24/04/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:11

Baixa Definitiva
24/03/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 14:11

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 23:54

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:48

Juntada de Alvará
31/01/2025 09:11

Juntada de Certidão
31/01/2025 09:09

Desentranhado o documento
31/01/2025 09:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
20/01/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8086377-53.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Pedro Carlos De Souza Neto Advogado: Victor Canario Penelu (OAB:BA40473) Executado: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Npl I Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ·DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ··17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR· Processo:·CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n.·8086377-53.2019.8.05.0001 Órgão Julgador:·17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: PEDRO CARLOS DE SOUZA NETO Advogado(s):·VICTOR CANARIO PENELU (OAB:BA40473) EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I Advogado(s):·THIAGO MAHFUZ VEZZI registrado(a) civilmente como THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB:BA42873) SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) movida por PEDRO CARLOS DE SOUZA NETO contra FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I, todos qualificados na exordial, na qual pleiteia o pagamento da diferença da condenação no valor de R$3.973,35, uma vez que houve pagamento voluntário da Executada no valor de R$15.313,31 e o Exequente entende devido o valor de R$19.286,66.

Juntou planilha de cálculos em ID. 400233292.

Devidamente intimado, em petição de ID. 409082122, o Executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução, reconhecendo como valor incontroverso R$1.360,44 e comprovando o depósito judicial em garantia do Juízo do valor integral em ID. 409082123.

Juntou planilha de cálculos em ID. 409082125.

Em petição de ID. 417397784, a parte Impugnada concorda com os termos da impugnação e requer o levantamento por alvará do valor incontroverso e arquivamento dos autos.

Custas processuais da impugnação ao cumprimento de sentença recolhidas em ID. 439950843. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A controvérsia estabelecida em razão do valor excedente da condenação gira em torno do cálculo apresentado pela parte Exequente, que considerou o início do evento danoso a data de vencimento do débito (3.5.2015) e não a data da inclusão nos sistemas de cadastro de proteção ao crédito (23.5.2018), como definido em sede de acórdão que reformou a sentença (ID. 384004155).

Compulsando os autos, razão assiste à Impugnante, uma vez que os cálculos apresentados pela Exequente não obedeceram ao estabelecido no comando judicial, devendo ser reconhecido o excesso nos cálculos apresentados pela Impugnada.

Impende destacar que a Exequente reconheceu como corretos os cálculos apresentados pela Impugnante, que ficam homologados por este Juízo.

Sendo procedente a impugnação, cabível a aplicação de condenação em honorários à parte Impugnada.

Neste sentido: EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACOLHIMENTO – APURADO EXCESSO DE EXECUÇÃO – CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Acolhida a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, o exequente deve ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios em favor do causídico da parte executada.- (TJ-MT 10002438820188110041 MT, Relator: MARILSEN ANDRADE ADDARIO, Data de Julgamento: 01/02/2023, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/02/2023) Diante do exposto, ACOLHO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença nos termos do art. 525 do CPC, dou por encerrado o cumprimento de sentença, declaro satisfeita a execução e JULGO EXTINTO o processo executivo nos termos do art. 924, II do CPC.

Condeno, a parte Impugnada, por força da sucumbência, a pagar as custas processuais e honorários advocatícios aos Patronos da parte Impugnante, na razão de 10% sobre o valor impugnado, com base no art. 85, § 1.º e 2º do CPC, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 98, §§2º e 3º do CPC.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento do valor incontroverso (R$1.360,44) em favor da parte Exequente e alvará do valor remanescente da importância depositada em ID. 409082123, em favor do Impugnante.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador-BA, (data da assinatura digital).

Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular
25/09/2024 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2024 12:56

Conclusos para despacho
27/05/2024 22:37

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 29/04/2024 23:59.
19/05/2024 19:14

Publicado Despacho em 10/10/2023.
19/05/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
22/04/2024 22:03

Publicado Despacho em 08/04/2024.
22/04/2024 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
15/04/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 18:44

Conclusos para decisão
23/03/2024 18:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 18:13

Juntada de Certidão
30/10/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 21:56

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 06/09/2023 23:59.
16/10/2023 19:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2023.
16/10/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
06/10/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:34

Conclusos para decisão
10/09/2023 00:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 19:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2023 03:56

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 06/06/2023 23:59.
17/08/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 14:25

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DE SOUZA NETO em 06/06/2023 23:59.
13/08/2023 14:25

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 06/06/2023 23:59.
13/08/2023 05:23

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DE SOUZA NETO em 06/06/2023 23:59.
13/08/2023 05:23

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 06/06/2023 23:59.
13/08/2023 05:23

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DE SOUZA NETO em 06/06/2023 23:59.
13/08/2023 05:23

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 06/06/2023 23:59.
13/08/2023 01:43

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DE SOUZA NETO em 06/06/2023 23:59.
13/08/2023 01:43

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 06/06/2023 23:59.
12/08/2023 19:26

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DE SOUZA NETO em 06/06/2023 23:59.
12/08/2023 19:26

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 06/06/2023 23:59.
12/08/2023 19:26

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DE SOUZA NETO em 06/06/2023 23:59.
12/08/2023 19:26

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 06/06/2023 23:59.
11/08/2023 04:49

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.
11/08/2023 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
19/07/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 17:36

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DE SOUZA NETO em 06/06/2023 23:59.
05/07/2023 14:15

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.
05/07/2023 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
18/05/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:20

Recebidos os autos
28/04/2023 16:20

Juntada de Certidão
28/04/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 09:09

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2020.
06/01/2021 07:13

Publicado Sentença em 05/10/2020.
15/10/2020 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/10/2020 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 18:00

Juntada de Petição de contra-razões
15/10/2020 17:42

Juntada de Petição de contra-razões
02/10/2020 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 18:06

Juntada de Petição de apelação
28/09/2020 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2020 17:42

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2020 17:07

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 17/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 20:25

Conclusos para julgamento
10/07/2020 14:41

Juntada de Petição de petição
05/07/2020 08:34

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2020.
05/07/2020 08:12

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2020.
04/07/2020 05:18

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2020.
26/06/2020 10:41

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 17:09

Juntada de Petição de réplica
11/06/2020 05:08

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2020.
10/06/2020 12:40

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2020.
08/06/2020 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 18:34

Juntada de Petição de contestação
02/06/2020 17:53

Juntada de Petição de réplica
21/05/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 18:59

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
21/05/2020 18:43

Juntada de Petição de contestação
11/02/2020 04:46

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:47

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DE SOUZA NETO em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:47

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 10/02/2020 23:59:59.
21/12/2019 03:56

Publicado Decisão em 18/12/2019.
18/12/2019 10:19

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
18/12/2019 10:19

Juntada de carta via ar digital
17/12/2019 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 14:19

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
16/12/2019 17:04

Não Concedida a Medida Liminar
16/12/2019 14:36

Audiência conciliação (jec) designada para 22/05/2020 09:15.
16/12/2019 14:33

Conclusos para despacho
16/12/2019 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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