30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de UENDEL BISPO NASCIMENTO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ADRIELE SANTOS ROCHA SA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de FLAVIO COSTA DE ALMEIDA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ADERBAL DE ALMEIDA NETO em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 14:51

Baixa Definitiva
29/10/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 14:36

Juntada de Certidão
24/10/2024 00:08

Decorrido prazo de UENDEL BISPO NASCIMENTO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ADRIELE SANTOS ROCHA SA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:08

Decorrido prazo de EDUARDO BARRETTO CHAVES em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:08

Decorrido prazo de FLAVIO COSTA DE ALMEIDA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ADERBAL DE ALMEIDA NETO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:08

Decorrido prazo de Juiz da 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Mário Alberto Hirs - 2ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 8054165-06.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Uendel Bispo Nascimento Advogado: Eduardo Barretto Chaves (OAB:BA46815-A) Advogado: Aderbal De Almeida Neto (OAB:BA55314-A) Advogado: Flavio Costa De Almeida (OAB:BA24391-A) Advogado: Adriele Santos Rocha Sa (OAB:BA67472-A) Impetrado: Juiz Da 1ª Vara Criminal Especializada Da Comarca De Salvador Impetrante: Adriele Santos Rocha Sa Impetrante: Eduardo Barretto Chaves Impetrante: Flavio Costa De Almeida Impetrante: Aderbal De Almeida Neto Ementa: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Segunda Câmara Criminal - 2ª Turma Habeas Corpus 8054165-06.2024.8.05.0000 Paciente: Uendel Bispo Nascimento Impetrante: Adriele Santos Rocha Sa (OAB/BA 67472-A) Impetrante: Eduardo Barretto Chaves (OAB/BA 46815-A) Impetrante: Flavio Costa de Almeida (OAB/BA 24391-A) Impetrante: Aderbal de Almeida Neto (OAB/BA 55314-A). impetrado: Juiz da 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador Procuradora de Justiça: Cleusa Boyda de Andrade Relator: Mario Alberto Simões Hirs HABEAS CORPUS.

PACIENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DISPOSTO 157, § 2º, II, E § 2º-A, I, DO CP CUJA SANÇÃO DEFINITIVA RESTOU FIXADA EM 07(SETE) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDO EM REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO.

ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO É DESPROVIDA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS PARA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE, VEZ QUE BASEADO NAS PRÓPRIAS CONJUNTURAS DO TIPO LEGAL CONDENATÓRIO.

REGIME SEMIABERTO INCOMPATÍVEL COM A PRISÃO PREVENTIVA.

INOCORRÊNCIA.

PACIENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO E COM MAIOR RAZÃO APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA.

DECISÃO AMPARADA NO ART. 387, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CUJA REDAÇÃO FOI INCLUÍDA PELA LEI Nº 12.736/2012, DISPONDO QUE AO PROFERIR SENTENÇA CONDENATÓRIA, “O JUIZ DECIDIRÁ, FUNDAMENTADAMENTE, SOBRE A MANUTENÇÃO OU, SE FOR O CASO, A IMPOSIÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA OU DE OUTRA MEDIDA CAUTELAR, SEM PREJUÍZO DO CONHECIMENTO DE APELAÇÃO QUE VIER A SER INTERPOSTA”.

REGIME SEMIABERTO QUE NÃO É INCOMPATÍVEL COM A PRISÃO DESDE QUE APRESENTADA FUNDAMENTAÇÃO DEMONSTRANDO A IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA, O QUE OCORREU NO CASO EM COMENTO.

HABEAS CORPUS CONHECIDO DENEGADO EM CONFORMIDADE COM MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8054165-06.2024.8.05.0000, em que figuram como partes os acima nominados.

ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Criminal 2ª Turma do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer e DENEGAR o writ, nos termos do voto do relator.
08/10/2024 01:09

Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 18:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
04/10/2024 17:58

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
04/10/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:41

Denegado o Habeas Corpus a UENDEL BISPO NASCIMENTO - CPF: *62.***.*83-26 (PACIENTE)
03/10/2024 17:38

Juntada de Petição de certidão
03/10/2024 17:38

Denegado o Habeas Corpus a UENDEL BISPO NASCIMENTO - CPF: *62.***.*83-26 (PACIENTE)
03/10/2024 17:35

Deliberado em sessão - julgado
02/10/2024 09:56

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
24/09/2024 17:37

Incluído em pauta para 03/10/2024 13:30:00 Sala 04.
23/09/2024 15:52

Retirado de pauta
20/09/2024 16:50

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
17/09/2024 17:49

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 Sala Virtual.
16/09/2024 08:52

Solicitado dia de julgamento
13/09/2024 12:12

Conclusos #Não preenchido#
13/09/2024 10:39

Juntada de Petição de HC 8054165_06.2024.8.05.0000
12/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:33

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 15:51

Não Concedida a Medida Liminar
30/08/2024 07:02

Conclusos #Não preenchido#
30/08/2024 07:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/08/2024 07:01

Expedição de Certidão.
29/08/2024 21:38

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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