisfeitos os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, conheço do recurso.

Na hipótese, não há pedido de efeito suspensivo ou de antecipação da tutela recursal, devendo-se aguardar a tramitação legal do recurso e o seu julgamento pelo Colegiado.

Fica intimada a parte Agravada para contrarrazoar no prazo legal da espécie.

Publique-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza Substituta de Segundo Grau – Relatora
05/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 07:12

Conclusos #Não preenchido#
10/09/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 06:00

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 09:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAKTUB FEST BAR & RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-95 (AGRAVANTE).
06/08/2024 09:07

Conclusos #Não preenchido#
05/08/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 07:22

Publicado Despacho em 29/07/2024.
27/07/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 07:33

Conclusos #Não preenchido#
17/07/2024 07:33

Expedição de Certidão.
17/07/2024 05:25

Expedição de Certidão.
16/07/2024 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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