TJBA - 8001810-92.2019.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 10:41
Baixa Definitiva
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04/02/2025 10:41
Arquivado Definitivamente
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22/10/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
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17/10/2024 00:00
Decorrido prazo de LUCAS ALVES OLIVEIRA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 00:00
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 00:00
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
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14/10/2024 01:53
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 8001810-92.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Lucas Alves Oliveira Da Silva Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Educação Do Estado Da Bahia Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8001810-92.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: LUCAS ALVES OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s): IVA MAGALI DA SILVA NETO (OAB:BA30801-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): A1 DESPACHO Nada mais havendo, arquive-se.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador, de setembro de 2024.
Alberto Raimundo Gomes dos Santos Juiz de Direito Substituto de 2º Grau - Relator -
09/10/2024 01:32
Publicado Despacho em 09/10/2024.
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09/10/2024 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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30/09/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 14:41
Conclusos #Não preenchido#
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29/08/2024 14:41
Juntada de Certidão
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20/06/2024 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.
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15/06/2024 00:24
Decorrido prazo de LUCAS ALVES OLIVEIRA DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
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15/06/2024 00:24
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.
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15/06/2024 00:24
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.
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27/05/2024 01:33
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 03:26
Publicado Despacho em 22/05/2024.
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22/05/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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17/05/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2024 10:11
Conclusos #Não preenchido#
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27/02/2024 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
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28/03/2023 12:10
Juntada de Certidão
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07/12/2022 10:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RMS nº 70352 / BA (2022/0389990-0) autuado em 06/12/2022
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28/10/2022 11:55
Juntada de Certidão
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01/09/2022 00:01
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 31/08/2022 23:59.
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18/07/2022 10:32
Expedição de Certidão.
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11/07/2022 09:54
Expedição de Certidão.
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11/07/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2022 13:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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08/07/2022 13:17
Juntada de Certidão
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25/02/2022 00:38
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.
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20/02/2022 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.
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20/02/2022 00:10
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.
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20/02/2022 00:10
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.
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17/02/2022 00:03
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.
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16/02/2022 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.
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16/02/2022 00:01
Decorrido prazo de LUCAS ALVES OLIVEIRA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
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14/02/2022 00:09
Decorrido prazo de LUCAS ALVES OLIVEIRA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
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22/01/2022 00:21
Expedição de Certidão.
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12/01/2022 10:33
Expedição de Certidão.
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12/01/2022 10:33
Expedição de Certidão.
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12/01/2022 10:33
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 09:23
Publicado Despacho em 12/01/2022.
-
12/01/2022 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
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11/01/2022 14:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/01/2022 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2021 16:00
Conclusos #Não preenchido#
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09/12/2021 16:00
Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Juiz Substituto- Josevando Souza Andrade
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23/08/2021 17:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
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23/08/2021 17:19
Juntada de Certidão
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30/07/2021 13:59
Juntada de Certidão
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30/07/2021 13:55
Juntada de Certidão
-
05/09/2020 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2020 23:59:59.
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22/07/2020 19:04
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2020 06:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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16/07/2020 23:15
Juntada de Petição de recurso ordinário
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22/06/2020 22:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/05/2020 06:44
Denegada a Segurança
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14/05/2020 19:24
Deliberado em sessão - julgado
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14/05/2020 00:59
Juntada de Petição de petição
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04/05/2020 18:57
Incluído em pauta para 14/05/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
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23/04/2020 15:20
Solicitado dia de julgamento
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07/02/2020 11:34
Conclusos #Não preenchido#
-
07/02/2020 10:50
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2020 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2020 23:59:59.
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30/01/2020 00:37
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/01/2020 23:59:59.
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30/01/2020 00:37
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/01/2020 23:59:59.
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22/01/2020 09:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
22/01/2020 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2020 22:39
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2019 00:23
Publicado Despacho em 11/12/2019.
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11/12/2019 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/12/2019 12:46
Juntada de Certidão
-
09/12/2019 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/12/2019 18:50
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2019 10:37
Conclusos #Não preenchido#
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21/08/2019 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2019 14:22
Juntada de Certidão
-
13/08/2019 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2019 23:59:59.
-
02/08/2019 00:00
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/08/2019 23:59:59.
-
26/07/2019 00:05
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/07/2019 23:59:59.
-
24/07/2019 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2019 00:06
Decorrido prazo de LUCAS ALVES OLIVEIRA DA SILVA em 19/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 18:14
Juntada de Petição de mandado
-
18/07/2019 18:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2019 15:22
Juntada de Petição de mandado
-
17/07/2019 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2019 00:01
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/07/2019 23:59:59.
-
17/07/2019 00:01
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/07/2019 23:59:59.
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26/06/2019 00:03
Publicado Decisão em 26/06/2019.
-
26/06/2019 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/06/2019 17:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/06/2019 17:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/06/2019 17:00
Expedição de Mandado.
-
25/06/2019 17:00
Expedição de Mandado.
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25/06/2019 16:28
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2019 10:56
Juntada de Certidão
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18/06/2019 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/06/2019 18:25
Não Concedida a Medida Liminar
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26/03/2019 00:17
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/03/2019 23:59:59.
-
26/03/2019 00:17
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/03/2019 23:59:59.
-
22/03/2019 00:04
Decorrido prazo de LUCAS ALVES OLIVEIRA DA SILVA em 21/03/2019 23:59:59.
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13/03/2019 09:37
Conclusos #Não preenchido#
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11/03/2019 15:25
Juntada de Petição de petição
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21/02/2019 00:02
Publicado Despacho em 21/02/2019.
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21/02/2019 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/02/2019 09:53
Juntada de Certidão
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19/02/2019 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/02/2019 14:04
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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06/02/2019 09:53
Conclusos #Não preenchido#
-
06/02/2019 09:53
Expedição de Certidão.
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06/02/2019 08:07
Expedição de Certidão.
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05/02/2019 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2019
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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