TJBA - 0095847-31.2011.8.05.0001
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0095847-31.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Miguel Medeiros Reis Filho Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Interessado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SALVADOR 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, FÓRUM RUY BARBOSA, SALA 427 PÇA D.
PEDRO II, S/N, NAZARÉ, SALVADOR.BA CEP: 40040-380, TEL: 3320-6826 0095847-31.2011.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: MIGUEL MEDEIROS REIS FILHO INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato Processual abaixo: Intimem-se as partes da expedição do(s) ofício(s) precatório(s).
Salientamos que os documentos essenciais para a formação de precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 514/2022 c/c art. 6º da Res.
CNJ nº 303 /2019) são aqueles referidos na relação que pode ser acessada através do link: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2023/01/RELACAO-DOS-DOCUMENTOS-ESSENCIAIS-PARA-A-FORMACAO-DO-PRECATORIO.pdf.
ADVERTÊNCIA: os precatórios protocolados sem a observância da completa documentação poderão sofrer imediato arquivamento pelo Núcleo de Precatórios.
Em atendimento ao Provimento Conjunto n° CGJ/CCI-19/2023, fica o presente processo suspenso até a verificação da quitação total do débito.
Salvador.BA, 4 de outubro de 2024 VANESSA RIBEIRO FERREIRA -
01/09/2022 16:13
Juntada de informação
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30/08/2022 06:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2022 23:59.
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26/08/2022 05:38
Decorrido prazo de MIGUEL MEDEIROS REIS FILHO em 24/08/2022 23:59.
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26/08/2022 05:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2022 23:59.
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21/08/2022 17:03
Publicado Sentença em 29/07/2022.
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21/08/2022 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2022
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28/07/2022 13:00
Expedição de sentença.
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28/07/2022 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/07/2022 10:11
Expedição de ato ordinatório.
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28/07/2022 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/07/2022 10:11
Homologada a Transação
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28/06/2022 04:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2022 23:59.
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28/06/2022 04:52
Decorrido prazo de MIGUEL MEDEIROS REIS FILHO em 22/06/2022 23:59.
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22/06/2022 02:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2022 23:59.
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10/06/2022 12:51
Conclusos para despacho
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08/06/2022 15:45
Juntada de Petição de petição
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28/05/2022 20:31
Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.
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28/05/2022 20:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
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26/05/2022 10:33
Expedição de ato ordinatório.
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26/05/2022 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/05/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
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18/05/2022 03:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2022 23:59.
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19/04/2022 09:13
Juntada de Petição de petição
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09/04/2022 05:13
Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.
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09/04/2022 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
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09/04/2022 05:06
Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.
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09/04/2022 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
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28/03/2022 12:49
Expedição de ato ordinatório.
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28/03/2022 12:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/03/2022 11:37
Comunicação eletrônica
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28/03/2022 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
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15/03/2022 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2021 16:53
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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28/02/2018 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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28/02/2018 00:00
Expedição de documento
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05/02/2018 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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05/02/2018 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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05/02/2018 00:00
Petição
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02/02/2018 00:00
Recebimento
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25/01/2018 00:00
Publicação
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01/11/2017 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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26/10/2017 00:00
Recebimento
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19/10/2017 00:00
Publicação
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19/10/2017 00:00
Publicação
-
02/10/2017 00:00
Petição
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29/09/2017 00:00
Recebimento
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12/09/2017 00:00
Publicação
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30/08/2017 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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18/05/2017 00:00
Recebimento
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11/05/2017 00:00
Petição
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08/05/2017 00:00
Petição
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05/05/2017 00:00
Recebimento
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28/04/2017 00:00
Publicação
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25/04/2017 00:00
Procedência em Parte
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23/03/2017 00:00
Petição
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22/03/2017 00:00
Recebimento
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09/02/2017 00:00
Petição
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07/02/2017 00:00
Recebimento
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11/11/2016 00:00
Publicação
-
09/11/2016 00:00
Mero expediente
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21/09/2016 00:00
Petição
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02/05/2016 00:00
Petição
-
28/04/2016 00:00
Recebimento
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14/04/2016 00:00
Publicação
-
08/04/2016 00:00
Mero expediente
-
14/03/2016 00:00
Publicação
-
11/03/2016 00:00
Conclusão
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10/03/2016 00:00
Petição
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09/03/2016 00:00
Recebimento
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04/04/2013 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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04/04/2013 00:00
Recebimento
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01/04/2013 00:00
Petição
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27/03/2013 00:00
Recebimento
-
14/03/2013 00:00
Publicação
-
13/03/2013 00:00
Recebimento
-
12/03/2013 00:00
Com efeito suspensivo
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05/02/2013 00:00
Petição
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01/02/2013 00:00
Recebimento
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11/01/2013 00:00
Publicação
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10/01/2013 00:00
Recebimento
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09/01/2013 00:00
Procedência
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25/06/2012 00:00
Petição
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03/05/2012 00:00
Recebimento
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26/04/2012 00:00
Publicação
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02/03/2012 00:00
Recebimento
-
01/03/2012 00:00
Mero expediente
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24/01/2012 00:00
Petição
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13/12/2011 00:00
Recebimento
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28/09/2011 16:34
Expedição de documento
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28/09/2011 12:15
Recebimento
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27/09/2011 09:31
Conclusão
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26/09/2011 16:37
Recebimento
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26/09/2011 09:00
Remessa
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16/09/2011 16:13
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2011
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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